Apresentação
O Programa “Laboratório de Cidadania” é composto pelos projetos de extensão “Observatório dos espaços públicos de Varginha-MG”, “Observatório dos espaços públicos de Poços de Caldas-MG” e “Grêmios estudantis: educação política nas escolas” e pelo evento anual “Espaços públicos do Sul de Minas Gerais”. Tratam-se de ações de extensão que visam fortalecer a participação política e a integração entre instituições estatais, universidade e sociedade civil. Somente com a ampliação da auto-organização social, o fortalecimento da sociedade civil e a qualificação das políticas públicas pelo seu embasamento em informação científica poderemos resolver a crise da democracia e da política que vivenciamos atualmente em nível global. Nesse contexto, o Programa pretende colaborar com o processo de reinvenção da democracia, atuando em nível local.
Objetivos
O objetivo geral deste programa de extensão é promover cidadania e educação política a nível local, ampliando o envolvimento das pessoas na discussão de questões de interesse público e o seu engajamento na solução de problemas regionais. Entre os objetivos específicos, destacam-se: 1) incentivar a auto-organização social e o associativismo por meio do fortalecimento de iniciativas comunitárias de uso e estruturação de espaços públicos e da criação de grêmios estudantis; 2) ampliar a articulação entre Poder Público, Universidade e organizações sociais no direcionamento e realização de políticas públicas relacionadas com espaços públicos; 3) ampliar o conhecimento popular sobre espaços públicos, direitos políticos e direitos sociais, produzindo informação de qualidade para direcionar políticas públicas e para ampla divulgação popular; 4) melhorar qualitativamente os espaços públicos da região no que tange à infraestrutura, mobiliário e qualidade ambiental. A proposta associa-se a diversos dos objetivos estratégicos do eixo temático extensão, previstos no Plano de Desenvolvimento Institucional da Unifal-MG (PDI). Entre esses objetivos, destaca-se: ampliação do “número de ações de extensão nas áreas temáticas de Meio Ambiente e Direitos Humanos e Justiça, em diálogo com os segmentos sociais em situação de exclusão social e violação de direitos, assim como com os movimentos sociais e a gestão pública”; “ampliar o impacto das ações de extensão da Unifal-MG na sociedade”; “fomentar a interação dialógica entre o público interno e externo à Universidade, fortalecendo o protagonismo da comunidade externa por meio das ações de extensão”. Mais detalhes sobre vinculação com o PDI da Unifal-MG no texto de cada projeto.
Justificativa
A democracia está em crise e está sob ameaça. Trata-se de um fenômeno global, que se manifesta também no Brasil. Etimologicamente, democracia vem do grego antigo, onde “demos” significa povo e “kratos” significa autoridade ou poder. Na teoria política, segundo Norberto Bobbio (1987, p. 135-139), é clássica a compreensão das Democracias como regimes políticos em que o povo participa da formação da vontade política, ao mesmo tempo em que se subordina ao poder político. Nas Autocracias, diferentemente, o povo não participa da formação da vontade política, sendo apenas destinatário e objeto das ordens. Democracias são, portanto, regimes políticos de direitos e deveres, onde o povo é sujeito e objeto do poder político. A literatura sobre a crise deste tipo de organização política é vasta e uma das referências no assunto é o “V-DEM Institute” (Instituto Variedades de Democracia), da Universidade de Gotemburgo, na Suécia. Segundo os pesquisadores deste Instituto (Papada et al., 2023), o mundo atualmente encontra-se em “autocratização”, entendida como o declínio dos atributos democráticos dos Estados nacionais. A nível global, segundo os dados de 2022, 72% da população global vive em regimes políticos considerados por este instituto como Autocracias. Apenas 28% da população global vive em Democracias. São expressões da “autocratização” em curso: aumento da polarização política, aumento dos protestos antidemocráticos, diminuição da liberdade de expressão, enfraquecimento da qualidade das eleições, aumento da censura e repressão estatal, entre outras tendências. Ainda sobre a crise da democracia, Boaventura de Sousa Santos (2016, p. 13-23) destaca que os regimes políticos construídos sob o rótulo de “democráticos” durante o século XX, pautados nos institutos da representação política e com pouca aderência a uma efetiva e permanente participação coletiva, padecem de uma dupla patologia. Por um lado, as populações não se sentem mais representadas pelos políticos eleitos por meio dos mecanismos eleitorais existentes. Ele chama esse problema de patologia da representação. Por outro lado, as populações não se sentem estimuladas a participar dos processos de governança e de deliberação coletiva. Ele chama esse problema de patologia da participação. A despeito disso, Santos destaca que a “democracia liberal”, “hegemônica”, é apenas um modo possível de organizar a participação coletiva nos processos decisórios, sendo imprescindível a sua qualificação por meio do fortalecimento das instituições participativas e do estímulo constante à participação social direta na tomada de decisões. As conquistas societárias que os direitos civis (direitos que protegem as liberdades individuais, tais como liberdade de expressão, liberdade de imprensa, liberdade de religião, liberdade de associação, entre outras) e os direitos políticos (direitos que garantem participação do povo no governo dos Estados) representam não podem ser negligenciadas e é imprescindível, no momento político atual, defender a democracia em face das ameaças e da tendência vigente de “autocratização” ao mesmo tempo em que se procura reinventar a democracia e qualifica-la por meio da construção de uma cultura de participação moldada por instituições adequadas e permeáveis. É nesse contexto que a presente proposta se insere, visando colaborar na reconstrução da democracia brasileira por meio de uma atuação local de fortalecimento da cidadania, promoção de educação política e melhoria da qualidade os espaços públicos. Todas as ações que compõem este programa têm entre seus objetivos o fortalecimento do associativismo e o estímulo a auto-organização social, tanto por meio da criação de grêmios estudantis quanto por meio do fortalecimento de iniciativas comunitárias de uso dos espaços públicos. As ações também visam reorganizar a relação entre instituições estatais, universidade e organizações sociais, de modo a ampliar a participação popular na formulação e efetivação de políticas públicas e, assim, trabalhar os referidos problemas da patologia da participação e da representação ao mesmo tempo em que se promove mais qualidade nas políticas públicas, diminuindo a sensação popular de insatisfação com a ação estatal e com a política. Os temas trabalhados pelas ações que compõem este programa são imprescindíveis no processo de reconstrução da cidadania brasileira a nível local. As atividades amparam-se na Constituição Federal de 1988, não sem razão chamada de “Constituição Cidadã”, documento político-jurídico singular na história nacional em virtude do fortalecimento que promoveu na proteção constitucional dos direitos civis, políticos e sociais. Em certo sentido, o que o Programa se propõe é a colaborar com o cumprimento da determinação constitucional contida no artigo 3º, que estabelece entre os objetivos do Estado brasileiro: construir uma sociedade livre, justa e solidária; erradicar a pobreza e reduzir as desigualdades sociais; promover o bem de todos.
Beneficiário
Como beneficiários indiretos das atividades realizadas pelo Programa, pode-se citar toda a população dos municípios de Varginha-MG e Poços de Caldas-MG. Como beneficiários diretos: estudantes e docentes das escolas; usuários de espaços públicos; Poder Público municipal, entre outros.