AÇÕES DIALÓGICAS NO PRESÍDIO DE ALFENAS: EDUCAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO SOCIAL

Apresentação
Trata-se de um projeto de intervenção sócio-educativa, a ser implementado preferencialmente na Unidade Prisional, tendo algumas atividades desenvolvidas na Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC), ambas situadas na cidade de Alfenas-MG em parceria com a Universidade Federal de Alfenas-MG e o juizado de execução penal. Antes de pensar um projeto a ser desenvolvido em um centro penitenciário é essencial levar em conta as relações estabelecidas socialmente entre educação e prisões, sem esquecer a realidade histórica e legislativa acerca de tais centros. Nesse sentido, entendemos que qualquer proposta educativa deve vir seguida de criticidade e isso não seria diferente em um centro penitenciário. Não acreditamos em nenhuma proposta que vise apenas a manutenção da situação de exclusão a que estão destinados centenas de encarcerados e nem mesmo aquelas que promovam apenas a manutenção da ordem do local. Nesse sentido, apresentamos este projeto.

Introdução
O presente projeto apresenta uma proposta de intervenção sócio-educativa, a ser implementada na Unidade Prisional e na Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC), ambas situadas na cidade de Alfenas-MG em parceria com a Universidade Federal de Alfenas-MG. Antes de pensar um projeto a ser desenvolvido em um centro penitenciário é essencial levar em conta as relações estabelecidas socialmente entre educação e prisões, sem esquecer a realidade histórica e legislativa acerca de tais centros. A Lei Nº 7.210 de 1984, que institui a Lei de Execução Penal, define, no Art. 1º que “A execução penal tem por objetivo efetivar as disposições de sentença ou decisão criminal e proporcionar condições para a harmônica integração social do condenado e do internado.” E determina que as atividades educacionais fazem parte do rol de ações a serem oferecidas ao preso e internado pelo Estado, com o propósito de “prevenir o crime e orientar o retorno à convivência em sociedade.”(Art. 10 e 11). No âmbito da assistência educacional, compreende-se como “a instrução escolar e a formação profissional do preso e do internado” (Art. 17), ou seja, a legislação prevê e enfatiza a importância do desenvolvimento de um trabalho educativo. Entendendo que “as atividades educacionais podem ser objeto de convênio com entidades públicas ou particulares, que instalem escolas ou ofereçam cursos especializados” (artigo 20) é que propomos a elaboração deste projeto, levando em conta o papel indissociável da Universidade, previsto no Art. 207 da Constituição Federal de 1988, em oferecer Ensino, Pesquisa e Extensão no sentido de ampliar a discussão em torno dos diferentes processos de ensinar e de aprender, inclusive nos presídios. Nesse sentido, entendemos que qualquer proposta educativa deve vir seguida de criticidade e isso não seria diferente em um centro penitenciário. Não acreditamos em nenhuma proposta que vise apenas a manutenção da situação de exclusão a que estão destinados centenas de encarcerados e nem mesmo aquelas que promovam apenas a manutenção da ordem do local. Acreditamos que todos os condenados possuem uma voz e partimos de um referencial que é ideológico, político e educativo que prevê o ouvir a voz desses sujeitos e considerá-las sempre no sentido de estabelecer uma reflexão e ação que vise a melhoria educativa e social.

Objetivo Geral
Realização de ações educativas no presídio de Alfenas com a finalidade de auxiliar o processo de ressocialização e execução penal, previstos em Lei.

Objetivos Específicos
• Proposição de ações educativas de êxito, como por exemplo, as tertúlias literárias dialógicas na geração de novas oportunidades de aprendizagem; • Dialogar com diferentes profissionais em torno de processos de humanização a partir de atividades pedagógicas • Realizar pesquisa científica, no âmbito educativo que gere impacto social na ressocialização do apenado. • Incluir socialmente os apenados e seus familiares por meio de criação de oportunidades • Elaboração de ações que ampliem o diálogo em torno das relações estabelecidas entre agentes penitenciários e apenados

