Apresentação
A Campanha “16/21 dias de ativismo pelo fim da violência contra as mulheres” é uma mobilização global da sociedade civil e é apoiada pela campanha do Secretário-Geral da ONU “Una-se pelo Fim da Violência Contra as Mulheres”. Esta campanha tem ao menos duas funções: a de nos fazer pensar que, cotidianamente, milhares de mulheres e meninas sofrem violência em suas vidas, de diferentes dimensões: a violência física, psicológica, moral, sexual e patrimonial. E, por outro lado, que podemos erradicar esta grave violação dos direitos humanos das mulheres, uma realidade que corrompe a existência e a dignidade humana de todas e todos. Em setembro de 1995, em Pequim, na 4ª Conferência Mundial sobre as Mulheres, elaboraram a “Declaração e Plataforma de Ação de Pequim”, com uma meta comum: a igualdade de gênero e o empoderamento de todas as mulheres em todos os lugares. O evento se inicia no dia 22 de novembro, dia mundial de enfrentamento à violência. A UNIFAL participa desde 2021.
Objetivos
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Justificativa
O Brasil é, infelizmente, conhecido internacionalmente por ser um país com sérios déficits no que se refere à garantia dos direitos humanos: ostentamos a triste liderança no ranking mundial de assassinatos de travestis e transexuais, com mais de 600 mortos noticiados no período de 2008 e 2014. (TRANSGENDER EUROPE, 2015). O Relatório sobre Violência Homofóbica no Brasil: ano de 2012, publicado pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, revela que naquele ano houve 9.982 denúncias de violações dos direitos humanos de pessoas LGBT, bem como pelo menos 310 homicídios de LGBT no país. (BRASIL, 2013). Com base no documento “Mapa da violência 2016 - Homicídios por arma de fogo no Brasil” (https://www.mapadaviolencia.org.br/pdf2016/Mapa2016_armas_web.pdf): em 2003 foram cometidos 13.224 homicídios por arma de fogo na população branca, em 2014 esse número desce para 9.766, o que representa uma queda de 26,1%; em contrapartida, o número de vítimas negras passa de 20.291 para 29.813, aumento de 46,9%. Ainda com base no mesmo relatório, em 2003, morreram, proporcionalmente, 71,7% mais negros que brancos e em 2014 essa relação mais que duplica, passa parar 158,9%. O Brasil é também o país que mais mata militantes dos Direitos Humanos (Anistia Internacional, 2014). Sobre a violência contra mulheres, o Mapa da Violência 2015, destaca que entre 1980 e 2013 foram assassinadas no país 106.093 mulheres. Desde 2008, mais de 4 mil mulheres são assassinadas por ano no Brasil, com tendência crescente (WAISELFISZ, 2015). E, de acordo com o “Painel da violência contra mulheres” do Senado Federal, em 2016 foram registrados 4.635 casos de homicídios; foram 185.308 notificações de violência contra mulheres realizadas por órgãos de saúde e 224.946 boletins de ocorrência registrados. (https://www12.senado.leg.br/institucional/omv/entenda-a-violencia/muitas-mulheres-ainda-sofrem-violencia-no-brasil) A violência presente em nossa sociedade, que se expressa na forma do racismo, homofobia, machismo, dentre outras, é uma realidade nefasta que exige do Estado, das instituições e da sociedade civil reflexões e ações urgentes. O evento “Unifal-MG pelo fim da violência contra a mulher” é uma iniciativa para dar início ao diálogo sobre os direitos das mulheres e pela equidade de gênero. Por meio da união de esforços e de iniciativas conjugadas entre os diferentes projetos e cursos do Programa Direitos Humanos e Diversidade, a UNIFAL-MG intenciona sensibilizar a comunidade acadêmica sobre a importância do combate à violência contra as mulheres e a conquista da equidade de gênero, respeitando dialogiamente as diferenças de raça, sexualidade e classe social.
Beneficiário
Comunidade acadêmica, pessoas da comunidade em geral.