OBSERVATÓRIO DA DEMOCRACIA

Apresentação
O Observatório da Democracia surge de demandas de organizações civis atuantes na região do sul de Minas e da Câmara Municipal de Alfenas por atividades de caráter formativo e educativo que promovam o conhecimento sobre nossa democracia e o diálogo e respeito por direitos fundamentais. Por um lado, portanto, o projeto busca oferecer atividades de formação política e cidadã para a comunidade da região. De um ponto de vista mais específico, o projeto pretende possibilitar que a Câmara Municipal de Alfenas participe do programa Parlamento Jovem Minas da Escola do Legislativo da Assembleia de Minas Gerais. Tal programa, já em sua 16a. edição, constitui-se como ação estadual em rede para educação política de jovens e formação de cidadãos para atuação em uma sociedade democrática.

Introdução
Este projeto de extensão pretende auxiliar e fomentar o estabelecimento de canais de diálogo entre o conhecimento produzido nas universidades, representantes dos legislativos municipais e jovens da comunidade em ações que pretendem valorizar espaços de formação e educação política democrática. Parte, portanto, do pressuposto de que a dimensão política da vida em sociedade constitui uma das mais importantes e influentes esferas de nossa ação, merecendo, portanto, constituir-se como objeto de debate, reflexão, educação e aprimoramento para o desenvolvimento de nossa democracia. Neste aspecto, esta proposta extensionista pretende se institucionalizar como ação permanente vinculada ao curso de Ciências Sociais atuando nos temas da defesa dos direitos fundamentais, da justiça e da educação democrática.

Objetivo Geral
Fomentar e desenvolver espaços de discussão, reflexão e intercâmbio de informações que busquem contribuir para a formação sobre a realidade política e social, ao auxílio na defesa dos direitos humanos e fundamentais e articulação de ações de pesquisa e extensão com gestores públicos municipais e sociedade.

Objetivos Específicos
1 -Possibilitar a formação de atores políticos e sociais para a participação democrática em organizações civis e movimentos sociais, conselhos municipais e no acompanhamento da implementação de políticas públicas locais. 2 Fomentar a participação política da juventude local com vistas ao auxílio na implementação do Estatuto da Juventude e das Conferências Municipais da Juventude no sul de Minas. 3- Possibilitar a aproximação dos discentes da Unifal-MG da realidade local, das demandas de uma sociedade democrática e da formação acadêmica fundamentada no respeito aos direitos humanos e na superação de condições de exclusão social. 4 Compartilhar conhecimentos formais (e nãoformais) e experiências entre Universidade, professores de diferentes áreas, estudantes e os participantes; 5 Produção de material acadêmico e didático que valorize a memória e o patrimônio histórico e cultural local; 6 Auxiliar na implementação, por parte da Câmara Municipal de Alfenas, do Parlamento Jovem desenvolvido pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

Justificativa
É do cientista político Robert Dahl (1998) a afirmativa de que os regimes democráticos impõe mais responsabilidades sobre as pessoas comuns do que fazem os regimes autoritários e totalitários. Isto porque a democracia, como "governo do povo" em condições de "pluralidade social", exige de seus cidadãos participação política, conhecimento político básico, entendido como a base cognitiva a partir da qual os cidadãos podem tomar suas decisões e a presença de determinadas atitudes em relação aos outros cidadãos que poderíamos designar como "tolerância democrática". A partir daí, uma questão que se coloca imediatamente seria a de como promover nos cidadãos de uma democracia tais aptidões compatíveis com as exigências da preservação e consolidação de um regime democrático de direito. Para além dos aspectos estruturais tais como condições econômicas e estrutura familiar que interferem na formação do sujeito democrático, literatura importante têm chamado a atenção para a necessidade e a importância da implementação de programas de educação política democrática . Importantes documentos têm chamado a atenção para a importância de programas dessa natureza, como o Plano Nacional de Extensão Universitária e o Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos. Para além disto, o tema articulador deste projeto também justifica a importância de sua realização. Seguindo o tema indicado pela Assembleia Legislativa de Minas para o Parlamento jovem Minas, o tema articulador deste projeto será "Discriminação Étnico-Racial". Quinze anos se passaram desde a criação da Lei 10.639/03, que torna obrigatório o ensino da história e cultura afro-brasileira e africana em todas as escolas, públicas e particulares, do ensino fundamental até o ensino médio em todo território brasileiro. A Lei 10.639/03 propôs novas diretrizes ressaltando a importância da cultura afro-brasileira como constituinte e formadora da sociedade brasileira, na qual os negros são considerados como sujeitos históricos valorizando-se, portanto, o pensamento e as ideias de importantes intelectuais negros brasileiros, a cultura (música, culinária, dança) e as religiões de matrizes africanas. Entretanto, mesmo com o grande avanço da promulgação da Lei 10.639/03, o Brasil ainda enfrenta muitos desafios para vencer o racismo estabelecido nas instituições de ensino e para a implementação de forma integral desta lei. Esta Política, além de reconhecer a importância dos povos africanos na nossa formação sócio cultural, é também uma forma de reconhecer a dívida histórica com as gerações de descendentes negros legitimamente brasileiros, que viveram séculos de exploração, desrespeito e privação de direitos humanos. Nesse sentido, a necessidade de realizar ações científicas, educacionais e culturais que promovam o respeito aos direitos fundamentais em consonância com a Lei 10.639/03 e com os Planos Nacionais de Extensão e de Educação em Direitos Humanos justificam a necessidade deste projeto.

Beneficiário
Estudantes do ensino médio, discentes da Unifal-MG, comunidade de Alfenas e região.