| Resumo: | O setor cervejeiro brasileiro exerce influência significativa na economia, visto que contribui
com cerca de 2% do Produto Interno Bruto (PIB) e gera dois milhões de empregos diretos e indiretos. O
país conta com 1.847 cervejarias, sendo Minas Gerais o terceiro estado com 235 registros. Dada a
relevância do estado na produção nacional, este estudo mapeou as políticas públicas de fomento à
indústria cervejeira mineira, identificando leis e projetos favoráveis, tipos de apoio e oportunidades de
aprimoramento normativo. Iniciou-se com a revisão bibliográfica (1.570 registros e 07 estudos
selecionados), seguindo-se para o inventário padronizado dos instrumentos jurídicos federais e de Minas
Gerais (estado e municípios), extração e sistematização dos dados, validação, aplicação de estatísticas
descritivas e inferenciais e, por fim, o georreferenciamento para a criação de mapas dinâmicos de ponto
e de calor. Em âmbito municipal, foram encontrados 64 instrumentos em 36 dos 853 municípios (4,2%),
95% vigentes e 75% sob forma de leis ordinárias, com picos em 2018 e 2023. Além disso, 52% dos
incentivos atenderam microcervejarias e 41% nanocervejarias, com foco em comercialização (56%) e
identidade cultural (27%). No nível estadual, identificou-se 52 atos (14 leis vigentes, 06 revogadas, 13
projetos, 10 arquivados e 19 requerimentos), predominantemente decretos, com associação significativa
entre o tipo de apoio e o foco legislativo (χ² = 68,91; p < 0,001). No nível federal, 41 normas foram
identificadas, predominando incentivos fiscais, mas com lacunas no apoio a micro e nanocervejarias e à
sustentabilidade ambiental. A capilaridade restrita e o predomínio de atos executivos evidenciam a
necessidade de ampliar o alcance espacial, integrar normas para diferentes portes, fortalecer parcerias
acadêmicas e pesquisas aplicadas, além de diversificar incentivos, instituir selos de origem, investir em
capacitação técnica e monitorar anualmente indicadores econômicos e sociais para consolidar o setor
artesanal em Minas Gerais.
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