Apresentação
A presente proposta objetiva mapear e divulgar amplamente, de maneira clara e acessível, as atividades realizadas pelos Deputados Estaduais de Minas Gerais. O mapeamento será feito a partir do tratamento dos Dados Abertos disponíveis no site da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Esse projeto de extensão está associado a um plano de pesquisa interdisciplinar mais abrangente que busca estudar a articulação entre Tecnologia, Democracia e Desenvolvimento Econômico. Ademais, essa ação está alinhada com os seguintes Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU (e seus respectivos objetivos secundários): 10 - Redução das desigualdades (10.2 - Empoderar e promover a inclusão social, econômica e política de todos); 16 - Paz, Justiça e Instituições Eficazes (16.10 - Assegurar o acesso público à informação); 17 - Parcerias e Meios de Implementação (17.8 - aumentar o uso de tecnologias de capacitação, em particular das tecnologias de informação e comunicação).
Objetivos
a) sistematizar quantitativamente os dados públicos e abertos sobre as referidas ações; b) analisar, qualitativamente, o envolvimento dos políticos entre si, com projetos ou votações específicas; c) construir um canal de fácil acesso e interpretação para divulgar as informações para a sociedade, especialmente na região do Sul de Minas, onde localizam-se os "campi" da Universidade Federal de Alfenas
Justificativa
Existe uma extensa literatura abordando os limites intrínsecos ao princípio da representação e, portanto, à democracia moderna. A crítica à identificação direta entre sistema político competitivo e soberania popular está presente em autores clássicos, como Jean Jacques-Rousseau e Karl Marx. Porém, ao longo do século XX essa identificação se tornou praticamente um consenso (SOUSA SANTOS, 2016; HIRST, 1990). Segundo Paul Hirst (1990), a democracia representativa assumiu nesse período uma imagem essencialmente positiva, de modo que mesmo aquelas lideranças com agenda pouco ou nada popular se autodeclaram democratas. Essa mistificação em torno do reconhecimento da vontade da maioria no pleito obliterou outro aspecto central do regime representativo, qual seja, a fiscalização e a prestação de contas durante o mandato, legitimando, assim, abusos de poder de inúmeros governos eleitos. Nas palavras do autor: “A vitória eleitoral permite silenciar outras exigências ligadas à disputa política, à pressão pública e à obrigação de prestar contas; ao governo ignorar contestações à sua autoridade, as quais podem de fatos ser necessárias para que ele se torne mais eficiente e fiscalizável” (p. 30). Caberia, portanto, fortalecer os mecanismos de supervisão e controle das atividades dos mandatários. Iniciativas brasileiras têm mostrado que o uso de Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs) podem ser ferramentas para essa supervisão, como a Operação Serenata de Amor (SAVAGET; CHIARINI; EVANS, 2018) e as plataformas “Nosso Mandato” (ou “Tem meu voto”, hoje) e “Poder do Voto” (DA SILVA NETO; CHIARINI, 2021). A primeira usa o Twitter para exigir explicações dos congressistas brasileiros quanto a seus gastos com a “Cota para Exercício da Atividade Parlamentar” (CEAP), enquanto as outras duas plataformas visam contribuir para uma maior participação e acompanhamento mais efetivo dos congressistas por parte da população (DA SILVA NETO; CHIARINI, 2021). Por outro lado, outros estudos e eventos recentes têm mostrado que o atual contexto é marcado pela elevada concentração de informações em 5 grandes empresas (Google, Amazon, Facebook, Apple, Microsoft) que lucram a partir destas (RIKAP; LUNDVALL, 2020) e acabam por possuir elevada capacidade de influenciar a tomada de decisão política dos cidadãos. Portanto, o uso das TICs tem influenciado o curso político no Brasil e no Mundo, mas carece de maiores reflexões sobre seu uso e potencialidades para a promoção de uma democracia de alta intensidade. Assim, a presente atividade extensionista buscará contribuir para essa participação democrática ao divulgar de uma forma mais aberta, acessível e organizada, as ações dos deputados estaduais de Minas Gerais, tendo como referência inicial os dados abertos divulgados pela Assembleia Legislativa do estado. Com isso, a presente atividade contribuirá para, ao menos, os seguintes Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU (e seus respectivos objetivos secundários): 10 - Redução das desigualdades (10.2 - Empoderar e promover a inclusão social, econômica e política de todos); 16 - Paz, Justiça e Instituições Eficazes (16.10 - Assegurar o acesso público à informação); 17 - Parcerias e Meios de Implementação (17.8 - aumentar o uso de tecnologias de capacitação, em particular das tecnologias de informação e comunicação).
Beneficiário
1) Sociedade civil local (organizada ou não), ao prover informações organizadas sobre as atividades dos deputados do estado; 2) Alunos envolvidos, ampliando seus conhecimentos e habilidades sobre os temas e tecnologias; 3) Pesquisadores da área, trazendo conhecimentos mais organizados sobre o tema.