DATALUTA: BANCO DE DADOS DA LUTA PELA TERRA - SUL DE MINAS GERAIS

Apresentação
O Projeto DATALUTA tem como objetivo sistematizar dados e infomações sobre a Questão Agrária brasileira e divulgá-los por meio diversos canais digitais como forma de dar maior visibilidade à luta do campesinato pela reprodução do seu modo de vida e trabalho, inserindo-se assim, na área temática de Direitos Humanos da extensão universitária. O DATALUTA existe desde 1998, quando foi implementado pelo Núcleo de Estudos, Pesquisas e Projetos de Reforma Agrária (NERA), da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Estadual Paulista (Unesp) e atualmente conta com a participação de outros 12 grupos de pesquisa, distribuídos por todas as macrorregiões brasileiras. A inserção do Grupo de Estudos Regionais e Socioespaciais (GERES), da Universidade Federal de Alfenas (Unifal) nesse coletivo do pensamento contribuirá para a produção e divulgação de dados e informações sobre a Questão Agrária do Sul de Minas Gerais.

Introdução
O Brasil é reconhecido internacionalmente como um país com profundas desigualdades socioespaciais no campo, especialmente no que se refere à sua distribuição fundiária (OXFAM, 2016). Ao mesmo tempo em que o agronegócio brasileiro se articula aos principais mecanismos de produção do regime agroalimentar global, reafirmando o país como produtor primário na divisão internacional do trabalho (FERNANDES; WELCH; GONÇALVES, 2012), os camponeses enfrentam diversos obstáculos para se reproduzir enquanto classe social, dentre os quais: poucas linhas de financiamento, fraco acesso aos mercados e principalmente, dificuldades em acessar e/ou permanecer na terra (WOLFORD, 2016). Nesse sentido, o acompanhamento e divulgação dos principais tensionamentos que caracterizam o campo brasileiro se faz de grande importância no processo de promoção de justiça social. Com esse intuito, o projeto DATALUTA – Banco de Dados da Luta pela Terra possui como objetivo sistematizar e dar visibilidade a dados e informações sobre a Questão Agrária brasileira, dentre os quais: movimentos socioterritoriais, ocupações de terra, manifestações, assentamentos rurais, estrutura fundiária e estrangeirização de terras. O DATALUTA foi criado em 1998, pelo Núcleo de Estudos, Pesquisas e Projetos de Reforma Agrária (NERA), da Universidade Estadual Paulista Unesp), e atualmente é produzido por outros 12 grupos de pesquisa, distribuídos por todas as macrorregiões brasileiras. Os dados e informações sistematizados por esse coletivo do pensamento têm sido utilizados com grande frequência pela academia, movimentos socioterritoriais, mídia e Poder Público no intuito de melhor compreender a produção do espaço rural brasileiro. Por meio do projeto de extensão aqui exposto visa-se inserir o Grupo de Estudos Regionais e Socioespaciais (GERES), vinculado ao Instituto de Ciências da Natureza (ICN), da Universidade Federal de Alfenas (Unifal) na rede DATALUTA. A importância disso reside no fato de que, apoiada no Plano Nacional de Extensão Universitária (FÓRUM DE PRÓ-REITORES DE EXTENSÃO DAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS BRASILEIRAS; SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO, 2001), a Unifal possui a preocupação de contribuir com a divulgação das lutas por justiça social, especialmente no que se refere ao espaço agrário.

Objetivo Geral
Sistematizar e divulgar dados e informações sobre a Questão Agrária brasileira como forma de contribuir com o processo de ampliação da visibilidade das lutas camponesas na contemporâneidade.

Objetivos Específicos
• Contribuir com a rede DATALUTA por meio da seleção, leitura e interpretação de diários impressos e digitais do Sul de Minas Gerais para conhecimento das disputas agrárias dessa região; • Elaborar anualmente o Relatório DATALUTA Sul de Minas Gerais com dados e informações sobre movimentos socioterritoriais, ocupações de terra, manifestações, assentamentos rurais, estrutura fundiária e estrangeirização de terras; • Divulgar os relatórios do DATALUTA em nível nacional e regional por meio de canais digitais como mídias sociais, criação de uma página na Internet e redes de compartilhamento de informações acadêmicas e; • Possibilitar a discentes da Unifal, especialmente os dos cursos de Bacharelado e Licenciatura em Geografia, a possibilidade de participar do projeto, o que contribuirá com sua formação acadêmica (desenvolvimento de técnicas de pesquisa quantitativa e qualitativa e aprofundamento da leitura teórica sobre a Questão Agrária) e humana (abordagem voltada à justiça social no campo).

