OBSERVATÓRIO DA DEMOCRACIA

Apresentação
O Observatório da Democracia surge de demandas de organizações civis atuantes na região do sul de Minas e da Câmara Municipal de Alfenas por atividades de caráter formativo e educativo que promovam o conhecimento sobre nossa democracia e o diálogo e respeito por direitos fundamentais. Por um lado, portanto, o projeto busca oferecer atividades de formação política e cidadã para a comunidade da região. De um ponto de vista mais específico, o projeto pretende possibilitar que a Câmara Municipal de Alfenas participe do programa Parlamento Jovem Minas da Escola do Legislativo da Assembleia de Minas Gerais. Tal programa, já em sua 16a. edição, constitui-se como ação estadual em rede para educação política de jovens e formação de cidadãos para atuação em uma sociedade democrática.

Objetivos
1 -Possibilitar a formação de atores políticos e sociais para a participação democrática em organizações civis e movimentos sociais, conselhos municipais e no acompanhamento da implementação de políticas públicas locais. 2 Fomentar a participação política da juventude local com vistas ao auxílio na implementação do Estatuto da Juventude e das Conferências Municipais da Juventude no sul de Minas. 3- Possibilitar a aproximação dos discentes da Unifal-MG da realidade local, das demandas de uma sociedade democrática e da formação acadêmica fundamentada no respeito aos direitos humanos e na superação de condições de exclusão social. 4 Compartilhar conhecimentos formais (e nãoformais) e experiências entre Universidade, professores de diferentes áreas, estudantes e os participantes; 5 Produção de material acadêmico e didático que valorize a memória e o patrimônio histórico e cultural local; 6 Auxiliar na implementação, por parte da Câmara Municipal de Alfenas, do Parlamento Jovem desenvolvido pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

Justificativa
É do cientista político Robert Dahl (1998) a afirmativa de que os regimes democráticos impõe mais responsabilidades sobre as pessoas comuns do que fazem os regimes autoritários e totalitários. Isto porque a democracia, como "governo do povo" em condições de "pluralidade social", exige de seus cidadãos participação política, conhecimento político básico, entendido como a base cognitiva a partir da qual os cidadãos podem tomar suas decisões e a presença de determinadas atitudes em relação aos outros cidadãos que poderíamos designar como "tolerância democrática". A partir daí, uma questão que se coloca imediatamente seria a de como promover nos cidadãos de uma democracia tais aptidões compatíveis com as exigências da preservação e consolidação de um regime democrático de direito. Para além dos aspectos estruturais tais como condições econômicas e estrutura familiar que interferem na formação do sujeito democrático, literatura importante têm chamado a atenção para a necessidade e a importância da implementação de programas de educação política democrática . Importantes documentos têm chamado a atenção para a importância de programas dessa natureza, como o Plano Nacional de Extensão Universitária e o Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos. Para além disto, o tema articulador deste projeto também justifica a importância de sua realização. Seguindo o tema indicado pela Assembleia Legislativa de Minas para o Parlamento jovem Minas, o tema articulador deste projeto será "Discriminação Étnico-Racial". Quinze anos se passaram desde a criação da Lei 10.639/03, que torna obrigatório o ensino da história e cultura afro-brasileira e africana em todas as escolas, públicas e particulares, do ensino fundamental até o ensino médio em todo território brasileiro. A Lei 10.639/03 propôs novas diretrizes ressaltando a importância da cultura afro-brasileira como constituinte e formadora da sociedade brasileira, na qual os negros são considerados como sujeitos históricos valorizando-se, portanto, o pensamento e as ideias de importantes intelectuais negros brasileiros, a cultura (música, culinária, dança) e as religiões de matrizes africanas. Entretanto, mesmo com o grande avanço da promulgação da Lei 10.639/03, o Brasil ainda enfrenta muitos desafios para vencer o racismo estabelecido nas instituições de ensino e para a implementação de forma integral desta lei. Esta Política, além de reconhecer a importância dos povos africanos na nossa formação sócio cultural, é também uma forma de reconhecer a dívida histórica com as gerações de descendentes negros legitimamente brasileiros, que viveram séculos de exploração, desrespeito e privação de direitos humanos. Nesse sentido, a necessidade de realizar ações científicas, educacionais e culturais que promovam o respeito aos direitos fundamentais em consonância com a Lei 10.639/03 e com os Planos Nacionais de Extensão e de Educação em Direitos Humanos justificam a necessidade deste projeto.

Beneficiário
Estudantes do ensino médio, discentes da Unifal-MG, comunidade de Alfenas e região.