Apresentação
O Projeto Rondon está destinado, conforme a PORTARIA NORMATIVA Nº 77/GM-MD, DE 20 DE AGOSTO DE 2020, a contribuir com o desenvolvimento da cidadania entre os estudantes universitários, empregando soluções sustentáveis para a inclusão social e a redução de desigualdades regionais e visando ao fortalecimento da Soberania Nacional. Torna-se assim uma ferramenta eficaz para fomentar o desenvolvimento sustentável e a promoção humana e social da população dos municípios atendidos, potencializando as políticas públicas já postas em operação pelos governos federal, estadual e municipal. Para atender a essas diretrizes fizemos um levantamento dos principais aspectos das áreas da saúde, educação, cultura, direitos humanos e justiça que fossem comuns aos doze municípios contemplados na Operação Rondon das Gerais.
Objetivos
Específicos A) Capacitar agentes multiplicadores que contribuam para a melhoria do ensino fundamental e médio sobre técnicas de ensino/aprendizagem, educação inclusiva, mediação de conflitos, promoção do relacionamento interpessoal, redução de distúrbios de aprendizagem e motivação para o trabalho e a vida em sociedade. B) Capacitar multiplicadores que sejam capazes de organizar e programar campanhas para a promoção da imunização, prevenção e controle da violência, trânsito seguro, hábitos saudáveis, fatores de riscos para hipertensão e diabetes, doenças endêmicas, política nacional de alimentação e nutrição, tecnologias de informação e telecomunicações nas consultas, exames, urgências e outras atividades envolvendo profissionais da saúde em locais distantes. C) Capacitar multiplicadores que tenham habilidade para organizar e programar campanhas para o enfretamento do trabalho infantil, e da exploração sexual de crianças e adolescentes. D) Capacitar multiplicadores que tenham habilidade para organizar e programar campanhas de prevenção da violência contra mulheres, crianças e adolescentes. E) Trabalhar junto aos diversos conselhos municipais visando o aprimoramento de sua estrutura funcional e dando particular atenção à capacitação de servidores no levantamento de recursos junto ao governo estadual, federal e organizações internacionais. F) Trabalhar junto às associações, cooperativas ou quaisquer lideranças da comunidade no planejamento e execução de oficinas práticas que possibilitem o aumento da renda familiar, a capacitação profissional e o aprimoramento da qualidade dos produtos artesanais locais. G) Ministrar cursos específicos para os líderes locais que já promovem a expressão cultural, valorizando o intercâmbio de informações entre os diversos setores da comunidade.
Justificativa
Na elaboração deste diagnóstico pesquisamos informações e dados que nos permitissem obter uma contextualização da região por meio do diagnóstico urbano e rural, do índice de pobreza, dos principais problemas sociais, dos principais programas sociais e da análise econômica e social dos municípios. E como relatado anteriormente, na elaboração deste diagnostico ouvimos o depoimento de duas famílias que moram na mesorregião Norte de Minas e em um dos 12 municípios dessa Operação Rondon. Essas famílias têm parte de seus integrantes em contínua migração entre o município de origem e o local onde buscam trabalho temporário nas épocas de plantio e colheita de café e morangos. São sete pessoas adultas, sendo quatro homens e três mulheres, além de cinco adolescentes e cinco crianças. Nessas entrevistas feitas na fazenda onde residem, conversamos sobre o clima local na Mesorregião Norte de Minas, sobre o cerrado, as condições de trabalho, saúde, educação, transporte, assistência social, salários, oportunidades de emprego, comércio local, festas locais, folclore, consumo de drogas e de bebidas alcoólicas, ação das prefeituras, conselhos municipais, segurança, violência, hábitos alimentares, existência ou não de redes de esgotamento sanitário, condições de abastecimento de água e custo de vida. Todas essas informações passadas por essas pessoas mais os dados obtidos em fontes governamentais nos permitiram chegar à constatação de que todos os doze municípios têm praticamente os mesmos graves e profundos problemas sociais, apesar das pequenas diferenças numéricas expressas numericamente em indicadores como o de exclusão social. Constatamos também que todos os 12 municípios têm executado diversos programas e ações propostos pelos Ministérios da Saúde, Educação, Trabalho, Justiça e outros que tivemos que analisar para o diagnostico da região e posterior proposição de ações. Esses planos, ações, e políticas públicas serão citados como fundamento e justificativa para as diversas oficinas que serão executadas durante a Operação Rondon Norte de Minas. Todos os municípios estudados para essa Operação Rondon têm mais de 80% de sua renda oriunda de repasses estaduais e federais, sendo que alguns deles chegam a ter mais de 90%, como Ibiracatu, Josenópolis, Ponto Chique, Ubaí e Varzelândia¹. De nossos entrevistados percebemos, desde os mais jovens ate aos seus pais, o desalento com a situação de quase miséria de muitos moradores daquela região Norte de Minas Gerais devida principalmente à falta de oportunidades de trabalho. A maioria da população recebe ajuda do governo federal e estadual por meio de seus vários programas de assistência social sendo essa ajuda fundamental para a subsistência de muitas famílias. O pequeno comércio local e os curtos períodos de trabalho no inicio das estações de chuva, além do emprego na prefeitura municipal, são as 6 poucas fontes de renda adicionais dessa população. É preciso destacar a importância da pensão por aposentadoria que os moradores mais velhos recebem. As aposentadorias se tornaram determinantes na vida econômica de 64% dos municípios brasileiros, somando um volume de recursos muito superior ao que chega às prefeituras por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM)². Na mesorregião Norte de Minas os benefícios previdenciários representam mais do que todo o montante recebido em impostos e transferências feitas pelo Estado e pela União, representando mais da metade da renda domiciliar em 63,5% dos lares1. Estes benefícios valorizam a posição dos idosos nas famílias e permitem que esses ajudem os filhos e netos, quando estes sofrem de desemprego em função de oscilações conjunturais ou mesmo transformações estruturais na atividade agrícola. Além disso, os recursos pagos pela previdência rural são utilizados pelos beneficiários para preencher lacunas deixadas pelo modesto sistema de saúde público ou para melhorar a qualidade da sua habitação. O recebimento de um benefício da previdência rural fixa o agricultor aposentado ao campo junto com seus dependentes. Uma migração do aposentado à cidade ocorre em geral quando de problemas de saúde ou da mudança dos filhos, dos quais o aposentado depende3. Num sistema federalista como o nosso, onde o município tem suas fontes de recurso praticamente restritas aos repasses dos governos estadual e federal, pouca ou nenhuma diferença existe nas políticas públicas vigentes, nos programas, nos benefícios e nos serviços prestados à população. Assim, fizemos uma análise de todos esses fatores, construindo um texto onde essas diferentes e complexas informações fossem agrupadas. Isso facilita as inferências e as correlações sobre esses municípios. Causas e efeitos e possíveis soluções para os problemas sociais dessa região estão agregados, algumas vezes, em uma única linha deste nosso texto. O conjunto dos doze municípios relacionados no edital está inserido no Cerrado Mineiro do Vale do Jequitinhonha, região caracterizada por insuficiência pluviométrica e
Beneficiário
População do município de Josenópolis/MG no Vale do Jequitinhonha