FARMÁCIA LEGAL TEM CUIDADO FARMACEUTICO NA SAÚDE MENTAL

Apresentação
O Projeto de Cuidado Farmacêutico é desenvolvido junto aos pacientes e cuidadores de pacientes atendidos pelo CAPS-Alfenas. Os CAPS são instituições destinadas a acolher pacientes com transtornos mentais, estimular sua integração social e familiar e apoiá-los em suas iniciativas de busca da autonomia, oferecendo-lhes atendimento médico e psicossocial. Um dos objetivos do Programa é possibilitar a organização de uma rede substitutiva ao Hospital Psiquiátrico no Brasil. Os pacientes são atendidos de acordo com o Projeto Terapêutico Singular, que consiste em um tratamento específico para cada indivíduo, elaborado pela equipe. Além das consultas, o Projeto pode ser composto por diversas atividades, como oficinas terapêuticas e culturais, rodas de conversa e orientações individuais ou em grupo, entre outras.

Introdução
A doença mental, objeto construído há duzentos anos, implicava o pressuposto de erro da Razão. Assim, o alienado não tinha a possibilidade de gozar da Razão plena e, portanto, da liberdade de escolha. Neste contexto surge o asilo alienista ao qual era devotada a tarefa de isolar os alienados do meio ao qual se atribuía a causalidade da alienação para, por meio do tratamento moral, restituir-lhes a Razão, portanto, a Liberdade. Entretanto, o asilo, lugar da liberação dos alienados, transformou-se no maior e mais violento espaço da exclusão, de sonegação e mortificação das subjetividades (AMARANTE, 1995). Essa conduta que prescrevia o asilamento sofreu alterações ao longo do tempo. É a partir da Segunda Guerra Mundial que a desospitalização surge como elemento de assistência psiquiátrica e desencadeou, em vários países, um processo de construção de uma nova política de saúde mental (MACHADO; MANÇO; SANTOS, 2005). Somente em 1978, no contexto da redemocratização, surge no Rio de Janeiro, o Movimento dos Trabalhadores em Saúde Mental. Este movimento constrói um pensamento crítico no campo da saúde mental que permite visualizar uma possibilidade de inversão desse modelo a partir do conceito de desinstitucionalização. Este conceito significa tratar o sujeito em sua existência e em relação com suas condições concretas de vida. Isso significa não lhe administrar apenas fármacos ou psicoterapias, mas construir possibilidades (AMARANTE, 1995). Em dezembro de 1987, no encontro dos trabalhadores em saúde mental, em Bauru, surge uma nova e fundamental estratégia. O movimento amplia-se no sentido de ultrapassar sua natureza exclusivamente técnico-científica, tornando-se um movimento social pelas transformações no campo da saúde mental (AMARANTE, 1995). Assim, as novas políticas de saúde mental impulsionaram, embora de forma localizada, os tradicionais serviços de assistência psiquiátrica a acompanhar os modelos técnicos e teóricos propostos mundialmente. A partir de então, a preocupação em impedir novas cronificações e o trabalho de reabilitação social passaram a orientar o atendimento nesses serviços (MACHADO; MANÇO; SANTOS, 2005). Neste sentido, a atenção farmacêutica surge para contribuir para a adesão ao tratamento e redução das cronificações. Além disso, a atenção farmacêutica busca fornecer um atendimento humanizado, diferenciado e integral ao indivíduo contribuindo para este novo modelo de cuidado da saúde mental. Os CAPS e outros tipos de serviços substitutivos surgiram no país e são atualmente regulamentados pela Portaria nº 336/GM, de 19 de fevereiro de 2002 e integram a rede do Sistema Único de Saúde (MINISTÉRIO DA SAÚDE, 2004). Os CAPS tem por objetivo oferecer atendimento à população de forma humanizada, realizar o acompanhamento clínico e a reinserção social dos usuários pelo acesso ao trabalho, lazer, exercício dos direitos civis e fortalecimento dos laços familiares e comunitários.

Objetivo Geral
Este projeto tem por objetivo principal desenvolver ações de cuidado farmacêutico para pacientes com transtornos mentais e seus familiares e cuidadores.

Objetivos Específicos
Realizar um levantamento do perfil dos usuários dos serviços de saúde mental em Alfenas, realizar o acompanhamento farmacoterapêutico dos pacientes, capacitar os profissionais envolvidos na saúde mental, oferecer orientação farmacêutica aos pacientes e cuidadores.

Justificativa
A extensão de cuidados de saúde mental às populações é uma tendência verificada nas políticas de saúde de diversos países e refletem os esforços que têm sido implementados para a promoção de tratamentos humanizados, compromissados com direitos humanos e com as necessidades das comunidades em seus diferentes contextos (SILVEIRA; STRALEN; CAMPOS, 2003). A Organização Mundial da Saúde, em 1996, declarou que o problema dos transtornos psiquiátricos tem sido subestimado e que cinco das 10 causas que mais causam incapacidades no mundo são: depressão, abuso de álcool, transtorno bipolar, esquizofrenia e transtorno obsessivo compulsivo (FRIDMAN, 2001). Essa proposta nasceu da demanda do CAPS que necessita realizar um trabalho com seus pacientes e também aqueles das residências terapêuticas, pois eles identificaram vários problemas decorrentes do uso da medicação. Esse convite partiu da Coordenadora da Saúde mental do municipio. Sendo assim, vislumbramos a oportunidade de realizar um trabalho em parceria com este setor.

Beneficiário
Cuidadores de pacientes e pacientes atendidos pelo Centro de Atenção Psicossocial de Alfenas (CAPS)