| Resumo: | O Programa Bolsa Família (PBF) é uma política de transferência condicionada de renda (PTCR) que concede transferências financeiras às famílias em situação de extrema vulnerabilidade socioeconômica, desde que estas cumpram com as condicionalidades, relacionadas ao acesso aos serviços de saúde e educação. As políticas sociais focalizadas foram popularizadas a partir de 1990, como parte do processo de neoliberalização de grande parte das economias e sociedades ocidentais. Depois de mais de 20 anos da sua implementação em 2003, o PBF acumula um grande número de estudos, que analisam seus objetivos, resultados e potencialidades. Ao mesmo tempo, o programa está no centro de uma intensa discussão pública que tende a colocar em xeque a sua legitimidade e sustentabilidade política, o que motivou em 2021 a sua completa reestruturação, materializada por meio do Programa Auxilio Brasil (PAB), durante o governo Bolsonaro. Partindo da ideia de que as disputas discursivas e sociais em torno do PBF parecem derivar da posição medular que o programa ocupa em torno da cidadania das classes trabalhadoras, e portanto, da reprodução social do sistema capitalista, analisamos a partir da Análise Crítica de Discurso (ACD) a lei federal de nº 14.284 (2021), que institui o Programa Auxilio Brasil em um cenário de desmantelamento das políticas de proteção social e acirramento das disputas das classes e frações de classe na realidade brasileira. Os resultados obtidos a partir da análise das relações dialéticas estabelecidas em torno da reestruturação do PBF demonstram que, muito mais do que meras motivações econômicas de “austeridade fiscal”, a ascensão do PAB parece ser parte do desenvolvimento incremental do sistema capitalista, e da constante luta de classes que o constitui, e que ao mesmo tempo, torna imperiosa e ininterrupta a necessidade de lutas pela hegemonia política e ideológica que permeiam políticas públicas que “auxiliam” os pobres.
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