Apresentação
O presente programa tem por objetivo articular ações de extensão e pesquisa que serão desenvolvidas por meio de parcerias entre a Universidade Federal de Alfenas e coletivos agroecológicos do Sul de Minas Gerais com a intenção de criar alternativas ao modelo de alimentação hegemônico (agronegócio e regime alimentar corporativo). Comporão o programa os projetos “Núcleo de Estudos Trabalho, Agroecologia e Soberania Alimentar” (NETASA) e o “Horta terapia comunitária: atividades contra o impacto da Covid-19 no bairro Recreio Vale do Sol”, além do evento “Jornada Universitária em Defesa da Reforma Agrária” (JURA). Com o programa serão geradas e/ou aprimoradas atividades e ações sociais que envolvem a promoção da agroecologia, a soberania alimentar, combate à fome e dignidade do trabalho no Sul de Minas Gerais, especialmente com o intuito de contribuir com a geração de renda nas unidades de produção camponesas, comunidades urbanas e a oferta de alimentos saudáveis para a população.
Objetivos
• Promover a agroecologia e a soberania alimentar como modelos de organização para o sistema agroalimentar regional; • Atuar por meio de ações de pesquisa e extensão na estruturação e fortalecimento do polo agroecológico e produção orgânica do sul e sudoeste de Minas Gerais; • Fortalecer parcerias entre a UNIFAL-MG, movimentos sociais, grupos de produtores ou de consumidores e outros coletivos que atuam em defesa da agricultura camponesa e da alimentação saudável no Sul de Minas Gerais; • Implantar, apoiar e desenvolver projetos de “horta terapia comunitária” em (e com) comunidades urbanas do município de Alfenas como forma de combate à fome e estratégia de redução dos impactos socias gerados pela pandemia de Covid-19; • Estimular o envolvimento protagônico de discentes de diversos cursos da UNIFAL-MG com as atividades de pesquisa e extensão a serem desenvolvidas em comunidades rurais e urbanas no âmbito do programa; • Oferecer oficinas e atividades culturais que abordem direta ou indiretamente os temas da Agroecologia e da soberania alimentar.
Justificativa
As justificativas para o desenvolvimento desse programa podem ser divididas em dois eixos: o de ordem geral, o qual está relacionado com o contexto de disputas pelo modelo de alimentação na escala regional e o de ordem operativa, que se refere aos vínculos entre as ações previstas. No eixo de ordem geral destaca-se o fato de que a agricultura camponesa ainda ocupa um papel secundário no abastecimento de alimentos em escala regional. Mesmo que essa realidade não seja uma exclusividade do Sul de Minas Gerais, ela não pode ser naturalizada, haja vista que a predominância do agronegócio na condução do sistema agroalimentar regional está relacionada com problemas diversos como a fome, a pobreza e destruição da natureza, por exemplo. Apesar de ter grande participação na cadeia do café do tipo arábica – a principal produção agrícola da região (IBGE, 2017) – o campesinato sulmineiro encontra diversos empecilhos no acesso aos créditos e aos mercados (EMATER-MG, 2014). Ao mesmo tempo, se consolida na região um agronegócio cafeeiro e sucroalcooleiro altamente vinculado com o mercado externo, especialmente por meio do setor financeiro. Esse contexto contribui com o êxodo rural e com a diminuição das opções de alimentos saudáveis por parte da população regional, enfim, constitui-se uma ameaça à soberania alimentar da população sulmineira. Soma-se a esse contexto a representatividade que o Sul de Minas Gerais possui na Questão Agrária brasileira atual. Isso porque, nesssa região, mais especificamente em Campo do Meio, tem se desenvolvido o conflito pelas terras da falida Usina Ariadnópolis, um dos casos mais emblemáticos de disputa entre o campesinato e o agronegócio no Brasil contemporâneo (COCA et al., 2018). Nos últimos anos, esse conflito deu origem a dois assentamentos rurais: o “Primeiro do Sul”, criado em 1997, com capacidade para 47 famílias e o “Nova Conquista”, criado em 2012, com capacidade para 11 famílias (REDE DATALUTA, 2018). Todavia, cerca de 450 famílias ainda permanecem acampadas em parte da porção restante da área reivindicada. Nesse sentido, dar visibilidade às diversas iniciativas de fomento da cadeia agroecológica que tem sido desenvolvidas nos assentamentos e no acampamento é uma das formas de contribuir com as discussões sobre como a reforma agrária pode contribuir com a soberania alimentar em nível regional. Ademais, cumpre assinalar ainda, que o programa permitirá o fortalecimento dos vínculos da UNIFAL-MG com a comunidade local urbana do município de Alfenas através de práticas educativas e agroecológicas que visem o conhecimento, apoio e desenvolvimento do cultivo de hortas comunitárias em áreas urbanas, dedicadas à produção de alimentos saudáveis, plantas, ervas aromáticas e medicinais com potencial de uso para a produção de remédios fitoterápicos. A importância dessas iniciativas ficou visível durante os primeiros 2 anos da pandemia da Covid-19, quando mesmo com as restrições de circulação, os projetos que compõem o programa funcionaram através de atividades educativas, produção agroecológica e comercialização de alimentos saudáveis, minimizando os nefastos efeitos que a crise fitossanitária causou nas comunidades, especialmente as mais pobres. No eixo de ordem operacional consta-se que as ações que compõem esse programa, apesar de serem coordenadas por docentes e núcleos de pesquisa oriundos de diferentes áreas do conhecimento, possuem amplo diálogo entre si, podendo contribuir para que o Sul de Minas Gerais se consolide como um pólo agroecológico em âmbito estadual e nacional. Além disso, os docentes, discentes e membros externos cadastrados nos projetos e eventos que compõem esse programa já vêm participando de diversas ações coletivamente, de modo que o desenvolvimento do programa possibilitará o fortalecimento dessas relações dialógicas e iniciativas interdisciplinares. Por todas essas razões vale dizer, portanto, que o programa encontra-se alinhado ao PNAPO (Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica), instituída em 2012, por meio do decreto nº 7.794 (BRASIL, 2012), assim como também, se situa na defesa do direito à alimentação como um direito fundamental, previsto na constituição brasileira em seu artigo 6º (BRASIL, 1988), e na colaboração para o desenvolvimento dos objetivos para o desenvolvimento sustentável (ODS), Agenda 2030 da ONU, contribuindo especialmente com os objetivos dos eixos 2 (Fome Zero e agricultura sustentável); 3 (Saúde e Bem-Estar); 8 (Emprego decente e crescimento econômico); e 12 (Consumo e Produção Responsáveis).
Beneficiário
Comunidade acadêmica, produtores camponeses que se dedicam à Agroecologia ou que queiram realizar a transição agrocológica, consumidores e comunidade de Alfenas e região Sul de Minas Gerais.