Apresentação
A 8ª Conferência Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Minas Gerais (8ª CESANS), com o tema: POR DEMOCRACIA COM COMIDA DE VERDADE, PRODUÇÃO SUSTENTÁVEL E SOBERANIA ALIMENTAR, com data prevista para os dias 27, 28 e 29 de setembro de 2023, em Belo Horizonte-MG tem o objetivo de construir compromissos para efetivar o direito à alimentação, previsto no Art. 6º da Constituição Federal, e promover a soberania e a Segurança Alimentar e Nutricional mediante a implementação do Sistema e da Política Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional nas esferas de governo, com a participação da sociedade civil.
Objetivos
Não disponível para preenchimento
Justificativa
Em cumprimento à Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (LOSAN – Lei Federal nº 11.346/2006), à Lei Estadual nº 22.806, de 29 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a Política Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável – Pesans – e organiza o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – Sisan, e ao Decreto Estadual nº 47.502, de 2 de outubro de 2018, que Regulamenta a Lei nº 22.806/2017, será realizada a 8ª Conferência Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Minas Gerais (8ª CESANS), com o tema: POR DEMOCRACIA COM COMIDA DE VERDADE, PRODUÇÃO SUSTENTÁVEL E SOBERANIA ALIMENTAR, com data prevista para os dias 27, 28 e 29 de setembro de 2023, em Belo Horizonte-MG.
Beneficiário
Conselheiros de Segurança Alimentar e Nutricional de Minas Gerais e representantes das Comissões Regionais de Segurança Alimentar e Nutricional (CRSANS) e demais membros da sociedade civil.