Apresentação
O programa apresenta três projetos e o evento III Encontro Nacional em Saúde, educação e justiça: diálogos com presídio e APAC, e visa promover atividades socioeducativas com pessoas privadas de liberdade, no Presídio e na APAC - Associação de Proteção e Assistência aos Condenados de Alfenas, promovendo as ODS 3, 10 e 16. Contribuindo para inclusão social dessas pessoas previstas em Lei, promove a saúde e estimula trabalho e renda. As ações serão nos temas saúde física e mental, tertúlia literária e justiça restaurativa, e aprendizado sobre economia solidária pensando oportunidade de trabalho e renda dentro do ambiente de reclusão ou quando fora dele. A ação ocorre desde 2019 e a cada ano estabelece novas atividades conforme demanda das pessoas privadas de liberdade. É fundamentada em Paulo Freire, portanto, o diálogo transformando as realidades de cada pessoa. Prevê continuidade devido ao impacto junto a este grupo populacional, além de atender mulheres vítimas de violência doméstica.
Objetivos
a) Proposição de ações educativas de êxito, como as tertúlias literárias dialógicas e educação em saúde, na geração de novas oportunidades de aprendizagem; b) Estimular saúde mental por meio da TCI, saúde da mulher vítima de violência doméstica, rodas de justiça restaurativa, e uso do cinema para reflexões em saúde; c) Incluir socialmente os apenados, egressos do sistema prisional e seus familiares por meio de criação de oportunidades orientando sobre a economia solidária; d) Publicizar dados de pesquisa decorrente de ação de extensão para que gere impacto social na ressocialização das pessoas privadas de liberdade.
Justificativa
O panorama da situação atual do sistema penitenciário brasileiro é uma catástrofe, considerando o número de pessoas reclusas por espaço físico, geralmente apresentando 3 vezes mais pessoas do a capacidade de atendimento. Segundo o levantamento Nacional de Informações Penitenciárias de junho de 2017, havia 726.354 pessoas privadas de liberdade no Brasil. Em relação ao número total de vagas, havia um déficit de 303.112 mil vagas, perfazendo uma taxa de ocupação de 171,62%. Do total de pessoas privadas de liberdade no Brasil, 74.981 estavam no estado de Minas Gerais (BRASIL, 2019). Desses, cerca de 700 pessoas encontram-se no presídio de Alfenas, onde a capacidade era para 240 presos. A situação torna-se mais grave ao se constatar que a maior parte dos custodiados é composta por jovens, pretos, pardos e com baixa escolaridade (ensino fundamental incompleto). O crime de roubo e de tráfico de drogas são os responsáveis pela maior parte das prisões (BRASIL, 2019). A população encarcerada tende a aumentar quanto maior for a desigualdade social. O perfil dos encarcerados nos mostra pessoas em vulnerabilidade socioeconômica, já alvo de preconceitos de classe e cor, recebendo mais o estigma de criminoso ao adentrar para a prisão (ANDRADE; FERREIRA, 2015). Segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública (BRASIL, 2019), o cerceamento temporário da liberdade não é uma medida simplesmente punitiva, torna-se essencial a reinserção social dos apenados e como base primordial para isso, o acesso à educação no sistema prisional, conforme estabelecido na Lei de Execução Penal -LEP (BRASIL, 1984). O acesso ao sistema educacional garante, além da remição da pena, novas perspectivas para o detento após sair da prisão. Contudo, o acesso à educação dentro das unidades prisionais no Brasil é irrisório. Pouco mais de 10% dos custodiados frequentam atividades educacionais (BRASIL, 2019), que contribuem substancialmente, para a escolarização e geração de renda. Dessa forma, o acesso e a ampliação a bens culturais, como estudos em educação com abordagem na literatura (tertúlia) e educação para a saúde física e bem estar mental, tornam-se elementos fundamentais para a proposta de ressocialização dos apenados. Essas ações podem ser executadas pelas universidades no seu papel de responsabilidade social.
Beneficiário
120 mulheres privadas de liberdade no presídio, alguns transexuais, são 80 na APAC, e 30 egressos e seus familiares.