Apresentação
O Observatório da Democracia surge de demandas de organizações civis atuantes na região do sul de Minas e da Câmara Municipal de Alfenas por atividades de caráter formativo e educativo que promovam o conhecimento sobre nossa democracia e o diálogo e respeito por direitos fundamentais. Por um lado, portanto, o projeto busca oferecer atividades de formação política e cidadã para a comunidade da região. De um ponto de vista mais específico, o projeto pretende possibilitar que a Câmara Municipal de Alfenas participe do programa Parlamento Jovem Minas da Escola do Legislativo da Assembleia de Minas Gerais. Tal programa, já em sua 23a. edição, constitui-se como ação estadual em rede para educação política de jovens e formação de cidadãos para atuação em uma sociedade democrática.
Objetivos
1 -Possibilitar a formação de atores políticos e sociais para a participação democrática em organizações civis e movimentos sociais, conselhos municipais e no acompanhamento da implementação de políticas públicas locais. 2 - Fomentar a participação política da juventude local com vistas ao auxílio na implementação do Estatuto da Juventude e das Conferências Municipais da Juventude no sul de Minas. 3- Possibilitar a aproximação dos discentes da Unifal-MG da realidade local, das demandas de uma sociedade democrática e da formação acadêmica fundamentada no respeito aos direitos humanos e na superação de condições de exclusão social. 4 - Compartilhar conhecimentos formais (e não formais) e experiências entre Universidade, professores de diferentes áreas, estudantes e os participantes; 5 - Produção de material acadêmico e didático que valorize a memória e o patrimônio histórico e cultural local; 6 - Auxiliar na implementação, por parte da Câmara Municipal de Alfenas, do Parlamento Jovem desenvolvido pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais; 7 - Realizar o curso "Crises da Democracia Contemporânea" em parceria com a Câmara Municipal de Alfenas. 8 - Auxiliar na realização do evento "Dia de Luta pela Democracia Brasileira" promovido pela Andifes.
Justificativa
É do cientista político Robert Dahl (1998) a afirmativa de que os regimes democráticos impõe mais responsabilidades sobre as pessoas comuns do que fazem os regimes autoritários e totalitários. Isto porque a democracia, como "governo do povo" em condições de "pluralidade social", exige de seus cidadãos participação política, conhecimento político básico, entendido como a base cognitiva a partir da qual os cidadãos podem tomar suas decisões e a presença de determinadas atitudes em relação aos outros cidadãos que poderíamos designar como "tolerância democrática". A partir daí, uma questão que se coloca imediatamente seria a de como promover nos cidadãos de uma democracia tais aptidões compatíveis com as exigências da preservação e consolidação de um regime democrático de direito. Para além dos aspectos estruturais tais como condições econômicas e estrutura familiar que interferem na formação do sujeito democrático, literatura importante têm chamado a atenção para a necessidade e a importância da implementação de programas de educação política democrática . Importantes documentos têm chamado a atenção para a importância de programas dessa natureza, como o Plano Nacional de Extensão Universitária e o Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos. Para além disto, o tema articulador deste projeto também justifica a importância de sua realização. Seguindo o tema indicado pela Assembleia Legislativa de Minas para o Parlamento jovem Minas desse ano, o tema articulador deste projeto será "Jovem e Mercado de Trabalho". Os indicadores sobre mercado de trabalho mostram que os jovens constituem o grupo cuja taxa de desemprego possui maior sensibilidade ao ciclo econômico. Significa que em momentos de crise econômica, os jovens são os mais afetados, por exemplo, com aumento das taxas de desocupação e queda da renda. E a melhoria na renda e o surgimento de novas oportunidades também são mais lentos para os jovens em contexto de reaquecimento econômico e do mercado de trabalho. Os principais indicadores recentes de emprego no país demonstram que a trajetória de retomada do aquecimento do mercado de trabalho brasileiro vem se consolidando, refletindo, sobretudo, na expansão da população ocupada e seus efeitos sobre a redução do desemprego. Levantamentos recentes mostram que, embora a taxa de desocupação entre pessoas com 18 a 24 anos acompanhe a tendência nacional de queda, ela ainda é o dobro do índice geral. Os indicadores nos apresentam claramente que a inclusão dos jovens no mercado de trabalho se configura como problema público que precisa se manter na agenda pública. O tratamento do tema pelo Parlamento Jovem de Minas contribui para a sua inclusão, ou manutenção, nas câmaras municipais parceiras e para a sua manutenção na agenda da Assembleia Legislativa. Embora a atuação dos parlamentos municipais e do estadual sejam limitadas para criar alternativas de atuação nesta área, ele tem a possibilidade de interferir no orçamento público e de fiscalizar as ações do Executivo em todas as áreas das políticas públicas. Além do mais, tem um papel formativo fundamental para o aprimoramento da cidadania para jovens de diferentes regiões e estratos socioeconômicos. A atualidade, urgência e abrangência da temática, além da possibilidade de enfoques locais, devem enriquecer as discussões e reflexões.
Beneficiário
Estudantes do ensino médio, discentes da Unifal-MG, comunidade de Alfenas e região.