Apresentação
O Observatório da Democracia surge de demandas de organizações civis atuantes na região do sul de Minas e da Câmara Municipal de Alfenas por atividades de caráter formativo e educativo que promovam o conhecimento sobre nossa democracia e o diálogo e respeito por direitos fundamentais. Por um lado, portanto, o projeto busca oferecer atividades de formação política e cidadã para a comunidade da região. De um ponto de vista mais específico, o projeto pretende possibilitar que a Câmara Municipal de Alfenas participe do programa Parlamento Jovem Minas da Escola do Legislativo da Assembleia de Minas Gerais e desenvolva atividades educativas em seu recém criado espaço da Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Alfenas. O Parlamento Jovem Minas, já em sua 25a. edição, constitui-se como ação estadual em rede para educação política de jovens e formação de cidadãos para atuação em uma sociedade democrática procurando articular ações entre estudantes secundaristas, universidades e câmaras.
Objetivos
1 -Possibilitar a formação de atores políticos e sociais para a participação democrática em organizações civis e movimentos sociais, conselhos municipais e no acompanhamento da implementação de políticas públicas locais. 2 - Fomentar a participação política da juventude local com vistas ao auxílio na implementação do Estatuto da Juventude e das Conferências Municipais da Juventude no sul de Minas. 3- Possibilitar a aproximação dos discentes da Unifal-MG da realidade local, das demandas de uma sociedade democrática e da formação acadêmica fundamentada no respeito aos direitos humanos e na superação de condições de exclusão social. 4 - Compartilhar conhecimentos formais (e não formais) e experiências entre Universidade, professores de diferentes áreas, estudantes e os participantes; 5 - Produção de material acadêmico e didático que valorize a memória e o patrimônio histórico e cultural local; 6 - Auxiliar na implementação, por parte da Câmara Municipal de Alfenas, do Parlamento Jovem desenvolvido pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais; 7 - Realizar o curso "Crises da Democracia Contemporânea" em parceria com a Câmara Municipal de Alfenas. 8 - Auxiliar na realização do evento "Dia de Luta pela Democracia Brasileira" promovido pela Andifes. 9 - Auxiliar na implementação e consolidação da Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Alfenas. Desenvolver atividades educativas articulando estudantes secundaristas, sociedade civil e Câmara Municipal de Alfenas. 10 - Contribuir para a realização das Plenárias Regionais do Parlamento Jovem recebendo, nas dependências da Unifal-MG, estudantes secundaristas participantes das cidades da região sul de Minas.
Justificativa
É do cientista político Robert Dahl (1998) a afirmativa de que os regimes democráticos impõe mais responsabilidades sobre as pessoas comuns do que fazem os regimes autoritários e totalitários. Isto porque a democracia, como "governo do povo" em condições de "pluralidade social", exige de seus cidadãos participação política, conhecimento político básico, entendido como a base cognitiva a partir da qual os cidadãos podem tomar suas decisões e a presença de determinadas atitudes em relação aos outros cidadãos que poderíamos designar como "tolerância democrática". A partir daí, uma questão que se coloca imediatamente seria a de como promover nos cidadãos de uma democracia tais aptidões compatíveis com as exigências da preservação e consolidação de um regime democrático de direito. Para além dos aspectos estruturais tais como condições econômicas e estrutura familiar que interferem na formação do sujeito democrático, literatura importante têm chamado a atenção para a necessidade e a importância da implementação de programas de educação política democrática . Importantes documentos têm chamado a atenção para a importância de programas dessa natureza, como o Plano Nacional de Extensão Universitária e o Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos. Para além disto, o tema articulador deste projeto também justifica a importância de sua realização. Seguindo o tema indicado pela Assembleia Legislativa de Minas para o Parlamento jovem Minas desse ano, o tema articulador deste projeto será "Juventude e Direitos Culturais". Numa sociedade profundamente marcada pelas mídias digitais e pelo acesso à informação e produção cultural indicadas pelos algorítimos, torna-se fundamental debater sobre os direitos de acesso a cultura por parte dos jovens. Tal problemática levanta uma série de questões importantes, como a discussão sobre o acesso, produção e preservação de cultura considerada relevante para a formação dos jovens, o papel do poder público no fomento a criação cultural e de equipamentos culturais nos municípios. Outras questões relevantes envolveriam a promoção e respeito à diversidade cultural e valorização das manifestações culturais locais. O tratamento do tema pelo Parlamento Jovem de Minas contribui para a sua inclusão, ou manutenção, nas câmaras municipais parceiras e para a sua manutenção na agenda da Assembleia Legislativa de Minas. Embora a atuação dos parlamentos municipais e do estadual sejam limitadas para criar alternativas de atuação nesta área, eles têm a possibilidade de interferir no orçamento público e de fiscalizar as ações do Executivo em todas as áreas das políticas públicas. Além do mais, a organização de atividades educativas sobre essa temática pode exercer um papel formativo fundamental para o aprimoramento da cidadania para jovens de diferentes regiões e estratos socioeconômicos. A atualidade, urgência e abrangência da temática, além da possibilidade de enfoques locais, devem enriquecer as discussões e reflexões e justificam a proposta desse projeto de extensão.
Beneficiário
Estudantes do ensino médio, discentes da Unifal-MG, comunidade de Alfenas e região.