Apresentação
Desde 2012 a Universidade Federal de Alfenas -MG vem realizando o Fórum de Inclusão, uma ação extensionista que tem o propósito de instaurar o diálogo sobre a inclusão e consolidar políticas para que a igualdade e a diferença sejam reconhecidos como elementos fundamentais para a convivência social solidária. Este ano o evento ganha um significado comemorativo: a apresentação à comunidade acadêmica do Departamento de Direitos Humanos e Inclusão da Unifal-MG. Desse modo, para a continuidade de seu sucesso e também consolidar as políticas de acessibilidade e ações afirmativas, optou-se pela metodologia de guiar o diálogo em torno de eixos orientadores atinentes à luta por Direitos Humanos. Para os eixos haverá uma mesa Temática com o propósito de fortalecer o sistema teoria prática, bem como de reafirmar a Unifal-MG como um espaço de participação democrática para tratar de forma integrada as múltiplas dimensões do processo de universalização dos direitos em contextos de desigualdade.
Objetivos
Preenchimento não necessário
Justificativa
O IV Fórum de Inclusão destaca a importância da democratização do ensino, por intermédio da promoção e proteção dos direitos humanos. Sendo assim, a proposta do evento vem atender o que recomenda a legislação vigente, que está em conformidade com os documentos internacionais. No ano de 2005 ao passar pela Lei 11.154, que dispõe sobre a transformação da Escola de Farmácia e Odontologia - Centro Universitário Federal para Universidade, a instituição vem crescendo significativamente em termos de número de matrículas, funcionários, cursos, espaço físico etc. Também tem contribuído para esse crescimento a política de expansão do ensino superior, formalizada como o Projeto Reuni. Esse crescimento representa para as universidades a necessidade de implementação de políticas institucionalmente legitimadas para que seus estudantes tenham condições de ingresso, permanência e conclusão dos estudos com qualidade. Além disso, deve reconhecer a diversidade da clientela estudantil sobretudo em decorrência aos amparos legais. Apesar das IES (Instituições de Ensino Superior) estarem se mobilizando para resguardar o direito de permanência e o desenvolvimento no ensino de seus estudantes, muito ainda deve ser feito. Pois é preciso superar o distanciamento entre a intenção descrita nos dispositivos legais e a realidade educacional do país. A realidade educacional brasileira tem apontado para o fortalecimento das ações contrárias a todas as formas de discriminação e no que tange o ensino superior é possível perceber um aumento do número de alunos que até recentemente estiveram excluídos desse nível de ensino, saindo de 2.377.715 estudantes em 1999 (Censo 2001) para 7.037.688 em 2012, (soma-se a esse total os cursos a distância e presencial). Para alguns grupos sociais historicamente excluídos, os dados ainda são preocupantes: do total de matrículas acima mencionado, apenas 0,41% são de estudantes universitários que apresentam deficiência (CENSO 2012), apesar de reconhecermos que foi um salto de 5.078 estudantes em 2003 para 27.323 em 2012. Quanto à raça/etnia dos jovens entre 18 e 24 anos cursando o ensino superior, também houve um crescimento significativo, pois a proporção de jovens negros (soma de pretos e pardos) passou de 4%, em 1997, para 19,8%, em 2011, de acordo com os dados do IBGE. Entretanto, os mesmos dados apontam para a necessidade do fortalecimento das políticas de acesso e permanência destes estudantes, uma vez que cerca de 80% dos jovens negros ainda não têm acesso ao ensino superior. E mais, a proporção dos jovens de 18 a 24 anos do grupo dos 20% com maior renda na população passou de 22,9% para 47,1% no mesmo período. Enfim, esses dados nos mostram que, em se tratando das políticas de inclusão, ainda há muito que fazer. Alguns estudos (CANDAU, 2000; LIB NEO, OLIVEIRA e TOSCHI, 2003; MORAES, 1997; PATTO, 1996; SOUZA, 2009) identificam a manutenção das formas hierarquizadas e pouco democráticas das ações políticas e interventivas, a desconsideração da história daqueles que vivem o dia a dia da escola; a implantação das ações sem a articulação com a infraestrutura necessária; desconhecimento dos sujeitos e agentes envolvidos das reais finalidades das propostas implementadas como as principais causas do distanciamento entre a intenção e a realidade educacional em nosso país. Portanto, o IV Fórum de Inclusão: "70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos: o que temos para comemorar?" propõe o diálogo sobre o movimento pela inclusão, reconhecendo que apenas pela instauração de um espaço aberto e de participação democrática é possível a constituição de conhecimentos e a articulação de ações comprometidas em prol da transformação da realidade social. Isso posto, o presente evento intenciona provocar a reflexão crítica quanto aos impactos das referidas políticas tendo como atores os professores, funcionários e estudantes, de modo que a Unifal-MG possa enfrentar os embates decorrentes das ambiguidades entre as intenções e possibilidades, e empregar ações que se sustentem na compreensão de que os Direitos Humanos constituem condição para a prevalência da dignidade humana, e que devem ser promovidos e protegidos por meio de esforço conjunto do Estado e da sociedade civil.
Beneficiário
Estudantes, professores/as, representantes de movimentos sociais, representantes de conselhos municipais, comunidade externa em geral.