Justificativa
Ao relacionar as atividades de extensão com a promoção dos Direitos Humanos, a Universidade salienta sua função social. De acordo com o Fórum de Pró-reitores de Extensão das Universidades Públicas Brasileiras (2003), a Questão Agrária é um dos principais eixos por onde isso pode se dar. Isso se explica pelo fato de que, historicamente, o Brasil possui marcantes desníveis socioeconômicos no seu espaço rural (MARTINS, 1995). Na atualidade, como pode ser observado pelo Censo Agropecuário realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia em Estatística (2006), a agricultura patronal (agronegócio), mesmo ocupando 76% das terras agricultáveis e recebendo 86% do financiamento público voltado ao campo, produz apenas 30% da comida que chega à mesa dos brasileiro e gera somente 26% dos postos de trabalho no campo. Por seu turno, a agricultura familiar (campesinato), ocupa 24% da área agricultável, recebe 14% do financiamento agrícola, produz 70% dos alimentos consumidos pelas familias brasileiras e gera 74% dos postos de trabalho no campo. Em outros termos, o que se presencia no Brasil atual é uma grande contradição, onde o agronegócio, representante do modelo capitalista da agricultura, mesmo recebendo pesados recursos públicos e dominando a maior parte das terras, não exerce de modo nítido sua função social, pois possui como principal atividade a produção de comida e energia para o país, mas sim, para a exportação. Ao mesmo tempo, é necessário destacar que no Brasil, milhões de agricultures se enquadram em categorias como sem-terra, comunidades tradicionais com insegurança jurídica sobre a posse da terra, camponeses atingidos por grandes obras de infraestrutura e outros (OLIVEIRA, 2001). Mesmo que na história recente do Brasil tenham sido elaborados dois Planos Nacionais de Reforma Agrária (PNRAs) (1985 e 2004), o país ainda possui um grande desequilíbrio fundiário, o que acaba sendo um obstáculo para a efetivação do Direito àTerra. Essa é a razão para que o país se caracterize por uma intensa conflitualidade no campo, onde a territorialização do agronegócio tem sido acompanhada de diversas estratégias de resistência desenvolvidas pelos camponeses, a exemplo das ocupações de terra e manifestações em espaços públicos (FELICIANO; PEREIRA, 2014; FERNANDES, 2000). Isso adquire especial importância no Sul de Minas Gerais (microrregiões de Alfenas, Andrelândia, Itajubá, Passos, Poços de Caldas, Pouso Alegre, Santa Rita do Sapucaí, São Lourenço, São Sebastião do Paraíso e Varginha), pois nos últimos anos têm emergido uma série de conflitos agrários que colocam em questão as relações de poder no campo dessa região. São exemplos os conflitos pela posse das terras da antiga Usina Ariadnópolis, em Campo do Meio, em que, por meio da ocupação de terras, integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-terra (MST) têm demandado reforma agrária e a ocupação da fábrica da Nestlé, em São Lourenço da Mata, por membros da Via Campesina, cobrando práticas de uso consciente da água. Isso se dá num contexto em que a soberania e segurança alimentar dessa região é afetada por fatores como o monocultivo e internacionalização do café, a expansão do capital sucroalcooleiro e a alta no preço dos alimentos em razão da dependência de produtos de outras regiões. Assim, com a incorporação do GERES/Unifal à rede DATALUTA, esperamos dar maior visibilidade a esses processos, contribuindo para a discussão sobre o modelo de desenvolvimento para o campo no Brasil e de modo mais específico, o Sul de Minas Gerais. O Relatório DATALUTA Sul de Minas Gerais, que será publicado anualmente, trará dados e informações sobre a conflitualidade agrária dessa região, colocando em evidência o fato de que a expansão do modelo capitalista no campo tem sido acompanhada de diversos impedimentos para o exercício dos Direitos Humanos.

Beneficiário
Os principais beneficiários são as comunidades camponesas. Ao contribuir com a estruturação do DATALUTA Brasil, primeiramente, em escala nacional. Contudo, a efetivação de abordagens específicas sobre o Sul de Minas Gerais dara a divulgação do projeto de extensão, utilizaremos, primeiramente, da estrutura do DATALUTA em âmbito nacional e num segundo momento, criaremos canais específicos para o Sul de Minas Gerais. Sobre a estrutura nacional, ressalta-se que, pesquisadores, movimentos socioterritoriais, instituições públicas e privadas e a imprensa nacional e internacional são usuários dos dados disponibilizados pelo DATALUTA para efetuarem suas respectivas interpretações sobre a questão agrária no país. Alguns exemplos são os artigos publicados em meios como: i) jornais, dentre os quais: Estado de S. Paulo; Folha de São Paulo; O Globo; Jornal do Brasil; O Dia de Goiânia; Jornal de Fato, do Rio Grande do Norte; Correio Brasiliense; Correio da Bahia; Diário do Nordeste; Jornal do Comercio e Gazeta do Povo; ii) revista como: Veja, Isto É, Carta Capital, revista ADUSP e revista Terra Livre da Associação dos Geógrafos Brasileiros (AGB) do Brasil e; iii) periódicos internacionais como o Argentino Serie Ensayorão ênfase aos produtores familiares com ou sem-terra dessa região.