| Resumo: | Diante do cenário de enfraquecimento do ambientalismo no Brasil (Andrade Junior, 2025) e a institucionalização crescente de ameaças à questão ambiental, o enfrentamento institucional dessas ações se torna extremamente importante. Os Conselhos Municipais de Meio Ambiente (CODEMA) são ferramentas democráticas participativas que atuam na construção de políticas públicas ambientais e podem atuar nesse enfrentamento. Este trabalho tem como objeto a análise da realidade atual desses conselhos no Sul de Minas Gerais e a atuação para melhoria de suas estruturas e dinâmicas de funcionamento. Este estudo é parte da pesquisa coletiva “Ações pró-ambientais nas esferas pública e privada”, do grupo Oikos. A metodologia utilizada é a pesquisa participativa e seu referencial teórico parte de estudos sobre conselhos de políticas públicas e de meio ambiente (Martins et al, 2008) . A primeira etapa consistiu no levantamento de dados relacionados à existência dos CODEMAS nos municípios selecionados, com pesquisa nos sites oficiais de prefeituras buscando legislações ou documentos que provassem a existência desses conselhos. Foram feitas tentativas de confirmação com esses órgãos para a comprovação das informações. Foram analisados 80 municípios pertencentes à região imediata de Pouso Alegre. Dentre eles, somente 7 municípios não possuem CODEMA. Entretanto, dos 80 municípios, somente 17 possuem páginas do CODEMA nos sites da prefeitura. Dos 17, 3 não têm nenhuma postagem publicada, enquanto 1 município mantém calendário de reuniões atualizado, legislações disponíveis e atas atualizadas de 2025. É possível perceber que a existência na legislação dos CODEMAS não garante a efetividade de atuação desses órgãos, visto que é um direito a publicitação dos seus atos normativos, como forma de democratizar e garantir o acesso à informação. A pesquisa iniciará uma etapa interventiva, interagindo com as Prefeituras para solução dos problemas identificados. Uma nova etapa analítica será realizada, com o propósito de entender a composição e competências dos conselhos.
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