ORGANIZAÇÃO JURÍDICA DO CENTRO ACADÊMICO DA ENGENHARIA QUÍMICA

Apresentação
A presente ação visa organizar juridicamente o Centro Acadêmico dos alunos do curso de Engenharia Química da UNIFAL-MG, fortalecendo sua atuação.

Objetivos
Refletir sobre as atividades de um centro acadêmico, seus desdobramentos e responsabilidades; Delimitar a atividade a ser prestada; Buscar informações jurídicas e administrativas necessárias à confecção de estatuto para dar existência e conferir personalidade jurídica à entidade.

Justificativa
Não tendo os graduandos ligados ao curso de engenharia química proximidade com as questões jurídicas que incidem sobre o assunto e nem verba disponível, necessitam superá-las para levar adiante a concretização do seu órgão de representação. Os entraves burocráticos podem representar desestímulo ou, mesmo, impedimento para tanto. Será necessária uma aproximação orientada e o desenvolvimento de um passo-a-passo, com distribuição programada de tarefas, bem como discussões sucessivas abrangendo os progressos do grupo para atingir os objetivos. O projeto atende as diretrizes da extensão universitária nas universidades públicas, segundo o documento Política Nacional de Extensão Universitária. Sendo a extensão universitária o processo interdisciplinar, educativo, cultural, científico e político que promove a interação transformadora entre Universidade e outros setores da sociedade, o presente projeto visa difundir e democratizar um conhecimento que contribuirá para o fomento de iniciativas de fortalecimento de iniciativas civis e coletivas. A impulsão de pequenas iniciativas de organização social é estratégia de estabilização social, influenciando na superação da desigualdade e da exclusão e, portanto, na construção de uma sociedade mais justa, ética e democrática. Abrir oportunidade para que os acadêmicos tenham noções das exigências legais e administrativas na constituição e formalização de uma entidade civil de representação constitui um acréscimo altamente recomendável para sua atuação em cidadania. Essa a forma mais sólida da Universidade contribuir com a sociedade: enxergando suas necessidades e tendências para incorporá-las na formação discente, em verdadeira interação dialógica. Para que esses atores possam contribuir para a transformação social em direção à justiça, solidariedade e democracia, é preciso que eles tenham clareza dos problemas sociais sobre os quais pretendem atuar, do sentido e dos fins dessa atuação, do ‘arsenal’ analítico, teórico e conceitual a ser utilizado, das atividades a serem desenvolvidas e, por fim, da metodologia de avaliação dos resultados (ou produtos) da ação e, sempre que possível, de seus impactos sociais. A experiência de constituir e integrar um órgão de representação deve ser tratada com objetividade, afastando-se a visão romantizada de tal atividade. O projeto também atende ao caráter interdisciplinar, combinando as necessidades gerais a serem contempladas e as especificidades jurídicas, criando uma aliança entre diferentes áreas de conhecimento, dando consistência teórica e operacional à ação de extensão. Isso requer que a diretriz da Indissociabilidade Ensino-Pesquisa-Extensão, como processo de formação de pessoas (Ensino) e de geração de conhecimento (Pesquisa), seja também considerada. O projeto visa tratar os acadêmicos envolvidos como protagonistas de sua formação cidadã – processo que lhe permite reconhecer-se como agente de garantia de direitos e deveres e de transformação social, vez que “a sala de aula são todos os espaços, dentro e fora da Universidade”. O produto final do projeto consiste no estatuto do centro acadêmico. Para chegar ao estado que permita a elaboração, diversas etapas deverão ser vencidas pelos participantes, começando pela sensibilização, passando pela reflexão do papel da entidade e pelo levantamento das informações pertinentes, até a confecção do produto final. Esse processo, inegavelmente, atende à diretriz extensionista do Impacto na Formação do Estudante, com a ampliação do universo de referência que enseja, pelo contato direto com questões contemporâneas do exercício da cidadania, que se ensaia no ambiente universitário, por meio da representação estudantil. Justamente esse impacto na formação é o que se busca de mais importante com o projeto, pois é o que tornará aptos os participantes a uma atuação transformadora, voltada para os interesses e necessidades do desenvolvimento social e regional. “É importante ter clareza de que não é apenas sobre a sociedade que se almeja produzir impacto e transformação com a Extensão Universitária. A própria Universidade Pública, enquanto parte da sociedade, também deve também sofrer impacto, ser transformada. O alcance desses objetivos – impacto e transformação da sociedade e da Universidade –, de forma a se lograr o desenvolvimento nacional no sentido que esta Política propugna.” E isso se inicia dentro da universidade, permitindo aos graduandos vivenciar experiências importantes para o seu futuro exercício profissional responsável e socialmente colaborativo.

Beneficiário
Alunos do curso de engenharia química da UNIFAL-MG.