Apresentação
O presente projeto visa a contribuir para a consolidação de estratégias de ampliação do acesso e garantia da permanência na UNIFAL-MG de estudantes indígenas por meio da criação de canais de diálogo com as comunidades indígenas da região sul de Minas Gerais e com a organização indígena Articulação dos Povos e Organizações Indígenas o Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo – APOINME. Tem-se como objetivo geral o levantamento dos fatores que têm intensificado a evasão e dificultado o acesso de estudantes indígenas na UNIFAL-MG e a criação de canais de comunicação e diálogo entre a universidade, as comunidades e organizações indígenas para a elaboração conjunta de uma política de acesso e permanência de estudantes indígenas. A equipe será constituída pelos/as coordenadores e bolsistas indígenas e não indígenas que realizarão um diagnóstico participativo com estudantes indígenas (matriculados, egressos/as e evadidos/as), pró-reitorias e coordenações de cursos, rodas de conversa nas comunidades indígenas e mesas de debate na universidade.
Objetivos
- Entendimento dos problemas que geram o baixo acesso e alta evasão de estudantes indígenas na UNIFAL-MG; - Divulgação de informações sobre bolsas, auxílios, calendário acadêmico, vestibular dentre outras que possam ampliar - Definição de estratégias que garantam a permanência de estudantes indígenas na UNIFAL-MG; - Constituição de espaços e eventos para diálogos entre saberes indígenas e saberes acadêmicos com comunidades e movimentos indígenas; - Elaboração participativa de política de acesso, permanência e afirmação indígena na UNIFAL-MG; - Estratégias de afirmação indígena e combate a práticas de discriminação, invisibilização e racismo estruturais.
Justificativa
O acesso à educação superior por parte da população indígena representa uma importante conquista histórica que vem se ampliando ao longo da última década e impactando positivamente no que diz respeito à formação profissionais e ao acesso aos direitos sociais e indígenas. Segundo Gersem Baniwa, nas últimas décadas, os movimentos indígenas têm pressionado cada vez mais o Estado para que haja a implementação de políticas de Ações Afirmativas que ajudem a “combater a histórica exclusão, e desigualdade social, econômica e política (2013, p. 18). Promulgada em 2012 pela presidenta da república, a Lei 12.711/2012 (Lei de Cotas Sociais) estabeleceu a obrigatoriedade da reserva de vagas nas Universidades e Institutos federais para estudantes que cursaram o ensino médio em escolas públicas, estudantes de famílias de baixa renda, e estudantes autodeclarados negros, pardos e índios. Entretanto, para a efetividade da política, é preciso que as instituições e ensino superior implementem ações que garantam o acesso e a permanência desses estudantes pertencentes a grupos sociais excluídos e com grau intenso de vulnerabilidade social. Em evento de 2019, o reitor Sandro Amadeu Cerveira manifestou o desejo da gestão que a UNIFAL-MG estudantes indígenas e quilombolas tenham maior presença na instituição, em suas palavras: “Queremos que na UNIFAL-MG a gente possa ter a presença de estudantes quilombolas e indígenas. E a primeira coisa que nós temos que fazer para conseguir isso é justamente o que estamos fazendo agora: conversar com os povos indígenas, com suas lideranças e seus jovens, e recebê-los aqui, irmos até eles e construir mecanismos institucionais para que essa realidade seja efetiva” (RESENDE, L. 15/05/2019, disponível em: https://www.unifal-mg.edu.br/portal/2019/05/14/). Entretanto, apesar da vontade política, o alto índice de evasão de estudantes (89% de 2020 para 2022) e o baixo grau de acesso revelam que a universidade enfrenta um problema sério quanto a sua capacidade e comprometimento com a efetivação da Lei de Cotas Sociais no que diz respeito aos estudantes indígenas. O entendimento das causas desse problema e a ampliação do diálogo com as comunidades indígenas colocam-se como fundamentais para que se possam implementar medidas que garantam o acesso e a permanência dos estudantes indígenas, combatendo ao mesmo tempo as dinâmicas de exclusão, racismo e discriminação com relação a esse grupo populacional. A população indígena no Brasil congrega 265 povos diferentes falantes de 180 línguas pertencentes a diferentes famílias linguísticas. Os dados do último censo do IBGE (2010) mostram que no estado de Minas Gerais a população indígena é de 31.112 pessoas, divididas em 18 etnias diferentes. Parte dessa população habita as 4 Terras Indígenas demarcadas, mas a maior parte encontra-se fora de suas terras, constituindo suas habitações em áreas de retomada ou nos centros urbanos de Belo Horizonte e Governador Valadares. Em Minas Gerais há dezenove etnias indígenas: Maxakali, Xakriabá, Krenak, Aranã, Mukuriñ, Pataxó, Pataxó hã-hã-hãe, Catu-Awá-Arachás, Kaxixó, Puris, Xukuru-Kariri, Tuxá, Kiriri, Canoeiros, Kamakã, Karajá, Guarani e Pankararu. Nos centros urbanos como Belo Horizonte e Uberlândia, vivem, além de famílias destas etnias citadas acima, outras tantas famílias de etnias diversas oriundas de todas as regiões do Brasil e de outros países também, como os Warao da Venezuela e Quechua do Peru. As dezenove etnias que vivem atualmente no Estado de Minas Gerais são pertencentes ao tronco lingüístico Macro-Jê e Tupi-Guarani (Guarani) e contam aproximadamente com vinte mil indivíduos. Há uma grande população de indígenas que vivem nos centros urbanos. Estima-se que na região metropolitana de Belo Horizonte tenha de sete a dez mil indígenas (Referência: CAMARGO, Pablo. Povos indígenas em Minas Gerais. Disponível em: https://www.cedefes.org.br/artigo-povos-indigenas-em-minas-gerais/ , Acesso em: 25 de agosto de 2021). A Articulação dos Povos e Organizações