Apresentação
O trabalho pericial na área financeira, geralmente decorre de especialidades técnico-científicas, obtidas em estudos das matemáticas aplicadas, estatísticas, modelagens, dentre outras matérias. No entanto, é salutar apresentar aos alunos do ICSA uma noção introdutória do ambiente judicial, a estrutura de um processo na justiça, a estrutura de um laudo pericial, modelos de trabalhos formatados para esse tipo de demanda. Esse primeiro contato é o objetivo dessa ação de extensão, apresentando tanto esses aspectos jurídicos quanto técnicos, mesmo que de forma inicial. Além disso, acredita-se que tais oficinas podem desenvolver habilidades aos estudantes que podem colaborar para sua colocação profissional ou mesmo capacitação para estágios.
Objetivos
Esclarecer as necessidades e aplicações de perícias judiciais e extrajudiciais em situações que envolvam o esclarecimento ou obtenção de prova relacionados a assuntos financeiros; Apresentar noções básicas do processo judicial e suas principais partes; Exercitar habilidades técnicas que possam auxiliar na execução de trabalhos de perícia judicial financeira. Promover o conhecimento sobre uma das grandes áreas de atuação do profissional de contabilidade, administração, economia, ciências atuariais. Promover a inserção do aluno em práticas colaborativas com o intuito de aproximar a universidade e a comunidade fomentando o desenvolvimento social do entorno da UNIFAL
Justificativa
Uma das grandes dificuldades de países em desenvolvimento está na garantia dos direitos fundamentais às pessoas que compõe aquela nação. Não atoa as grandes alterações, revoluções e evoluções ocorridos no mundo todo atraves do tempo, se deu em momento de ruptura com antigos sistemas e a introdução de novos direitos e garantias. No Brasil desde o advento da Constituição Federal de 1988 temos a garantias dos direitos fundamentais individuais e coletivos. Assim como em outros países o nosso desafio no momento não é a garantia desses direitos, mas a sua concretização. Esta concretização é um processo pela própria natureza complexo e lento, haja vista se processar por meio da alteração da cultura da injustiça e da impunidade pela cultura da crença nas instituições e nos direitos fundamentais que devem ser defendidos. O Poder Judiciário como uma dessas instituições tem o papel singular de atuar como o guardião e defender estes direitos quando não concretizados pelos relacionamentos sociais, econômicos e financeiros dos fatos cotidianos. Não sem propósito, o relatório do Conselho Nacional de Justiça, por meio da publicação Justiça em Números, informa que no ano de 2018 havia cerca de 80 milhões de processos judiciais divididos entre as difrentes cortes do país. Destes, na esfera estadual 4.857.080 processos são sobre temas relacionados a obrigações e contratos, responsabilidade civil e dívida ativa. Este tipo de processo, cotidianamente envolve questões relacionadas a calculos periciais. Nestas situações o autor da demanda, se de baixa renda, apesar de ter direito como qualquer cidadão a todos os meios de prova legalmente adimitidos, encontra grandes dificuldades para conseguir contratar um perito particular. Sem a contratação desse importante expert, muitas vezes seus direitos fundamentais acabam por não se concretizar, pois fica dificultado seu acesso a esta oportunidade. Não obstante, poder requerer judicialmente o benefício da justiça gratuita. Outrossim, o presente projeto parte de uma demanda social, mesmo que focada em pessoas de baixa renda com processos judiciais ou extrajudiciais. Para tanto neste primeiro projeto buscaremos despertar nos nossos alunos o interesse pelo tema com a finalidade de promover o engajamento para o projeto a ser apresentado no semestre seguinte, onde planejaremos a estruturação de um laboratório modelo de pratica periciais financeiras.
Beneficiário
Os beneficiários de forma imediata serão os alunos da UNIFAL-MG. Também será aberto à comunidade em geral. De forma mediata a sociedade de baixa renda envolvida em processos judiciais ou extrajudiciais que necessitem de apoio pericial financeiro em suas demandas ou situações de vida.