Apresentação
Dentre um dos possíveis destinos dos produtos apreendidos pela Receita Federal, há o descarte daqueles que são importados de forma inadequada ou que não possuem autorização para funcionamento conforme são fornecidos como é o caso das TV Box irregulares apreendidas. Estes apreendidos pela Receita Federal são importados de maneira irregular e são adulterados para realizar a pirataria de canais pagos, filmes e outros conteúdos restritos. Há, então, violação de direitos autorais além da sonegação de impostos e exposição dos usuários por meio do risco da invasão de suas redes domésticas por meio de tais dispositivos. Por não possuir destinação adequada, em condições normais os equipamentos devem ser submetidos à reciclagem técnica, já que possuem metais pesados em sua composição, devendo-se separar plásticos e demais componentes para permitir o reaproveitamento do material metálico em sua composição, onerando mais ainda a sociedade brasileira no custeio da disposição de tais equipamentos.
Objetivos
O objetivo do projeto é descaracterizar aparelhos de TV Box apreendidos pela Receita Federal do Sul de Minas para o emprego como minicomputadores em escolas públicas de escolas municipais da região. A partir da descaracterização dos equipamentos, é feita a instalação, configuração e otimização do sistema para uso em laboratórios de informática em aplicações de inclusão digital, como ferramentas de escritório, ensino de lógica e programação e ferramentas de aprendizado.
Justificativa
A Receita Federal – também chamada de Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil – é um órgão responsável pela administração dos tributos federais, cadastro de pessoas físicas e jurídicas (CPF e CNPJ respectivamente), controle aduaneiro, dentre outras atribuições. Também atua ativamente no combate à sonegação fiscal, contrabando, pirataria, descaminho e tráfico de drogas, armas e animais. Nesse sentido, a parceria com as Instituições de Ensino se mostra fundamental para dar novas possibilidades de uso a todo material apreendido que não possa ter outra destinação, podendo reduzir seu impacto negativo na sociedade e, muitas vezes, trazendo benefícios ao uso de um produto inicialmente prejudicial. O Projeto Além do Horizonte, de descaracterização de TV Box, surgiu em Minas Gerais a partir de outras parcerias entre a Receita Federal e as instituições de ensino como a Universidade Federal de Uberlândia (UFU), Universidade Federal de Lavras (UFLA) e o Instituto Federal do Sul de Minas para destinação sustentável de mercadorias apreendidas. A transformação dos TV Box em minicomputadores possibilita a destinação sustentável desses equipamentos, que são revertidos em benefício da sociedade, auxiliando na aprendizagem de alunos da rede pública. O processo de descaracterização também é um aprendizado para os envolvidos na conversão dos aparelhos, incentivando a pesquisa e a extensão. Os equipamentos descaracterizados pela UNIFAL-MG Poços serão entregues preparados para o uso em escolas públicas de Poços de Caldas e região, permitindo acesso a conteúdo e ferramentas que em situações cotidianas não é possível no ensino público. As ações da proposta estão intimamente ligadas com o atendimento dos objetivos 4 e 8 de Desenvolvimento Sustentável, responsáveis pela melhoria das condições de acesso às ferramentas digitais que impactam diretamente na qualidade da educação e, por conseguinte, na melhoria das condições de trabalho e crescimento econômico da população. A redução do impacto ambiental atende ao objetivo 6, que diz respeito à redução do lançamento de metais pesados que compõem os equipamentos eletrônicos que inevitavelmente seriam descartados em aterros industriais gerando impactos ambientais e dispêndio de recursos para o país.
Beneficiário
Os equipamentos serão distribuídos para Poços de Caldas e região, abrangendo um total de 8 municípios no total. Não é possível precisar o valor exato de beneficiários, mas alunos do ensino público poderão ter acesso a ferramentas de inclusão digital que em situações normais não seriam possíveis.