Indígenas o Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo – APOINME – constitui-se como a principal entidade de representação dos diferentes povos e organizações indígenas do estado . Situada na região sul do estado de Minas Gerais, é fundamental à UNIFAL-MG intensificar o diálogo com as populações indígenas da região e desenvolver estratégias para que as comunidades indígenas sejam informadas quanto às vagas, bolsas e política de permanência estudantil de estudantes indígenas. Na cidade de Poços de Caldas, por exemplo, onde se encontra um dos campi da UNIFAL-MG, há as aldeias dos povos Xucurú-Kariri e Kiriri do Acré. A comunidade do povo Xucurú-Kariri tem uma população total de 143 pessoas e resultou do processo de migração de 35 indígenas que foram forçados a deixar sua terra natal em Alagoas em 2001 e buscar novas condições de vida e existência em Minas Gerais (G1 Sul de Minas, 31/05/2021). Em 2017, 16 famílias Kiriri do Acré migraram do município de Muquém de São Francisco, no oeste da Bahia, e fixaram-se na área rural do município de Caldas (MG), numa área de 40 hectares, até então desocupada, que pertenceu à Universidade Estadual de Minas Gerais (UEMG). Além das comunidades Xucurú-Kariri e Kiriri, os povos Pataxó (Itapecirica-MG), e Kaxixó (Martinho Campos-MG) habitam aldeias na região do Sul de Minas, sendo o diálogo da UNIFAL-MG com essas comunidades fundamental. Atualmente, a população indígena gerencia 13% do território nacional, chegando esse percentual a 23% no território amazônico. O acesso ao ensino superior corresponde à possibilidade de maior condição à cidadania plena e de diálogo com o Estado e sociedade nacional quanto aos interesses comuns indígenas e aqueles do país (LUCIANO, G. Revista Fórum, 2013). Segundo Luciano (2013), um dos desafios para as IES está não só em garantir o acesso da população indígena ao ensino superior, mas também em permitir a circulação e validação dos saberes indígenas baseados em outras cosmologias, filosofias e epistemologias, distintas do modo como se constituem os saberes acadêmicos voltados à universalização, ao mercado, e ao individualismo. Assim como os demais direitos indígenas, também a educação é considerada por esses povos como um direito coletivo sendo que o acesso de cada estudante é visto também como um acesso de toda a comunidade indígena, e não apenas do indivíduo. Os processos educativos dos povos indígenas são distintos daqueles do ensino formal nacional e deve-se ter em conta suas diferentes línguas e formas de ensino e aprendizagem ao buscar estratégias e ações para o acesso dessas populações à universidade. Além disso, a escola básica cursada pelos estudantes indígenas é, geralmente, baseada nos princípios da educação especial e diferenciada, que garante o aprendizado bilíngue, o currículo diferenciado, e a interculturalidade. Desse modo, são fundamentais ações de promoção da equidade educacional, valorizando os conhecimentos, línguas e saberes indígenas, ao mesmo tempo em que promovam uma maior simetria para os estudantes indígenas quanto aos conhecimentos de base dominados pelos estudantes não indígenas. Nesse sentido, programas de acompanhamento e tutoria acadêmica vêm sendo fundamentais para o letramento acadêmico, a simetrização de conhecimentos, a interculturalidade e diálogos de saberes, bem como para o acompanhamento das situações específicas de cada estudante. Esses mecanismo, tutoria e acompanhamento, permitem a mediação importante com colegiados de cursos, equipamentos de assistência social e psicológica, e com as próprias famílias e comunidades dos estudantes. Isso se faz necessário, uma vez que o ingresso na vida acadêmica é marcado pela separação familiar, a mudança para municípios distantes, a dependência das políticas de assistência estudantil e auxílio para moradia e alimentação, e pela exposição a práticas de discriminação e racismo. Segundo Gersem Luciano Baniwa (2013, Revista Fórum): “Para que a Lei venha a atender os direitos indígenas em suas demandas e realidades é necessário que sua aplicação esteja pautada sobre os direitos coletivos, os processos específicos e diferenciados de ingresso, a relevância da diversidade e de programas de acompanhamento, tutoria e apoio a pesquisas comunitárias dos estudantes indígenas que os mantenham conectados e envolvidos com suas comunidades” (p. 21) A dificuldade de promover o acesso e garantir a permanência de estudantes indígenas na UNIFAL-MG relaciona-se à necessidade de entendimento de que, para a efetividade da política de cotas sociais e democratização do ensino superior, é preciso que as instituições de ensino superior (IES) definam ações e estratégias específicas levando em conta as desigualdades socioeconômicas, educacionais, o racismo e formas de discriminação que atingem as populações indígenas no país. O desafio colocado impõe ações que levem tanto ao aumento quantitativo do número de estudantes indígenas, quanto melhorem a qualidade da permanência e afirmação das identidades e saberes indígenas na universidade. O presente projeto, ao propor um diagnóstico participativo, a criação de canais de diálogo com as comunidades indígenas e a mediação para a estruturação de uma política de acesso e permanência de estudantes indígenas, poderá contribuir de forma significativa para a superação do grave problema enfrentado pela UNIFAL-MG quanto à efetivação real da Lei de Cotas Sociais no que diz respeito à população indígena.
Beneficiário
Graduandos indígenas e não indígenas da UNIFAL-MG, conhecedores indígenas detentores de saberes tradicionais, estudantes indígenas da rede básica pública municipal e estadual, professores indígenas, lideranças indígenas, comunidade em geral. • Direto: 300 (Pataxó), 143 (Xucurú-Kariri), 56 (Kiriri):