Apresentação
O Parlamento Jovem de Alfenas surge de uma demanda da Câmara Municipal de Alfenas para que o município de Alfenas participe do programa Parlamento Jovem Minas da Escola do Legislativo da Assembleia de Minas. Trata-se de um programa estadual para educação política de jovens e formação de cidadãos com mais conhecimento para sua atuação como cidadãos numa sociedade democrática.
Objetivos
1 -Possibilitar a formação de atores políticos e sociais para a participação democrática em movimentos sociais, conselhos municipais e no acompanhamento da implementação de políticas públicas locais. 2 Fomentar a participação política da juventude local com vistas ao auxílio na implementação do Estatuto da Juventude e das Conferências Municipais da Juventude no sul de Minas. 3- Possibilitar a aproximação dos discentes da UnifalMG da realidade local, das demandas de uma sociedade democrática e da formação acadêmica fundamentada no respeito aos direitos humanos e na superação de condições de exclusão social. 4 Compartilhar conhecimentos formais (e nãoformais) e experiências entre Universidade, professores de diferentes áreas, estudantes e os participantes; 5 Produção de material acadêmico e didático que valorize a memória e o patrimônio histórico e cultural local; 6 Auxiliar na implementação, por parte da Câmara Municipal de Alfenas, do Parlamento Jovem desenvolvido pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais em fase posterior.
Justificativa
É do cientista político Robert Dahl (1998) a afirmativa de que os regimes democráticos impõe mais responsabilidades sobre as pessoas comuns do que fazem os regimes autoritários e totalitários. Isto porque a democracia, como "governo do povo" em condições de "pluralidade social", exige de seus cidadãos participação política, conhecimento político básico, entendido como a base cognitiva a partir da qual os cidadãos podem tomar suas decisões e a presença de determinadas atitudes em relação aos outros cidadãos que poderíamos designar como "tolerância democrática". A partir daí, uma questão que se coloca imediatamente seria a de como promover nos cidadãos de uma democracia tais aptidões compatíveis com as exigências da preservação e consolidação de um regime democrático de direito. Para além dos aspectos estruturais tais como condições econômicas e estrutura familiar que interferem na formação do sujeito democrático, literatura importante têm chamado a atenção para a necessidade e a importância da implementação de programas de educação política democrática . Em termos gerais, trata-se de programas de duração limitada em que um determinando número de participantes são imersos em diferentes práticas políticas, que vão desde atividades didáticas, deliberativas e participativas. Nesta perspectiva, a educação cívica (civic education) poderia ser pensada como um “catalizador” do aprendizado político, em primeiro lugar, porque consegue mobilizar enorme quantidade de informação que dificilmente seria mobilizado em outra situação. Além disso, tais programas estimulariam não só o aprendizado teórico, como também a vivência prática no contato direto com o outro e a necessidade de argumentação, defesa e revisão de pontos de vista. Os participantes não só aprendem como experimentam a política. Várias pesquisas têm demonstrado a eficiência desses programas em promover competência cívica, especialmente o conhecimento político. Programas de educação cívica nas escolas, por exemplo, são capazes de aumentar o conhecimento político dos alunos, bem como promover atitudes mais democráticas entre eles. Além disso, as ações tornam os alunos mais dispostos a debater o seu ponto de vista e predispostos a participar (Campbell, 2008). Programas fora das escolas, dirigidos à comunidade como um todo, também têm efeitos substantivos na produção de conhecimento político, eficácia política, na participação e na tolerância. Os participantes desses programas também se tornam mais moderados em suas opiniões políticas. Além disso, tais efeitos não seriam apenas diretos, mas também indiretos, uma vez que são transmitidos às redes mais próximas pelos participantes (Finkel e Smith, 2010). Os resultados dessas pesquisas fortaleceram, especialmente nos países de democracias avançadas, os programas de educação cívica no processo de socialização política, promovendo conhecimento, atitudes e comportamentos favoráveis à estabilidade e ao desempenho da democracia. É necessário destacar que este tipo de iniciativa é particularmente importante em democracias não consolidadas como a nossa, onde existe uma cultura política democrática ainda em processo de formação e que tem de lidar com um quadro histórico de exclusão e desrespeito aos direitos fundamentais. A necessidade de desenvolver ações de educação política democrática que promovam as condições para a consolidação de nossas democracias com o respeito aos direitos humanos, a tolerância e a diversidade democrática, como definidos no Plano Nacional de Extensão Universitária, justificam a necessidade de projetos como este agora proposto.
Beneficiário
Estudantes do ensino médio de Alfenas.