Apresentação
O Projeto de Extensão DesEnvolvendo AlimentAção, realizado pela Faculdade de Nutrição (Fanut) da Universidade Federal de Alfenas - UNIFAL-MG, em parceria com o Setor Municipal de Alimentação Escolar, a fim de aprimorar as ações de Segurança Alimentar e Nutricional vinculadas ao Plano Nacional pela Primeira Infância (PNPI) de Alfenas-MG, com ações educativas e intervencionais no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
Objetivos
- Consolidar bancos de dados que permitam o monitoramento de indicadores relevantes para PMPI e SMAE. - Fortalecer o abastecimento de dados referentes ao município de Alfenas, MG no SISVAN. - Analisar dados produzindo conhecimento institucional que fundamente tomadas de decisões por parte do SMAE e forneça elementos para a elaboração do PMPI. - Motivar a consolidação de ações intersetoriais na esfera municipal conforme demandas apresentadas ao SMAE. - Buscar soluções para demandas do SMAE articulando-se com atividades de ensino, extensão e pesquisa da Fanut/UNIFAL-MG. - Promover eventos técnico-científicos que visem a compartilhar o acúmulo de saberes e técnicas que o SMAE consolida pela sua experiência.
Justificativa
A prevalência atual (referente ao ano de 2020), entre crianças de 0 a 5 anos, de peso muito baixo para a idade é de 1,46% no Brasil, e a de peso elevado para a idade é de 8,69%. Estes números representam, respectivamente, valores 1,47 e 2,91 vezes acima do esperado. Estas cifras posicionam o país ainda em situação de cenário epidemiológico nutricional de alerta, com evidentes questões ainda por serem resolvidas tanto no campo da desnutrição como no da obesidade. No estado de Minas Gerais, estas prevalências sobem para 1,64% e 8,71%. No município de Alfenas estes valores também são alarmantes: 1,39% (0,61-2,17) e 5.31% (3,82-6,80). Essas estimativas foram calculadas no ano de 2021 consultando relatórios de acesso público disponibilizados no site do SISVAN (BRASIL, 2021). O consumo de bebidas adoçadas entre crianças de 2 a 4 anos em Alfenas aparenta decrescimento, apesar de ainda ser expressivo. Em 2017 a prevalência era de 70,69%, e em 2020 esteve em 50,00%. Nesta faixa etária, é deveras preocupante o crescimento evidente na prevalência do consumo de macarrão instantâneo, salgadinhos de pacote ou biscoitos salgados de 64,29% para 72,41% entre os anos de 2016 e 2017. Entre crianças de 0 a 2 anos, o consumo de bebidas adoçadas atingiu a prevalência de 34,98% em 2019; e 35,00% em 2020 de macarrão instantâneo, salgadinhos de pacote ou biscoitos salgados (BRASIL, 2021). Estes exemplos representam problemas de saúde pública importantes. O Guia Alimentar para a População Brasileira (BRASIL, 2014) evidencia que alimentos ultra processados devem ser evitados ao máximo no sentido de se prevenir doenças e promover saúde. Em Alfenas, a cobertura do SISVAN na faixa etária de 0 a 5 anos, em 2020, está estimada em 13,96%. Nascimento e colaboradores (2017) estimaram que a cobertura geral evoluiu, no estado de Minas Gerais, de 12,54%, em 2008, para 18,55%, em 2013. Atualmente, o município de Alfenas conta com 6137 estudantes matriculados que são assistidos pelo Pnae, em faixa etária de 0 a 20 anos. A estimativa de população para 2020 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) é de 22.088 nesta faixa etária (0–20 anos). Assim, seria possível atingir uma cobertura de 27,78% para o SISVAN valendo-se de estratégias de busca ativa de dados em instituições assistidas pelo Pnae em Alfenas. Alfenas atualmente conta com equipamentos importantes de controle social das suas políticas de alimentação e nutrição. O Conselho de Alimentação Escolar (CAE) foi criado em 2000 e tem sido atuante. A Lei Municipal n.º 4.282, de 25 de abril de 2011, definiu o Poder Executivo Municipal como responsável pela garantia de SANS em Alfenas. Entretanto, a legislação confere a um futuro a elaboração de uma Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável, a ser elaborada “mediante plano integrado e intersetorial de ações governamentais e da sociedade” (ALFENAS, 2011). Alfenas conta, atualmente, com um representante no Conselho de Segurança Alimentar do Estado de Minas Gerais (Consea-MG) e cinco na Comissão Regional de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável (CRSANS). Em 2019, Alfenas foi sede da Conferência Regional de SANS, que elegeu delegados para a 7ª Conferência Estadual. Atualmente, o município conta com um COMSEA Municipal formalmente instituído, conforme a Lei Municipal n.º 4.282, de 25 de abril de 2011, onde em seu Art. 9º, dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Alfenas, denominado COMSEA Alfenas. Atualmente, o COMSEA Alfenas encontra-se desarticulado, mas com esforços de um coletivo para a sua reativação. O percentual de compra de gêneros alimentícios provenientes de agricultura familiar para fins de execução do Pnae em Alfenas era de 14,56% em 2011 e, em 2020, atingiu 65,5%. Em 2018 foi alcançado o percentual mais alto de 78,10%, conforme levantamento realizado pelo SMAE. A Lei n.º 11.947, de 16 de junho de 2009, estabelece o percentual mínimo de 30% para tal fim (BRASIL, 2009). O município conta, ainda, com outros equipamentos de promoção de SANS. A Secretaria Municipal de Defesa Social mensalmente distribui cestas básicas para famílias em situação de vulnerabilidade social. O Restaurante Popular fornece, em média, 1200 refeições (média dos últimos dez anos) por dia a preço de baixo custo para o consumidor final. O Banco de Alimentos, pelo seu histórico de atuação, foi responsável em arrecadar gêneros por meio de doações e hortas comunitárias, higieniza-os e distribui-os para uma média de 300-400 famílias por semana, além de promover ações educativas. Hoje, o mesmo, encontra-se desestruturado, mas com ações locais para a sua reativação. Alfenas, portanto, acumula grande potencial para a garantia de SANS a toda sua população, em especial considerando os princípios da PMPI em construção. Todo esforço de poder público e sociedade deve ser envidado para um maior desenvolvimento de todos os equipamentos e ferramentas de monitoramento de indicadores.
Beneficiário
Destina-se a atender prioritariamente crianças de 0 a 5 anos, conforme preconizado pelo PNPI, e considerando os pontos de corte do SISVAN. Porém, como nossas propostas transcendem a elaboração do PMPI, concedendo apoio ao SMAE, estende-se a todas as crianças e adolescentes matriculadas na rede.