Apresentação
O projeto "Observatório dos Espaços Livres Públicos de Poços de Caldas-MG", componente do programa Laboratório de Cidadania, visa promover a cidadania e a educação política, incentivando o engajamento social. A iniciativa se dedica à produção e divulgação de estudos sobre a quantidade e qualidade de praças e parques, analisando aspectos físico-ambientais, comportamentais e perceptivos. Com base nos resultados, ações coletivas serão desenvolvidas em parceria com a ONG Planeta Solidário, com intuito de melhorar a distribuição e qualidade desses espaços, além de aumentar o interesse social em sua utilização. Praças e parques são elementos do sistema de espaços livres públicos, desempenhando um importante papel ambiental e social. Nesta ação espera contribuir para resgatar e fortalecer essa função, promovendo esses espaços como ambientes de interação, contribuindo para a construção da cidadania, fortalecimento da democracia e qualidade ambiental do espaço intraurbano.
Objetivos
O objetivo geral deste projeto é promover a cidadania e a educação política, incentivando o engajamento social para melhoria da distribuição e qualidade das praças e parques do município. Entre os objetivos específicos do projeto, destacam-se: 1) realização de inventário das praças e parques do município de Poços de Caldas, levantando o mobiliário e equipamentos existentes; 2) desenvolvimento de análise da qualidade ambiental das praças e parques, contemplando aspectos do desenho da praça e do seu paisagismo que promovam a sustentabilidade, a biodiversidade e o bem estar do usuário, atendendo o objetivo estratégico do Plano de Desenvolvimento Institucional da UNIFAL-MG de ampliar projetos na área de Meio Ambiente; 3) levantamento e caracterização de usos e formas apropriação das praças e parques, identificando os tipos, intensidade e frequência de acordo com a faixa etária e características socioeconômicas do entorno dos espaços; 4) ampliar o conhecimento e o interesse social sobre parques e praças públicas do município de Poços de Caldas-MG através da apresentação de boletins informativos das características e avaliação das praças e parques do município; 5) articular com o Poder Público ações em conjunto que promovam o aumento da quantidade e qualidade das praças e parques do município, disponibilizando informações qualificadas e desenvolvimento de ações conjuntas para elaboração de políticas e ações efetivas, em acordo com o objetivo estratégico do PDI de ampliar o impacto das ações de extensão. 6) identificar e fortalecer inciativas comunitárias de estruturação e apropriação das praças e parques, com apoio institucional da UNIFAL-MG atendendo o objetivo estratégico do PDI de fomentar a interação dialógica entre comunidade acadêmica e a sociedade, fortalecendo o protagonismo da comunidade externa por meio de ações de extensão.
Justificativa
As praças e parques, são elementos do sistema de espaços livres públicos de uma cidade, que possuem um papel relevante na formação das cidades e remetem a locais de encontro e convívio de diferentes grupos sociais, onde acontecem manifestações políticas e culturais. Além da importância social, a presença de áreas permeáveis e arborização nestes espaços tem um papel relevante para construção de cidades mais sustentáveis e resilientes frente às mudanças climáticas. De acordo com Queiroga, Meyer, Macedo (2018) o sistema de espaços livres é constituído por espaços de recreação e encontro, que inclui as praças e parques, calçadões, praias urbanas, piscinões, piscinas públicas, quadras esportivas e outros. Além destes, fazem parte também do sistema de áreas livres os espaços de circulação viária e de pedestres, áreas de conservação ambiental, espaços associados a infraestrutura urbana, espaços pertencentes a edifícios e entidades públicas e espaços privados de uso coletivo de uso restrito. A existência ou não destes espaços pode impactar a qualidade urbana e ambiental de uma cidade e, consequentemente de sua população. Porém, apesar da importância das praças e parques, na cidade contemporânea, é recorrente a carência quantitativa e qualitativa destes espaços, principalmente nas regiões periféricas. Soma-se a este problema a migração do convívio social para áreas privadas, processo que reforça a exclusão devido ao custo para acessar. Espaços acessíveis e adaptados não atendem apenas às necessidades individuais de lazer e esporte, mas também favorecem o encontro entre pessoas desconhecidas, estimulam diversas atividades no entorno e fortalecem a conexão e o senso de pertencimento ao lugar. No entanto, projetos mal planejados, falta de manutenção e negligência por parte da gestão pública tanto das praças quanto da cidade acabam por enfraquecer referências coletivas, como o significado público e a legibilidade urbana (ALEX, 2008). Conforme os resultados da pesquisa “Identidade Sul-Mineira: diagnóstico cultural, social, político e econômico do Sul de Minas Gerais” as principais atividades de lazer da população são os espaços públicos, principalmente para a população com renda de até 5 salários mínimos e com até o ensino médio completo, devido a gratuidade de uso das praças, parques e cachoeiras. A pergunta sobre quais atividades de lazer as pessoas realizam, teve como resposta principal o item “Parque, praça e cachoeira”, com 59,6% das indicações (CONCEIÇÃO et al., 2023, p. 13) É evidente a importância das praças e parques para a população dos municípios sul mineiros, porém, estes espaços públicos sofrem com problemas de falta de infraestrutura, manutenção e tratamento paisagístico e ambiental adequados. Alex (2008, p.280) ressalta que, o projeto de paisagismo, integrando designs e urbanismo pode contribuir, sempre, para ampliar o acesso público e o uso coletivo das praças, promover a integração com seu entorno e articulação do tecido urbano e, com isso desenvolver desenhos da cidade, que propiciem um modo de vida mais democrático, diversificado e justo. Os municípios devem desenvolver politicas que promovam o aumento da quantidade de praças e parques e o tratamento adequado para melhorar as suas condições urbanísticas e ambientais, buscando oferecer espaços dotados de mobiliário, equipamentos, área permeável, sombra, segurança, atividades que aumentem o uso e a apropriação e, consequentemente, o sentido de pertencimento. Neste contexto, este projeto, busca aproximação da comunidade e do poder público para contribuir com a melhoria dos espaços livres públicos de Poços de Caldas-MG, em especial, as praças e parques. Está é uma ação que tem grande vinculo com os objetivos estratégicos do eixo temático extensão, previstos no Plano de Desenvolvimento Institucional da Unifal-MG (PDI). Entre esses objetivos, determina o PDI que haja ampliação do “número de ações de extensão nas áreas temáticas de Meio Ambiente e Direitos Humanos e Justiça, em diálogo com os segmentos sociais em situação de exclusão social e violação de direitos, assim como com os movimentos sociais e a gestão pública”. A proposta parte da vinculação com a gestão pública e movimentos sociais e insere-se na área temática de Direitos Humanos e Justiça, trabalhando em interface com a problemática ambiental. Outro objetivo do PDI é “ampliar o impacto das ações de extensão da Unifal-MG na sociedade”, o que também será obtido por esse projeto, uma vez que sua finalidade é essencialmente a melhoria de espaços públicos de interesse coletivo. Destaca-se também que o objetivo do PDI “fomentar a interação dialógica entre o público interno e externo à Universidade, fortalecendo o protagonismo da comunidade externa por meio das ações de extensão” também será atingido, uma vez que o projeto prevê com grande destaque a participação de instituições parceiras e de coletivos não institucionalizados no processo extensionista.
Beneficiário
A atividade terá como beneficiários mediatos toda a população de Poços de Caldas-MG. Como beneficiários imediatos os usuários de praças e parques públicos, as pessoas que tiverem acesso aos materiais de divulgação e os demais participantes das atividades e eventos previstas no âmbito deste projeto.