Apresentação
O Direito do Trabalho pode ser entendido como o conjunto de normas e princípios que norteiam as relações jurídicas entre as partes, via de regra, o empregador e o empregado (ALMEIDA, 2019). A complexidade destas relações, assim como a extensão de sua atuação, lhe auferiram status de disciplina autônoma, seja pela multiplicidade de leis e regulações, como também por variabilidade de estudos, doutrinas do direito, dentre outros pontos. No entanto, além dos aspectos legais e interpretativos da legislação consubstanciada nas obrigações de dar e fazer, há os procedimentos a serem executados. Esses procedimentos que podem ser intitulados como rotinas trabalhistas, demandam uma série de ações a serem empreendidas que demandam conhecimento das leis, cálculos a serem elaborados, valores a serem apurados, dentre outros pontos. No que se refere aos cálculos trabalhistas, esses se referem às atividades executadas por profissionais de variadas formações tais como advogados, contadores, administr
Objetivos
Apresentar noções básicas/indrodutórias sobre a legislação trabalhista; Exercitar habilidades técnicas relativas às apurações das verbas trabalhistas. Promover o contato dos estudantes com essa possível área de atuação do profissional de contabilidade, administração e economia. Facilitar inserções futuras do aluno em práticas colaborativas com o intuito de aproximar a universidade e a comunidade, fomentando o desenvolvimento social do entorno da UNIFAL
Justificativa
A garantia dos direitos trabalhistas decorrentes das relações entre o empregado e empregador, também são formadas pelos montantes apurados das verbas trabalhistas devidas. Um exemplo é o cálculo das horas extras trabalhadas. Para a apuração do montante devido, primeiramente é necessário a ciência de como a legislação trabalhista brasileira determina para o cálculo do valor destas horas, se há outros determinantes como convênções coletivas de categorias, qual é a base de cálculo, se há reflexos em outros direitos trabalhistas, eventuais descontos, dentre outros pontos. Constata-se assim que para a apuração dos direitos expressos em valores, demanda-se conhecimento das leis/normas, forma de cálculo, eventuais descontos decorrentes de legislação tributária e previdenciária, reflexos de cumulatividades dos direitos trabalhistas, manuseio de planilhas eletrônicas, dentre outros pontos. O conhecimento e habilidades técnicas proporcionadas ao estudante dos cursos ofertados pela Universidade Federal de Alfenas, como também à comunidade externa, trará um contato inicial com o tema, seja para ampliação de conhecimentos da legislação, como também de práticas de apuração dos valores devidos dos principais direitos trabalhistas. O conhecimento assimilado dará condições aos estudantes e à comunidade interessada, em auxiliar em orientações de verbas trabalhistas devidas a trabalhadores, seja em projeções de valores devidos, rescisões contratuais, reclamatórias trabalhistas. Tais conhecimentos são relevantes para a sociedade, seja em forma de orientações, assim como na apuração de valores devidos, ou mesmo na conferência de valores apurados. O estudante da UNIFAL poderá ainda se engajar em outras ações de extensão que visem, por exemplo, auxiliar nas orientações de trabalhadores frente aos seus direitos adquiridos, sobretudo, àqueles que têm pouco acesso a esse tipo de informação. Justifca-se ainda a pertinência desta tipo de ação, visto ainda não serem ofertadas no Instituto de Ciências Sociais Aplicadas – ICSA, disciplinas relacionadas a esse tema
Beneficiário
Os beneficiários de forma imediata serão os alunos da UNIFAL-MG e membros da comunidade. De forma mediata a sociedade de baixa renda, pela possibilidade de oferta de apuração de verbas devidas para conhecimento de seus direitos, ou ainda como forma de conferir rescisões trabalhistas