Apresentação
Os Esteróides Androgênicos Anabolizantes (EAA) são um grupo de moléculas que incluem o hormônio testosterona e seus derivados sintéticos. Essas substâncias são da classe dos ergogênicos farmacológicos, estão disponíveis em formulações de uso oral ou injetável, e são consideradas de controle especial no Brasil. A mesa redonda, constituída por um acadêmico do curso de Medicina da UNIFAL-MG, representantes do Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais (CRM-MG) - Delegacia de Alfenas, e da Vigilância Sanitária de Alfenas, discutirá as particularidades das regulamentações brasileiras na prescrição, distribuição ou comercialização dos anabolizantes. O evento, organizado pela equipe do Projeto de Extensão “Se é bomba, um dia ela estoura”, acontecerá às 19h00 do dia 19 de setembro de 2023, na UNIFAL-MG (sala O-307).
Objetivos
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Justificativa
Os anabolizantes são indicados no tratamento de condições de hipogonadismo masculino, anemia aplásica, leucemias, osteoporose, disfunções de libido, caquexia (perda da massa muscular) devido à infecção pelo HIV ou por câncer, no tratamento do câncer de mama e, ainda, no tratamento de algumas doenças que geram desenvolvimento atrofiado e baixa estatura. Há muitos anos, colaboram com seus benefícios terapêuticos na reabilitação de pacientes após queimaduras, traumas e cirurgias. Devido ao seu potencial efeito anabólico, o uso dessas substâncias tem sido frequentemente visto em academias e centros desportivos, de forma exagerada, por indivíduos que buscam uma melhor aparência, ganho de massa muscular e força, melhoria de desempenho, em um pequeno espaço de tempo (SHAHIDI,2001; VENÂNCIO et al, 2010). Porém, o uso inadequado, abusivo e/ou prolongado dos EAA pode levar a desordens cardiovasculares, endócrinas, neurológicas, gastrointestinais, renais, hematológicas, hepáticas, sexuais, dentre outras, reversíveis ou não, em curto ou longo prazo, a depender das condições de saúde do indivíduo. No Brasil, a prescrição de EAA para humanos está autorizada para médicos e cirurgiões-dentistas, nos termos da Lei Federal 9.965/2000. A receita deverá conter a identificação do profissional, o número de registro no respectivo conselho profissional (Conselho Regional de Medina – CRM ou Conselho Regional de Odontologia - CRO), o número do Cadastro da Pessoa Física (CPF), o endereço e telefone profissionais, além do nome, do endereço do paciente e do número do Código Internacional de Doenças (CID), devendo a mesma ficar retida no estabelecimento farmacêutico por cinco anos. Algumas limitações para a prescrição dessas substâncias surgiram nos últimos anos: Desde 2019, com a publicação da Resolução do Conselho Federal de Odontologia nº 199 de 2019, os cirurgiões-dentistas foram proibidos de realizar terapias denominadas de modulação e/ou reposição e/ou suplementação e/ou fisiologia hormonal fora da área da odontologia. Também foram vedados, pela mesma resolução, de ministrar, promover e/ou divulgar cursos de terapias com as denominações acima mencionadas. Mais recentemente, para a classe médica, com a publicação da resolução do Conselho Federal de Medicina nº 2.333 de 2023, ficou contraindicado e vedado no exercício da medicina, o uso dessas substâncias com a finalidade estética, ganho de massa muscular e melhora do desempenho esportivo. A resolução também regulamenta a prescrição de hormônios divulgados como “bioidênticos”, em formulação “nano”, a prescrição de Moduladores Seletivos de Receptor Androgênico, e ainda, a realização de cursos, eventos e publicidade sobre terapias androgênicas. A distribuição/comercialização é regulamentada RDC 344/1998, que lista os anabolizantes como substâncias sujeitas ao controle especial (lista C5), cuja dispensação em farmácias requer receituário de controle especial em duas vias. Atualmente, essa RDC foi atualizada pela RDC 372/2020 a qual lista 28 fármacos anabolizantes sujeitos a controle. Embora haja as normatizações no receituário e distribuição ou comercialização dos anabolizantes, percebe-se que o acesso dos cidadãos a esses tipos de substâncias, de maneira indevida, ocorre com frequência. Assim, a realização de eventos para discutir a necessidade e formas de aplicação das normatizações, bem como a fiscalização do seu cumprimento, é importante e faz parte da conscientização da população sobre os riscos que os anabolizantes oferecem se usados de forma indevida, sem o acompanhamento de profissionais qualificados.
Beneficiário
Profissionais e graduandos da Medicina, da Farmácia, da Fisioterapia e da Educação Física e demais cidadãos interessados no tema.