Apresentação
Em 2008 foi publicada a Política Nacional de Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva, um importante documento que definiu o papel da Educação Especial como modalidade transversal de ensino, reafirmando a orientação inclusiva da educação. Passados 16 anos desde sua publicação - um pequeno tempo, visto a complexidade de suas propostas transformadoras, sobretudo se considerarmos os anos letárgicos (2016 - 2022) pelo qual atravessou - agora chegou a hora de fortalece-la! Para isso, o Ministério da Educação em articulação com a CAPES e IPES, sob a coordenação geral da UFRRJ, lançou um programa com metas audaciosas: formar 1.250.000 professores da educação básica em todo o Brasil. A Unifal-MG faz parte desta iniciativa por meio do curso de aperfeiçoamento que se apresenta. Ofertado na modalidade EAD para professores das salas de aula comuns, está organizado em 4 módulos, trazendo temas centrais, como Direitos Humanos, Desenvolvimento Humano, Currículo e Práticas Pedagógicas.
Objetivos
Formar professores da Educação Básica, que atuam em salas de aula comuns, para desenvolverem concepções e trabalho pedagógico alinhados com os princípios das políticas de Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva, visando atender ao coletivo e às singularidades dos estudantes.
Justificativa
De acordo com os dados apresentados pelo IBGE (2022) estima-se que mais de 18 milhões de pessoas com dois anos ou mais possuem deficiência no Brasil, ou seja, 8,9% da população brasileira. Para esses, a taxa de analfabetismo é de 19,5% contra 4,1% daquelas sem deficiência. Em se tratando do acesso e conclusão da educação básica obrigatória, ou seja, aqueles que finalizaram o ensino médio, apenas 25,6% pessoas com deficiência com 25 anos ou mais atingiram esta etapa de escolarização, enquanto os dados referentes às pessoas sem deficiência, deste mesmo grupo etário, atingem 57,3%. Se considerarmos o acesso e conclusão no ensino superior, os números são ainda mais preocupantes: 7,0% da população de pessoas com deficiência e 20,9% para as pessoas sem deficiência são graduados. Os dados acima descritos evidenciam que, muito embora a educação tenha sido anunciada, desde 1988, por meio da Constituição Federativa do Brasil, como um direito de todos e um dever do Estado, da família e da sociedade (Brasil, 1988) e que deve-se assegurar um sistema educacional inclusivo em todos os níveis e modalidades (Brasil, 2015), este direito ainda é cerceado para boa parte dos brasileiros, mas, sobretudo, para os brasileiros com deficiência. E, a despeito das inúmeras contradições vivenciadas pela escola pública, ela é a maior responsável por acolher os 1,7 milhão de estudantes com deficiência. Segundo o IBGE (2022, p.5): Em 2022, havia, aproximadamente, 1,7 milhão de pessoas de 6 anos ou mais de idade com deficiência frequentando a escola nos mais diversos níveis de ensino. Destes, a rede pública de ensino atendeu a maioria delas, sendo responsável por 78,8% dos alunos, frente 21,2% na rede privada. Isso posto, há que se perguntar: o que tem obstado o acesso, permanência e conclusão da escolarização por parte dos brasileiros com deficiência? Por que essa parcela da população não atinge os níveis mais elevados de ensino? Pesquisas indicam que muitas são as causas, desde falta de estrutura e financiamento, até a dificuldade de diálogo com as famílias, entretanto, a formação dos profissionais da educação ainda é um dos maiores desafios para a implementação de uma educação de qualidade, que promova o máximo desenvolvimento possível dos talentos e habilidades, segundo as características, interesses e necessidades de aprendizagem dos estudantes com deficiência.(Brasil, 2015) Fortalecer a escola pública e consolidar a educação inclusiva constituem metas irmãs. Não é possível cogitar uma escola pública que não seja inclusiva, não apenas pelas exigências legais, mas sobretudo, pelas exigências humanas e isso implica, necessariamente, em contribuir para ampliação da capacidade de compreensão dos profissionais da educação sobre os elementos que ainda permitem a segregação na escola pública e os meios teóricos e práticos para superá-la.
Beneficiário
Docentes da Educação Básica que atuem em sala de aula comum ou no Atendimento Educacional Especializado (AEE) e Profissionais da área de Educação Básica que não estejam atuando em sala de aula.