Apresentação
O curso consiste em uma proposta de formação continuada de professores em exercício e abordará as seguintes temáticas: a violência infanto-juvenil na sociedade brasileira – aspectos sociais, históricos, culturais e formas contemporâneas de manifestação do fenômeno; a Doutrina de Proteção Integral, o Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente: limites e potencialidades para o enfrentamento à violência sexual infanto-juvenil no contexto atual; quando a violência interpela a escola: implicações do fenômeno no cotidiano escolar.
Objetivos
-Promover a compreensão da importância de inclusão da temática da violência infanto-juvenil e de seu enfrentamento na atuação profissional docente -Promover a compreensão da violência contra a criança e o adolescente como um fenômeno histórico de longa duração -Discutir as diferentes formas pelas quais o fenômeno da violência infanto-juvenil tem sido percebido e tratado, dando ênfase ao paradigma atual da doutrina da proteção integral -Por em discussão o entendimento do uso da violência como recurso legítimo de educação de crianças e adolescentes, discutindo, a partir das experiências dos participantes da disciplina, suas implicações imediatas e mediatas -Promover o conhecimento e compreensão das diferentes formas sob as quais a violência infanto-juvenil pode ser apresentar e as alternativas para a escola e seus profissionais atuarem em seu enfrentamento
Justificativa
“É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do Poder Público assegurar, com absoluta prioridade a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade, ä convivência familiar e comunitária.“ (art. 227 da CF transcrito no art. 4º. do ECA) A proposição dessa ação de extensão tem por justificativa o reconhecimento da necessidade de possibilitar aos profissionais da educação em geral, e aos professores de modo específico, um tempo-espaço de estudo, discussão, compartilhamento de experiências e sensibilização acerca da violência infanto-juvenil. Entendida, muitas vezes, como forma legítima de educação, despercebida e/ou percebida, porém, ignorada pelos profissionais da educação, a violência contra crianças e adolescentes tem impacto direto na ação educativa escolar, dados os efeitos que gera no desenvolvimento físico, psíquico e moral de suas vítimas. Trata-se, pois, de problematizar, junto a esse segmento, a permanência da crença de que crianças e adolescentes são propriedade dos pais, considerados, portanto, como objetos de direito daqueles, que constitui um dos obstáculos ao enfrentamento na educação. Isto porque nesta forma de compreender o lugar/papel social das crianças e adolescentes, não lhes cabe direito à fala e/ou à expressão de suas vontades; eles são considerados os infantus – sem fala/voz – (Ariès, 1981) da sociedade. A correspondência deste lugar da criança e do adolescente para os adultos é também o lugar do silêncio: silêncio que revela a surdez de quem insiste, muitas vezes, em não ouvir o que não se cala diante da percepção adulta. (SANTOS, 2008, p. 282) Para a maioria dessas vítimas, a escola, muitas vezes, representa o único espaço de detecção de sua condição, tanto pela extensão do tempo que as crianças e adolescentes nela permanecem quanto pela natureza do encontro e da proximidade da relação que seus profissionais com elas estabelecem. Dessa especificidade decorrem ricas oportunidades de percepção direta pelo olhar e/ou escuta e, também, indireta, pela observação do comportamento dos estudantes. Nesse sentido, a capacidade de estabelecimento de vínculos de confiança entre os profissionais da educação e as crianças e adolescentes se mostra como uma grande oportunidade de identificação de casos de exposição à violência que, conforme largamente divulgado, tem na família e no silêncio do lar seu ambiente mais expressivo de incidência. É importante que tais profissionais compreendam que a violência de qualquer tipo contra crianças e adolescentes é uma relação de poder na qual estão presentes e se confrontam atores/forças com pesos/poderes desiguais, de conhecimento, força, autoridade, experiência, maturidade, estratégias e recursos. A família, escola, igrejas, serviços de assistência e de ressocialização são (na maioria dos casos de violência) os editores e reeditores, dependendo do caso, da defesa e do exercício de uma pedagogia perversa de submissão de crianças e adolescentes ao poder autoritário e muitas vezes violento dos adultos. Para além da importância de restituir às crianças e adolescentes o direito ao desenvolvimento integral tal como preceituado na legislação, a atuação da escola e de seus profissionais em face desse fenômeno consiste em uma responsabilidade legal, instituída pelo artigo 13º do ECA onde se determina que casos de suspeita de maus-tratos devem ser comunicados ao Conselho Tutelar e no artigo 245º que fixa a determinação de que o professor e os responsáveis por estabelecimentos escolares comunicar à autoridade competente os casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos sob pena de multa. Por ouro lado, conforme apontado na produção teórica, raramente, os/as professores/as estão capacitados/as para enfrentar esta questão, compondo o grupo profissional que tem o menor repertório de informações sobre a violência infanto-juvenil (HAZZAR e RUPPASSINALAM, 1986 apud BRINO e WILLIAMS, 2003). Reside aí, portanto, a inquestionável importância de se promoverem ações sistemáticas que ofereçam a profissionais da educação bases conceituais e pedagógicas que melhor lhes dotem de instrumentos para lidar adequadamente com a realidade em que estão inseridos seus educandos. No âmbito de tais iniciativas, é preciso investir no desvelamento das relações de poder, na desmistificação e na desconstrução de representações sociais essencializadas, estereotipadas e restritivas que estão no cerne da perpetuação de situações de opressão e de violência.
Beneficiário
Professores em exercício na rede municipal de educação local que participarão da disciplina eletiva de mesmo nome em oferta para o 4º período de pedagogia na condição de cursistas de extensão.