Apresentação
O Observatório da Democracia surge de demandas de organizações civis atuantes na região do sul de Minas e da Câmara Municipal de Alfenas por atividades de caráter formativo e educativo que promovam o conhecimento sobre nossa democracia e o diálogo e respeito por direitos fundamentais. Por um lado, portanto, o projeto busca oferecer atividades de formação política e cidadã para a comunidade da região. De um ponto de vista mais específico, o projeto pretende possibilitar que a Câmara Municipal de Alfenas participe do programa Parlamento Jovem Minas da Escola do Legislativo da Assembleia de Minas Gerais. Tal programa, já em sua 18a. edição, constitui-se como ação estadual em rede para educação política de jovens e formação de cidadãos para atuação em uma sociedade democrática.
Objetivos
1 -Possibilitar a formação de atores políticos e sociais para a participação democrática em organizações civis e movimentos sociais, conselhos municipais e no acompanhamento da implementação de políticas públicas locais. 2 - Fomentar a participação política da juventude local com vistas ao auxílio na implementação do Estatuto da Juventude e das Conferências Municipais da Juventude no sul de Minas. 3- Possibilitar a aproximação dos discentes da Unifal-MG da realidade local, das demandas de uma sociedade democrática e da formação acadêmica fundamentada no respeito aos direitos humanos e na superação de condições de exclusão social. 4 - Compartilhar conhecimentos formais (e não formais) e experiências entre Universidade, professores de diferentes áreas, estudantes e os participantes; 5 - Produção de material acadêmico e didático que valorize a memória e o patrimônio histórico e cultural local; 6 - Auxiliar na implementação, por parte da Câmara Municipal de Alfenas, do Parlamento Jovem desenvolvido pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais; 7 - Realizar o curso "Crises da Democracia Contemporânea" em parceria com a Câmara Municipal de Alfenas.
Justificativa
É do cientista político Robert Dahl (1998) a afirmativa de que os regimes democráticos impõe mais responsabilidades sobre as pessoas comuns do que fazem os regimes autoritários e totalitários. Isto porque a democracia, como "governo do povo" em condições de "pluralidade social", exige de seus cidadãos participação política, conhecimento político básico, entendido como a base cognitiva a partir da qual os cidadãos podem tomar suas decisões e a presença de determinadas atitudes em relação aos outros cidadãos que poderíamos designar como "tolerância democrática". A partir daí, uma questão que se coloca imediatamente seria a de como promover nos cidadãos de uma democracia tais aptidões compatíveis com as exigências da preservação e consolidação de um regime democrático de direito. Para além dos aspectos estruturais tais como condições econômicas e estrutura familiar que interferem na formação do sujeito democrático, literatura importante têm chamado a atenção para a necessidade e a importância da implementação de programas de educação política democrática . Importantes documentos têm chamado a atenção para a importância de programas dessa natureza, como o Plano Nacional de Extensão Universitária e o Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos. Para além disto, o tema articulador deste projeto também justifica a importância de sua realização. Seguindo o tema indicado pela Assembleia Legislativa de Minas para o Parlamento jovem Minas desse ano, o tema articulador deste projeto será "Meio ambiente e desenvolvimento sustentável". A atualidade, urgência e abrangência da temática ambiental, além da possibilidade de enfoques locais, devem enriquecer as discussões do PJ Minas neste ano, na visão de coordenadores e estudantes que participam do projeto. Além de questões com impacto global, como as queimadas na Amazônia e o aquecimento global, há a chance de debater aspectos como a coleta do lixo, a preservação de cursos d’água e até uma mudança de postura nos municípios. Como se sabe, no Brasil, a ameaça à biodiversidade está presente em todos os biomas, em decorrência, principalmente, do desenvolvimento desordenado de atividades produtivas. A degradação do solo, a poluição atmosférica e a contaminação dos recursos hídricos são alguns dos efeitos nocivos observados. Na maioria dos centros urbanos, os resíduos sólidos ainda são depositados em lixões, a céu aberto. Associa-se a isso um quadro de exclusão social e elevado nível de pobreza da população. Muitas pessoas vivem em áreas de risco, como encostas, margens de rios e periferias industriais. É preciso também considerar que uma significativa parcela dos brasileiros tem uma percepção “naturalizada” do meio ambiente, excluindo homens, mulheres, cidades e comunidades desse conceito. Reverter esse quadro configura um grande desafio para construção de um Brasil sustentável, entendido como um país socialmente justo e ambientalmente seguro. Nota-se ainda um distanciamento entre a letra das leis e sua efetiva aplicação, sobretudo no que se refere às dificuldades encontradas por políticas institucionais e movimentos sociais voltados à consolidação da cidadania entre segmentos sociais excluídos. As estratégias de enfrentamento da problemática ambiental, para surtirem o efeito desejável na construção de sociedades sustentáveis, envolvem uma articulação coordenada entre todos os tipos de intervenção ambiental direta, incluindo neste contexto, as ações em educação ambiental. Dessa forma, assim como as medidas políticas, jurídicas, técnico-científicas, institucionais e econômicas. Nesse contexto, em que os sistemas sociais atuam na promoção da mudança ambiental, a educação assume posição de destaque para construir os fundamentos da sociedade sustentável, apresentando uma dupla função a essa transição societária: propiciar os processos de mudanças culturais em direção à instauração de uma ética ecológica e de mudanças sociais em direção ao empoderamento dos indivíduos, grupos e sociedades que se encontram em condições de vulnerabilidade em face dos desafios da contemporaneidade, como definido pelo Programa Nacional de Educação Ambiental (2014-2024). Nesse sentido, a necessidade de realizar ações científicas, educacionais e culturais que promovam o respeito aos direitos fundamentais em consonância com a Lei 10.639/03 e com os Planos Nacionais de Extensão e de Educação em Direitos Humanos além do Plano Nacional em Educação Ambiental justificam a necessidade deste projeto.
Beneficiário
Estudantes do ensino médio, discentes da Unifal-MG, comunidade de Alfenas e região.