Apresentação
O orçamento participativo é resultado do desdobramento da concepção de que o Estado tem que ser democratizado, de que o povo pode e deve participar das ações e decisões e de que as políticas públicas devem ser decididas pelos seus destinatários. Sendo assim, o papel de cidadania transpõe o ato de votar, exigindo-se dos cidadãos postura ativa perante a elaboração, a execução e a fiscalização do orçamento em qualquer esfera do governo. O cidadão deixa de ser um simples coadjuvante para ser protagonista ativo da gestão pública (GENRO apud CALIFE, 2002). Todavia, a complexidade da metodologia e dos termos contábeis, financeiros e econômicos utilizados representam uma barreira ao acesso e participação universal dos cidadãos. Neste contexto, a proposta do projeto “Orçamento Participativo sem mistério: desmistificando as Finanças Públicas” é aproximar o cidadão comum destes documentos contábeis a fim de garantir uma real participação na elaboração do orçamento público municipal.
Objetivos
- Fomentar o debate do papel da cidadania para com questões ligadas à gestão orçamentária pública. Cidadania entendida não apenas sob o ponto de vista de direitos e deveres, mas também como participação dos cidadãos na vida coletiva do Estado; - Estreitar as relações entre a Universidade, Poder Público Local e sociedade civil; - Contribuir com a formação profissional (teórica e prática) dos docentes e discentes envolvidos no processo; - Propiciar a participação efetiva da população na discussão e formulação do orçamento participativo.
Justificativa
O Orçamento Público vem constituindo no Brasil, uma experiência desafiadora na busca da democratização da gestão pública, permitindo a participação da sociedade na discussão e tomada de decisões a respeito dos gastos públicos. Com isso, esse instrumento tem sido um dos mais discutidos e explorados atualmente, tornando-se um dos fenômenos mais interessantes da vida política do país. A partir da década de 1980, no Brasil, a sociedade civil se ampliou para se articular com a sociedade política, no contexto de um novo espaço público, aonde surgiram e proliferaram vários tipos de instituições participativas, como os conselhos de políticas públicas, os orçamentos participativos, dentre outros. Paralelamente, observou-se o "empoderamento" da comunidade, tanto quanto a mencionada inclusão de certos segmentos, nas arenas públicas - muitos dos quais foram histórica e tradicionalmente, alijados do processo de decisão relativo às políticas -, e esses processos comprovaram, em muitos casos, a ocorrência de ampliação da possibilidade de acesso desses grupos aos serviços públicos e aos benefícios do desenvolvimento. Desse modo, no que concerne ao orçamento participativo (OP), este é uma política participativa ao nível local, que surgiu inspirada em ideais de promoção de justiça social, responsabilidade e transparência. A esse propósito, destaque-se que dentre os muitos objetivos do OP, busca-se: criar novos tipos de cidadãos, promover mudanças nas relações entre Estado e Sociedade (por intermédio da delegação de autoridade aos cidadãos), fomentar o capital social, bem como, dar respostas a demandas dos setores mais vulneráveis e menos favorecidos, os quais almejam uma distribuição mais justa dos bens públicos nas cidades brasileiras. Dada a pretensão dos objetivos do orçamento participativo, justifica-se a importância e necessidade de projetos que visem traduzir para termos rotineiros e acessíveis q quantidade de terminologia técnica e complexa presentes nas comunicações escritas e orais das Finanças Públicas.
Beneficiário
A versão atual do projeto visa promover uma interação dialógica entre a universidade (docentes e discentes) e a comunidade local, representada pelos conselheiros municipais e seus representados (associações de bairros).