Apresentação
O NETASA (Núcleo de Estudos sobre Trabalho, Agroecologia e Soberania Alimentar) é uma iniciativa coletiva, de demanda social, que tem a finalidade de articular estudos, pesquisas, ações de formação e extensão sobre o trabalho, agroecologia e soberania alimentar. Trata-se de um espaço dialógico e mobilizador em defesa da Reforma Agrária que promoverá denúncias sobre os riscos do uso de agrotóxicos na agricultura. Além disso, busca analisar a exploração do trabalho escravo contemporâneo praticada nas lavouras de café pelo modelo destrutivo do agronegócio, anunciando a agroecologia como estratégia de desenvolvimento rural sustentável e destacando a relação dialógica entre o campo e a cidade, produtoras/es e consumidoras/es. Por meio de parcerias com instituições, organizações e movimentos sociais da região, o núcleo busca ainda produzir conhecimento socialmente relevante, promovendo a alimentação saudável, trabalho digno e justiça social como direitos humanos fundamentais.
Objetivos
Geral: Criar, desenvolver e articular espaços formativos de diálogos, pesquisas, debates e ações de extensão sobre trabalho, agroecologia e soberania alimentar a partir da interação dialógica e troca de saberes entre estudantes, pesquisadoras/es, agricultoras/es, consumidoras/es, movimentos sociais e organizações da sociedade civil. Específicos: a) Contribuir com a consolidação da FACU (Feira Agroecológica e Cultural da UNIFAL) enquanto espaço de comercialização de produtos agroecológicos e socialização da agricultura familiar camponesa no sul de Minas Gerais; b) Desenvolver e realizar espaços de diálogo (palestras, cursos, encontros, rodas de conversas, fóruns temáticos) que articulem, por meio da Universidade, produtoras/es agroecológicos, consumidoras/es, movimentos e associações ambientalistas; c) Estabelecer e realizar parcerias (em rede) com outros Núcleos de Agroecologia regionais, visando a defesa da alimentação saudável como direito humano e a consolidação do Polo Agroecológico e de Produção Orgânica do Sul e Sudoeste de Minas Gerais; d) Promover a agroecologia e soberania alimentar como modelos alternativos ao sistema agroalimentar regional; e) Realizar, especialmente em escolas da rede pública de ensino, ações educativas de combate ao uso de agrotóxicos nas comunidades rurais em parceria com o Polo Agroecológico e de Produção Orgânica do Sul e Sudoeste de Minas Gerais; f) Criar e desenvolver a partir do programa “escravo nem pensar” da ONG Repórter Brasil um observatório digital sobre o trabalho escravo contemporâneo, construir denúncias e promover o trabalho decente no Sul de Minas Gerais; g) Apresentar, comunicar e debater produções audiovisuais e cinematográficas que abordam o tema da questão agrária, trabalho, relações sociais de gênero e étnico-raciais, perspectivas ecofeministas para a agroecologia e soberania alimentar; h) Ofertar a disciplina optativa livre “Seminários sobre extensão e estudos do trabalho, agroecologia e soberania alimentar”, de forma indissociável às pesquisas e ações de extensão desenvolvidas pelo NETASA para estudantes de graduação da Unifal-MG.
