Apresentação
Assim, este projeto apresenta-se como uma proposta de ações afirmativas, setoriais, emancipatórias e de inclusão social para os egressos do sistema prisional e seus familiares, incluindo as pessoas privadas de liberdade em regime semi-aberto. Seu foco de atuação é a construção de uma “porta de saída” para os egressos, afim de se criar oportunidades emancipatórias para os mesmos e seus familiares, por meio de programas de capacitação, de formação e de geração de trabalho e renda, numa perspectiva da economia solidária, permitindo – desta forma - a inclusão produtiva e social desta parcela vulnerável da sociedade. É importante ainda mencionar que este projeto se encontra vinculado às ações da ITCP/UNIFAL - MG, utilizando-se inclusive da sua metodologia, para as ações de incubação.
Objetivos
- Auxiliar no atendimento à Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210, 11 de julho de 1984, e decreto n. 11.843 de 21/12/2023), viabilizando a ressocialização, geração de trabalho e renda; - Contribuir para uma melhor qualidade de vida de egressos, pré-egressos, e seus familiares, e atuando na prevenção da reincidência criminal; - Fomentar a criação de uma Cooperativa social de egressos do sistema prisional e seus familiares.
Justificativa
O debate acerca da geração de trabalho e renda vem se tornando uma necessidade inadiável, sobretudo em países como o Brasil, onde há um significativo número de pessoas excluídas do mercado de trabalho. Atrelado a isso, temos uma crescente intensificação da exclusão social, com a diminuição de postos de trabalho formais e a marginalização de grandes parcelas da população do processo democrático. É nesse sentido que, entre o diálogo da universidade com o sistema prisional e a economia solidária pode se apresentar como uma medida preventiva, uma possibilidade de geração de trabalho e renda, uma perspectiva de vida digna. Qualquer iniciativa que pretenda causar impacto social e se constituir em uma ação transformadora da atual conjuntura, precisa se voltar para o aumento das oportunidades de trabalho. Em especial, para pessoas marginalizadas socialmente. Assim, embora existam alguns programas ressocializadores disponíveis para os egressos após o cárcere, é possível observar que a maioria desses indivíduos não têm expectativas, nem chances, de acessar políticas ressocializadoras. Isso demonstra que a maioria dos apenados não se ressocializa dentro da prisão, tampouco consegue alcançar essa ressocialização quando posto em liberdade, em caráter de ex-detento. Isso porque, um dos principais problemas enfrentados pelos egressos após o cumprimento da pena é o ingresso no mercado de trabalho. As dificuldades encontradas são muitas vezes a causa para o reingresso no mundo do crime e consequentemente o retorno para o sistema penitenciário. Nesse contexto, a formalidade de possuir um trabalho é de extrema importância para o egresso que precisa voltar ao convívio da sociedade, uma vez que possibilita um sentimento de inclusão na comunidade e, principalmente, uma alternativa para garantia de renda satisfatória para sua subsistência, sendo dispensável recorrer à vida criminosa. É nesse ponto que a Economia Solidária se apresenta como uma possibilidade de inserção, pois tem a possibilidade de atuar como componente de auxílio para a ressocialização do egresso do sistema carcerário brasileiro. Isso porque, a Economia Solidária vem se apresentando como uma resposta importante de trabalhadores e de comunidades pobres em relação às transformações ocorridas no mundo do trabalho. Para Singer (2002), a Economia Solidária é compreendida como o conjunto de atividades econômicas – de produção, distribuição, consumo, poupança e crédito – organizadas e realizadas solidariamente por trabalhadores e trabalhadoras sob a forma coletiva e autogestionária. Portanto, este modelo pode ser identificado como auxílio para a ressocialização do egresso do sistema penitenciário, uma vez que esse modelo econômico se baseia fundamentalmente em princípios de solidariedade, igualdade, coletividade, respeito ao ser humano e divisão de renda igualitária. Assim, pode-se dizer que o âmbito do trabalho se constitui em um espaço privilegiado para a formação e conscientização do indivíduo como cidadão, uma vez que partimos da premissa de que o desemprego não é um problema individual do trabalhador, mas uma questão social complexa que passa necessariamente pela mobilização e organização da sociedade.
Beneficiário
Egressos e pré-egressos do sistema prisional, de Alfenas e região, e seus familiares.