Apresentação
O Projeto de Extensão em tela, integrante do Programa de Extensão Direitos Humanos e Diversidade, está associado à educação em direitos humanos, que tem por finalidade a capacitação de pessoas e a difusão de informações para a promoção de uma cultura em direitos humanos (Cf. ONU, 2006). Educar para os direitos humanos aponta para a necessidade de se pensar na inclusão social de indivíduos e grupos marginalizados, as chamadas minorias sociais (Cf. SODRÉ, 2005), dando a estas visibilidade e representatividade em espaços sociais diversos. Considerando este contexto, o projeto de extensão propõe uma autorreflexão de suas participantes, mulheres em situação de vulnerabilidade social, atendidas pelo NUCAP/Varginha (Núcleo de Capacitação para a Paz), sobre sua vivência, materializada por meio de escritos. O projeto é amparado, metodologicamente, pela experiência das Tertúlias Dialógicas (adaptada ao contexto) e pelo conceito de “escrevivência” da escritora mineira Conceição Evaristo.
Objetivos
(1) promover debate sobre direitos humanos e temas relativos ao universo feminino, com mulheres em situação de vulnerabilidade social atendias pelo NUCAP/Varginha, tendo como suporte objetos culturais (audiovisual, literatura e canção) que tratem do temário acima a partir da promoção de oficinas de leitura e produção textual, fazendo uso metodológico (adaptado) da experiência das tertúlias dialógicas e do conceito de “escrevivência”; (2) articular e promover atividades de envolvimento da comunidade do NUCAP, o que engloba aí também suas colaboradoras, com os temas discutidos por meio de ações concretas, como a publicização dos escritos das participantes do projeto, considerando até mesmo a publicação de um ebook, com os textos selecionados das participantes pelas próprias; (3) reforçar a ideia de empoderamento feminino, considerando, sobretudo, a construção de um pensamento crítico sobre a realidade na identificação de situações de opressão e violências e na projeção de uma autoestima positiva, alicerçada em potencialidades e na reflexão sobre as chamadas “fragilidades”; (4) colaborar com a formação crítica de discentes do ICSA/UNIFAL-MG no que diz respeito à pesquisa e ao ensino, na harmonização destes com as atividades de extensão, focadas na educação em direitos humanos e promoção de ações conscientizadoras, aproveitando temas debatidos no grupo de estudos GENI e em disciplinas como Tópicos Especiais de Administração Pública I, no qual se discute Gênero e Trabalho.
Justificativa
O projeto de extensão em tela, conforme já dito, se associa à educação em direitos humanos, alinhando-se aos objetivos do Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (PNEDH), documento de 2018, que observa, em seus fins, a necessidade de estabelecimento e elaboração de projetos sobre direitos humanos, para estimular “a reflexão, o estudo e a pesquisa voltados para a educação em direitos humanos” (BRASIL, 2018, p. 14), dando visibilidade a “temáticas relativas a gênero, identidade de gênero, raça e etnia, religião, orientação sexual, pessoas com deficiências, entre outros, bem como todas as formas de discriminação e violações de direitos”. (BRASIL, 2018, p. 20-21). Alinhado ao Programa Mundial de Educação em Direitos Humanos (PMEDH), de 2005, que destacou a função das instituições de ensino superior de formar cidadãos “hábeis para participar de uma sociedade livre, democrática e tolerante com as diferenças”, o PNEDH aponta que “a educação em direitos humanos deve se constituir em princípio ético político orientador da formulação e crítica da prática das instituições de ensino superior” (BRASIL, 2018, p. 24, 25). Isso fica claro no Parecer CNE/CES 334/2019, no que diz respeito ao perfil do egresso dos cursos de graduação, no artigo 4.º, incisos I, VI e VII. O Caderno de educação em direitos humanos, de 2013, esclarece que toda ação focada nos direitos humanos “deve conscientizar acerca da realidade, identificar as causas dos problemas, procurar modificar atitudes e valores, e trabalhar para mudar as situações de conflito e violações dos direitos humanos, trazendo como marca a solidariedade e o compromisso com a vida” (BRASIL, 2013, p. 34).
Beneficiário
Comunidade do NUCAP/Varginha, especialmente as mulheres em situação de vulnerabilidade atendidas pela instituição, e suas colaboradoras e discentes da Unifal-MG, Campus Varginha.