Apresentação
O presente programa é resultado de um projeto anteriormente desenvolvido no presídio de Alfenas pela UNIFAL entre os anos de 2018-2019. No atual formato, pretende-se que se consolidem aspectos que ficaram incipientes no desenvolvimento do projeto Ações Dialógicas no Presídio de Alfenas-MG: Educação e Transformação Social. Trata-se de uma ação de intervenção socioeducativa na penitenciária de Alfenas que visa contribuir para a inclusão social desses sujeitos previstas em Lei; além disso, entende-se a real necessidade de recriação de sentido para muitos que já perderam a essência da questão central da vida. A criação de oportunidades de estudos e, consequentemente a modificação das relações pessoais e familiares, é uma justificativa que se faz necessária para a construção de uma sociedade mais humanizada com a construção de redes de solidariedades e geração de novas oportunidades de aprendizagem.
Objetivos
Contribuir para a diminuição da desigualdade social; Assegurar o acesso à Educação e bens culturais; Assegurar o acesso à Saúde coletiva; Colaborar para a instauração de uma convivência mais harmônica entre os reeducandos.
Justificativa
O panorama da situação atual do sistema penitenciário brasileiro é alarmante. Segundo o levantamento Nacional de Informações Penitenciárias de junho de 2017, havia 726.354 pessoas privadas de liberdade no Brasil. Em relação ao número total de vagas, havia um déficit de 303.112 mil vagas, perfazendo uma taxa de ocupação de 171,62%. Do total de pessoas privadas de liberdade no Brasil, 74.981 estavam no estado de Minas Gerais (BRASIL, 2019). Desses, cerca de 700 pessoas encontram-se no presídio de Alfenas. Torna-se ainda mais grave ao se constatar que a maior parte dos custodiados é composta por jovens, pretos, pardos e com baixa escolaridade (ensino fundamental incompleto). O crime de roubo e de tráfico de drogas são os responsáveis pela maior parte das prisões (BRASIL, 2019). A população encarcerada tende a aumentar quanto maior for a desigualdade social. O perfil dos encarcerados nos mostra pessoas em vulnerabilidade socioeconômica, já alvo de preconceitos de classe e cor, recebendo mais o estigma de criminoso ao adentrar para a prisão (ANDRADE; FERREIRA, 2015). Segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública (BRASIL, 2019), o cerceamento temporário da liberdade não é uma medida simplesmente punitiva, torna-se essencial a reinserção social dos apenados e como base primordial para isso, o acesso à educação no sistema prisional, conforme estabelecido na Lei de Execução Penal -LEP (BRASIL, 1984). O acesso ao sistema educacional garante, além da remição da pena, novas perspectivas para o detento após sair da prisão. Contudo, o acesso à educação dentro das unidades prisionais no Brasil é irrisório. Pouco mais de 10% dos custodiados frequentam atividades educacionais (BRASIL, 2019), que contribuem substancialmente, para a escolarização e geração de renda. Dessa forma, o acesso e a ampliação a bens culturais, como estudos em educação e saúde, tornam-se elementos fundamentais para a proposta de ressocialização dos apenados.
Beneficiário
População em restrição de liberdade do presídio de Alfenas-MG