Apresentação
A democracia está em crise e está sob ameaça, no mundo e no Brasil. É preciso defende-la, mas também é preciso reinventa-la. Nesse contexto, o objetivo geral deste projeto é promover cidadania e educação política, ampliando o interesse e o engajamento social em iniciativas de discussão e/ou solução de problemas de interesse coletivo. São quatro os temas em que atuamos: áreas públicas e direito à cidade; auto-organização social; ensino jurídico; ética e educação moral. As atividades que se pretende realizar são: 1) produção de diagnósticos sobre a situação de áreas públicas de Varginha-MG; 2) produção de petições jurídicas demandando atuação de órgãos públicos; 3) engajamento em tratativas para melhoria da qualidade das áreas públicas; 4) engajamento em ações coletivas para aumento do interesse social na utilização de áreas públicas; 5) engajamento em tratativas para organização de Grêmio Estudantil em escola de ensino médio; 6) produção de vídeos sobre temas moralmente controversos.
Objetivos
O objetivo geral deste projeto de extensão é promover cidadania, educação política e educação em direitos humanos, ampliando o interesse e o engajamento social em iniciativas de discussão e/ou solução de problemas de interesse coletivo. Entre os objetivos específicos do projeto, destacam-se: 1) ampliar o conhecimento e o interesse social sobre parques e praças públicas do município de Varginha-MG entre discentes da Unifal-MG e munícipes em geral; 2) ampliar a qualidade dessas áreas públicas do município de Varginha-MG a partir de tratativas com o Poder Público; 3) capacitar discentes da Unifal-MG no uso da tecnologia jurídica e de técnicas de negociação e de comunicação na resolução de problemas de interesse coletivo; 4) ampliar a auto-organização social entre estudantes secundaristas por meio da criação de Grêmio Estudantil em escola de ensino médio; 5) ampliar o conhecimento da percepção da comunidade externa sobre temas moralmente controversos e o seu envolvimento no debate dessas questões; 5) melhorar a qualidade da relação entre comunidade acadêmica da Unifal-MG e comunidade externa, sobretudo no que diz respeito às Instituições Parceiras da proposta.
Justificativa
A democracia está em crise e está sob ameaça. Trata-se de um fenômeno global, que se manifesta também no Brasil. Etimologicamente, democracia vem do grego antigo, onde “demos” significa povo e “kratos” significa autoridade ou poder. Na teoria política, segundo Norberto Bobbio (1987, p. 135-139), é clássica a compreensão das Democracias como regimes políticos em que o povo participa da formação da vontade política, ao mesmo tempo em que se subordina ao poder político. Nas Autocracias, diferentemente, o povo não participa da formação da vontade política, sendo apenas destinatário e objeto das ordens. Democracias são, portanto, regimes políticos de direitos e deveres, onde o povo é sujeito e objeto do poder político. A literatura sobre a crise deste tipo de organização política é vasta e uma das referências no assunto é o “V-DEM Institute” (Instituto Variedades de Democracia), da Universidade de Gotemburgo, na Suécia. Segundo os pesquisadores deste Instituto (Papada et al., 2023), o mundo atualmente encontra-se em “autocratização”, entendida como o declínio dos atributos democráticos dos Estados nacionais. A nível global, segundo os dados de 2022, 72% da população global vive em regimes políticos considerados por este instituto como Autocracias. Apenas 28% da população global vive em Democracias. São expressões da “autocratização” em curso: aumento da polarização política, aumento dos protestos antidemocráticos, diminuição da liberdade de expressão, enfraquecimento da qualidade das eleições, aumento da censura e repressão estatal, entre outras tendências. Ainda sobre a crise da democracia, Boaventura de Sousa Santos (2016, p. 13-23) destaca que os regimes políticos construídos sob o rótulo de “democráticos” durante o século XX, pautados nos institutos da representação política e com pouca aderência a uma efetiva e permanente participação coletiva, padecem de uma dupla patologia. Por um lado, as populações não se sentem mais representadas pelos políticos eleitos por meio dos mecanismos eleitorais existentes. Ele chama esse problema de patologia da representação. Por outro lado, as populações não se sentem estimuladas a participar dos processos de governança e de deliberação coletiva. Ele chama esse problema de patologia da participação. A despeito disso, Santos destaca que a “democracia liberal”, “hegemônica”, é apenas um modo possível de organizar a participação coletiva nos processos decisórios, sendo imprescindível a sua qualificação por meio do fortalecimento das instituições participativas e do estímulo constante à participação social direta na tomada de decisões. As conquistas societárias que os direitos civis (direitos que protegem as liberdades individuais, tais como liberdade de expressão, liberdade de imprensa, liberdade de religião, liberdade de associação, entre outras) e os direitos políticos (direitos que garantem participação do povo no governo dos Estados) representam não podem ser negligenciadas e é imprescindível, no momento político atual, defender a democracia em face das ameaças e da tendência vigente de “autocratização” ao mesmo tempo em que se procura reinventar a democracia e qualifica-la por meio da construção de uma cultura de participação moldada por instituições adequadas e permeáveis. É nesse contexto que a presente proposta se insere, visando colaborar na reconstrução da democracia brasileira por meio de uma ação local de fortalecimento da cidadania e da educação política. São quatro os grandes temas em que esse projeto visa atuar: áreas públicas e direito à cidade; auto-organização social; tecnologia jurídica; controvérsias morais. Todos esses temas são imprescindíveis no processo de reconstrução da cidadania brasileira a nível local. As ações almejadas por este projeto amparam-se na Constituição Federal de 1988, não sem razão chamada desde seu nascedouro de “Constituição Cidadã”, documento político-jurídico singular na história nacional em virtude do fortalecimento que promoveu na proteção constitucional dos direitos civis, políticos e sociais. Em certo sentido, o que este projeto se propõe é a colaborar com o cumprimento da determinação constitucional contida no artigo 3º da Constituição Federal de 1988, que estabelece entre os objetivos do Estado brasileiro: construir uma sociedade livre, justa e solidária; erradicar a pobreza e reduzir as desigualdades sociais; promover o bem de todos. Esses objetivos só serão cumpridos com o fortalecimento e a reconstrução da cultura democrática em nosso país.
Beneficiário
A atividade terá como beneficiários mediatos toda a população de Varginha-MG. Como beneficiários imediatos, destacam-se os usuários de praças e parques públicos, as pessoas que tiverem acesso aos materiais que serão produzidos e discentes da escola pública que organizará Grêmio Estudantil.