EDUCAÇÃO ANTIRRACISTA EM BOA ESPERANÇA, MG: LIMITES E POSSIBILIDADES DE IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
Resumo:A pesquisa em andamento tem como objetivo investigar como o município de Boa Esperança, MG, atua para o fomento de uma educação antirracista, analisando as possibilidades de implementação dessa pauta e a existência (ou ausência) de políticas públicas específicas. A relevância do estudo se explica porque Boa Esperança, assim como grande parte do interior mineiro, é marcada pela centralidade do café em sua economia e pela permanência de uma cultura colonial. Essa herança histórica se reflete em estruturas sociais e em práticas exploratórias, como revelam denúncias recentes de trabalho análogo à escravidão em lavouras cafeeiras da região. Nesse cenário, compreender a atuação do município é fundamental, uma vez que a educação antirracista constitui ferramenta estratégica para romper com a naturalização dessas práticas e promover consciência crítica. O referencial teórico baseia-se em Hall (2006), que define a identidade como processo histórico em constante transformação; em Fanon (2020), que demonstra como o corpo negro é reduzido a estigmas imediatos; e em Nilma Lino Gomes (2017), que compreende a educação das relações étnico-raciais como política de reparação, reconhecimento e valorização da população negra, condição indispensável para a efetividade da democracia. A investigação articula uma análise documental e até o momento foram examinados Projetos Político-Pedagógicos (PPPs) de duas escolas municipais, um protocolo educacional do município e demais registros oficiais, para verificar a aplicação das Leis 10.639/2003 e 11.645/2008. Os resultados preliminares indicam que Boa Esperança não possui legislação própria para o ensino da história e cultura afro-brasileira e a gestão pública demonstra uma ausência de letramento racial, o que limita o alcance da educação antirracista e da construção de uma cidadania igualitária.
Referência 1:FANON, Frantz. Pele negra máscaras brancas. Salvador: EDUFBA, 2008.
Referência 2:GOMES, Nilma Lino. O movimento negro educador: saberes construídos nas lutas por emancipação. Petrópolis: RJ: Vozes, 2017.
Referência 3:HALL, Stuart. A identidade cultural na pós-modernidade. Rio de Janeiro: DP&A, 2006.