ORÇAMENTO PARTICIPATIVO: DESMISTIFICANDO AS FINANÇAS PÚBLICAS
Resumo:O Orçamento Participativo é um projeto que tem como proposta a incorporação da população no processo decisório da elaboração orçamentária, e representa um instrumento provedor de deliberação e participação dos indivíduos, que fortalece a democracia direta. No Brasil, foi implantado ao final da década de 80, tornando-se um modelo bem sucedido e referencial para diversas partes do mundo. É resultado do desdobramento da concepção de que o Estado tem que ser democratizado, de que o povo pode e deve participar das ações e decisões e de que as políticas públicas devem ser decididas pelos seus destinatários. Sendo assim, o papel de cidadania transpõe o ato de votar, exigindo-se dos cidadãos postura ativa perante a elaboração, a execução e a fiscalização do orçamento em qualquer esfera do governo. O cidadão deixa de ser um simples coadjuvante para ser protagonista ativo da gestão pública. O projeto de extensão em tela, Orçamento Participativo: Desmistificando as Finanças Públicas, tem como objetivo desvendar as finanças públicas por meio da discussão sobre o Orçamento Participativo de Varginha, município sul-mineiro, bem como ajudar a alavancar as demandas levantadas pela população, advindas dos conselhos comunitários urbanos e rurais. Todavia, a complexidade da metodologia e dos termos contábeis, financeiros e econômicos utilizados representa uma barreira ao acesso e participação universal dos cidadãos. A metodologia utilizada para desenvolver o projeto, parte de um estudo bibliográfico, visitas aos conselhos comunitários, e a promoção de eventos que discutam a temática acerca do Orçamento Participativo, partindo dos preceitos da transparência pública e controle social. Até o momento foram feitos dois eventos dentro da Universidade Federal de Alfenas. Tais eventos visaram auxiliar e amadurecer o entendimento a respeito do orçamento participativo. O primeiro caracterizou-se por um debate acerca da atual Gestão Pública do Município de Varginha-MG, onde foi abordado questões a respeito da democracia participativa bem como relatos sobre a história do Orçamento Participativo no município. O segundo destinou-se a uma palestra que se concentrou em aspectos relacionados á Lei de Responsabilidade fiscal e na importância da transparência aos atos da Gestão Pública. Esses dois eventos citados acima foram realizados no primeiro semestre de 2016 e contribuíram para a formação dos membros do projeto, comunidade acadêmica e a externa. Para o segundo semestre de 2016 foi planejado entrevistas com os conselheiros objetivando verificar se o Orçamento Participativo está acontecendo na prática. Até o momento, foram entrevistados quatro conselheiros e pretende-se até o final do semestre totalizar vinte e cinco. Embora seja um novo projeto de extensão, o Orçamento Participativo desmistificando as finanças públicas almeja com suas ações suscitar na comunidade varginhense e acadêmica, uma consciência voltada para importância da cidadania e da participação popular referente ás decisões destinadas ao orçamento público, bem como proporcionar aspectos que contribuam para alavancar a democracia participativa, aproximando o cidadão comum destes documentos contábeis a fim de garantir uma real participação na elaboração do orçamento público municipal
Referência 1:Projeto Extensão - Orçamento Participativo sem mistério: desmistificando as Finanças Públicas