Apresentação
A Campanha “16 dias de ativismo pelo fim da violência contra as mulheres” é uma mobilização global da sociedade civil e é apoiada pela campanha do Secretário-Geral da ONU “Una-se pelo Fim da Violência Contra as Mulheres”. Esta campanha tem ao menos duas funções: a de nos fazer pensar que, cotidianamente, milhares de mulheres e meninas sofrem violência em suas vidas, de diferentes dimensões: a violência física, psicológica, moral, sexual e patrimonial. E, por outro lado, que podemos erradicar esta grave violação dos direitos humanos das mulheres, uma realidade que corrompe a existência e a dignidade humana de todas e todos. Em setembro de 1995, em Pequim, representantes de 189 países, reunidos na 4ª Conferência Mundial sobre as Mulheres, elaboraram a “Declaração e Plataforma de Ação de Pequim”, contendo 12 áreas críticas de atuação, com uma meta comum: a igualdade de gênero e o empoderamento de todas as mulheres em todos os lugares. Em 2015, quando completou vinte anos, a Plataforma de Ação foi revisitada e, apesar dos avanços e do seu arrojo, é possível constatar que: a igualdade de gênero projetada pela plataforma é ainda uma agenda inacabada. Mulheres ganham menos que os homens e estão mais sujeitas a ter empregos de baixa-qualidade. Um terço das mulheres sofre violência física ou sexual em suas vidas. Brechas nos direitos reprodutivos e assistência médica são responsáveis pela morte diária de 800 mulheres durante o parto. (http://www.onumulheres.org.br/planeta5050-2030/paridade/) Isso posto, o Núcleo de Atenção à Mulher - DDHI/PRACE/Unifal-MG se propõe a desenvolver um conjunto de ações coordenadas entre os campi (Alfenas, Varginha e Poços de Caldas), como rodas de conversas, mesas redondas, videodebates, palestras, minicursos e atividades culturais que tenham a temática Mulher, durante 21 dias (o período de atividades adotado no Brasil, entre 20 de novembro e 10 de dezembro). A finalidade é que possamos ter o combate à violência contra as mulheres como pauta central em todos os momentos e lugares em que haja espaço para o diálogo, assumindo a universidade um papel de mediação e de compromisso com a construção de um mundo em que a equidade de gênero seja respeitada. Consideramos ser este o primeiro passo para a constituição de uma cultura institucional pacífica, inclusiva e livre da violência e do medo entre os gêneros, construindo espaços de debate entre mulheres, entre homens e entre mulheres e homens, incluindo, também, questões sobre sexualidade e etnia.
Objetivos
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Justificativa
O Brasil é, infelizmente, conhecido internacionalmente por ser um país com sérios déficits no que se refere à garantia dos direitos humanos: ostentamos a triste liderança no ranking mundial de assassinatos de travestis e transexuais, com mais de 600 mortos noticiados no período de 2008 e 2014. (TRANSGENDER EUROPE, 2015). O Relatório sobre Violência Homofóbica no Brasil: ano de 2012, publicado pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, revela que naquele ano houve 9.982 denúncias de violações dos direitos humanos de pessoas LGBT, bem como pelo menos 310 homicídios de LGBT no país. (BRASIL, 2013). Com base no documento “Mapa da violência 2016 - Homicídios por arma de fogo no Brasil” (https://www.mapadaviolencia.org.br/pdf2016/Mapa2016_armas_web.pdf): em 2003 foram cometidos 13.224 homicídios por arma de fogo na população branca, em 2014 esse número desce para 9.766, o que representa uma queda de 26,1%; em contrapartida, o número de vítimas negras passa de 20.291 para 29.813, aumento de 46,9%. Ainda com base no mesmo relatório, em 2003, morreram, proporcionalmente, 71,7% mais negros que brancos e em 2014 essa relação mais que duplica, passa parar 158,9%. O Brasil é também o país que mais mata militantes dos Direitos Humanos (Anistia Internacional, 2014). Sobre a violência contra mulheres, o Mapa da Violência 2015, destaca que entre 1980 e 2013 foram assassinadas no país 106.093 mulheres. Desde 2008, mais de 4 mil mulheres são assassinadas por ano no Brasil, com tendência crescente (WAISELFISZ, 2015). E, de acordo com o “Painel da violência contra mulheres” do Senado Federal, em 2016 foram registrados 4.635 casos de homicídios; foram 185.308 notificações de violência contra mulheres realizadas por órgãos de saúde e 224.946 boletins de ocorrência registrados. (https://www12.senado.leg.br/institucional/omv/entenda-a-violencia/muitas-mulheres-ainda-sofrem-violencia-no-brasil) A violência presente em nossa sociedade, que se expressa na forma do racismo, homofobia, machismo, dentre outras, é uma realidade nefasta que exige do Estado, das instituições e da sociedade civil reflexões e ações urgentes. O evento “Unifal-MG pelo fim da violência contra a mulher” é uma iniciativa para dar início ao diálogo sobre os direitos das mulheres e pela igualdade de gênero. Por meio da união de esforços e de iniciativas conjugadas entre os campi, a Unifal-MG intenciona sensibilizar a comunidade acadêmica sobre a importância do combate à violência contra as mulheres e a conquista da igualdade de gênero.
Beneficiário
Comunidade acadêmica, pessoas da comunidade em geral.