Justificativa
Trata-se de um projeto de intervenção socioeducativa na penitenciária de Alfenas. Justifica-se a partir da necessidade de inclusão social desses sujeitos previstas em Lei; além disso, entendemos a real necessidade de recriação de sentido para muitos que já perderam a essência da questão central da vida. A criação de oportunidades de estudos e, consequentemente a modificação das relações pessoais e familiares, é uma justificativa que se faz necessária para a construção de uma sociedade mais humanizada com a construção de redes de solidariedades e geração de novas oportunidades de aprendizagem. Para a concretização de tal projeto será necessário o estabelecimento de grupos de convivência, oficinas e cursos de capacitação oferecidos de forma presencial. Todos os esforços serão centrados no estabelecimento de atividades para os reeducandos, como também para os agentes penitenciários, como objetivo de formação continuada e possibilidade de abertura a novas formas de conduzir o trabalho no dia a dia com os reeducandos. As atividades propostas estão organizadas em 4 áreas de formação que se integram entre si, de forma interdisciplinar e estão de acordo com aquilo que é previsto em Lei: 1. Direitos Humanos: tem por objetivo a formação para o fortalecimento da concepção de Direitos Humanos de forma universal, indivisível e interdependente, assegurando a cidadania plena. Este eixo será desenvolvido por meio de tertúlias literárias e alfabetização, que promovam a reflexão sobre questões contemporâneas e que impactam diretamente os apenados. (Art. 24 - LEP) As tertúlias dialógicas têm como propósito a reflexão compartilhada sobre questões contemporâneas que afetam o indivíduo em privação de liberdade, como: liberdade, trabalho, família, relações sociais, violência, inclusão/exclusão, dentre outros. Os temas também poderão ser sugeridos pelos detentos ou pelos servidores da Universidade, que estarão conduzindo a atividade. As tertúlias dialógica, que se organizam com base em obras clássicas (literatura, arte, por exemplo) terão como metodologia a construção de uma relação dialógica entre os detentos e os profissionais mediadores e poderão ser vivenciadas juntamente com eles a partir de comentários relativos à sua própria vida, vindos de uma discussão trazida por um filme, um noticiário de TV, um artigo de revista, um livro de literatura, um comentário de algum detento, entre outras situações da vida cotidiana tendo sempre como eixo condutor a literatura universal. 2. Técnica/profissional: visa a formação para o ingresso no mundo de trabalho. Nesta área serão oferecidas oficinas de educação profissional, organizadas a partir do questionário de interesses a ser aplicado aos apenados, além de algumas propostas já definidas previamente pela equipe de trabalho. As oficinas terão a estrutura de módulos, sendo o 1º voltado para os conhecimentos Básicos em relação ao ingresso e permanência no mundo do trabalho, ética profissional, direitos e deveres do trabalhador, etc.; o 2º voltado a conhecimentos específicos sobre uma possível área de atuação do egresso do sistema prisional; e o 3º que se destina à Prática e aprofundamento dos conhecimentos e tem o objetivo de promover a articulação com empresas e comércio local para a realização da prática e comercialização dos produtos e serviços dos detentos. 3. Arte, Cultura e Lazer: trata-se do desenvolvimento de atividades culturais e artísticas. É a partir das linguagens da Arte que o ser humano pode dizer de sua subjetividade, de suas alegrias, tristezas e medos. Esse dizer pode se dar pela música, pelo desenho, pela pintura, pela escultura, pela dança, pela literatura, pelo teatro, pela fotografia, pelo vídeo, bem como pela mistura entre essas linguagens. O acesso à Arte não pode estar restrito a um segmento da sociedade, já que ela pertence ao ser humano, é uma manifestação dele. Serão desenvolvidas atividades nas diferentes linguagens artísticas: música; artes plásticas; teatro; dança. 4. Saúde e Bem estar: Partindo do princípio de que a saúde não se resume a ausência de doenças, mas condições de bem estar físico, mental e social; e considerando o Art. 14 da LEP, “a assistência à saúde do preso e do internado de caráter preventivo...” é um dos deveres do Estado, serão oferecidas, por profissionais da área, oficina e rodas de conversa com temas como: DST, automedicação, a higiene e a saúde, harmonização mental, uso abusivo de drogas e álcool e bem estar e outras e rodas de Terapia Comunitária Integrativa.

Beneficiário
serão atendidos em média 100 reeducandos divididos em grupos de, em média, 20 pessoas; 20 agentes penitenciários participarão de rodas de Terapia Comunitária Integrativa e/ou de palestras do interesse da diretora do presídio e da juíza de execução penal, em concordância com estes sujeitos.