Justificativa
De forma geral, o projeto do NETASA (Núcleo de Estudos Trabalho, Agroecologia e Soberania Alimentar) se justifica inicialmente porque faz parte de um conjunto de ações previsto na PNAPO (Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica), instituída em 2012, por meio do decreto nº 7.794, assim como também, se situa na defesa do direito à alimentação como um direito fundamental, previsto na constituição brasileira em seu artigo 6º (BRASIL, 1988). Nesse sentido, visa induzir a transição agroecológica, o fomento à produção orgânica de base agroecológica, bem como a produção sustentável de alimentos saudáveis aliada ao desenvolvimento rural com a conservação dos recursos naturais (BRASIL, 2012). Os NAEs (Núcleos de Estudos em Agroecologia) são parte dessas ações e já existem em diversas Universidades e outras Instituições de Ensino Superior. A existência do Núcleo representa ainda a possibilidade da instituição contribuir e colaborar com os objetivos da Agenda 2030 para o desenvolvimento sustentável, na medida em que promoverá ações formativas de extensão e pesquisas que buscam atingir os seguintes objetivos da agenda: 2 (Fome Zero e agricultura sustentável); 3 (Saúde e Bem-Estar); 5 (Equidade de gênero); 8 (Emprego decente e crescimento econômico); e 12 (Consumo e Produção Responsáveis). Cumpre destacar especificamente que as ações de extensão do Núcleo, permitirão, por meio de estudos críticos e pesquisas articuladas à formação crítica dos/as estudantes, compreender, explicar e intervir na questão agrária no Sul de Minas Gerais, ou seja, trará contribuições na busca pela promoção da justiça social e ambiental na região em que a Unifal-MG está localizada. Trata-se de uma região com grande participação na produção nacional de café a partir do modelo produtivo do agronegócio e com significativa participação de grandes corporações. Tal setor é vinculado ao latifúndio, sistema financeiro e mercado externo, mas também é marcado pela exploração do trabalho escravo contemporâneo, de modo que “moderno” e “arcaico” se articulam estrutural e dinamicamente na região. Esse cenário, que já é histórico, tem contribuído decisivamente para o êxodo rural e com a diminuição das opções de alimentos saudáveis, pois se trata de um modelo agrícola destrutivo que faz uso indiscriminado de agrotóxicos e viola direitos humanos. Por essa razão, o agronegócio cafeeiro tem se constituído numa grande ameaça à soberania alimentar da população sul mineira. Como forma de contribuir para a superação desse contexto, movimentos camponesas/es e grupos de consumo urbanos tem dado ênfase a ações que visam criar ou aperfeiçoar canais curtos de produção e comercialização de alimentos, especialmente os agroecológicos (WITTMAN; BECKIE; HERGESHEIMER, 2012). Nesses casos, a agroecologia é vista como um modelo que vai além das técnicas de produção de alimentos, remetendo também a outros fatores diretamente relacionados às políticas alimentares como a permanência das camponesas e dos camponeses na terra, a universalização no acesso à comida boa e saudável e a rearticulação entre a sociedade e a natureza (CALDART, 2020). Dessa forma, além de fomentar a produção agroecológica na região, o núcleo buscará desenvolver e fortalecer os canais de comercialização de alimentos livres de agrotóxicos no sul de Minas Gerais. Esse é o caso do grupo de consumo que apoia “As Cestas Agroecológica Quilombo Campo Grande”, que já é uma realidade articulada desde 2020 com a emergência da pandemia de Covid-19. Por meio desse canal são comercializadas em média 34 cestas de produtos agroecológicos em municípios como Alfenas, Campo do Meio e Elói Mendes, o que tem contribuído para a geração de renda das famílias produtoras e para a diversificação da dieta alimentar das famílias consumidoras. Portanto, este projeto justifica-se ainda pela importância de dar continuidade às ações que vêm sendo desenvolvidas desde 2016 com o “Fórum de combate ao uso de agrotóxicos”, que deu origem em 2019 à FACU (Feira Agroecológica e Cultural da Unifal-MG). É uma proposta aberta que envolverá estudantes de graduação e pós-graduação, realizando de forma indissociável o ensino, pesquisa e extensão. No que tange à pesquisa, as ações se articulam aos estudos desenvolvidos pelos coordenadores junto ao GERES (Grupo de Estudos Regionais e Socioespaciais) e ao Grupo de Pesquisa Filosofia, História e Teoria Social. Soma-se a isso a necessidade de se pautar na Universidade e Sociedade a importância da Reforma Agrária na região, tendo em vista a luta das famílias de agricultoras/es e camponesas/es acampadas no Acampamento Popular Quilombo Campo Grande e Assentadas no Primeiro do Sul, em Campo do Meio-MG. O diálogo com esses grupos e movimentos sociais tem indicado fortemente não apenas a necessidade das políticas de Reforma Agrária, mas também as possibilidades de outro modelo de desenvolvimento rural e sustentável que se estruture a partir da construção de um polo agroecológico regional.
Beneficiário
Comunidade acadêmica (estudantes, professores, técnicos administrativos), trabalhadores rurais, produtores camponeses que se dedicam à Agroecologia ou que queiram realizar a transição agrocológica, consumidores e comunidade de Alfenas e região Sul de Minas Gerais.