O REITOR da Universidade Federal de Alfenas - UNIFAL-MG, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, considerando Lei nº 12.711/2012, Decreto Federal nº 3.298/1999, Portarias Normativas MEC n° 18/2012, n° 21/2012 e n° 9/2017, bem como suas respectivas alterações, Resolução Consuni nº 58, de 1º de junho de 2022 e nº  35, de 29 de outubro de 2020, e tendo em vista o o Processo nº 23087.006569/2022-95, resolve:

 

Art.1º Alterar a composição da Comissão Multiprofissional de Verificação de Condição de Pessoa com Deficiência (COMPEDE), constituída para averiguação dos documentos, podendo inclusive realizar entrevistas e proceder à avaliação física, auditiva, visual, mental e múltipla, de candidatos às vagas reservadas para as pessoas com deficiência na seleção do Sisu, no remanejamento interno entre cursos, bem como na transferência externa e obtenção de novo título para ingresso nos cursos de graduação da UNIFAL-MG, ficando composta pelos seguintes membros:

 

• Josie Resende Torres da Silva - Professora do Magistério Superior -  Presidente
• Clenilda Maria de Faria Santos - Secretária-Executiva
• Débora Felício Faria - Professora do Magistério Superior
• Edna de Oliveira - Pedagoga
• Gabriela Itabiba Aguiar Vieira - Médica
• Geraldo José Rodrigues Liska - Secretário Executivo
• Luciana Maria Oliveira Ribeiro - Pedagoga
• Marcelo Lourenço da Silva - Professor do Magistério Superior
• Mauricio Megda de Andrade Junior  - Médico
• Raquel de Figueiredo Ananinas - Administradora

 

Art 2º A COMPEDE poderá, ainda,  emitir parecer conclusivo, observando as informações prestadas pelo candidato no ato da inscrição de Concurso Público e Processo Seletivo de contratação de servidores, com a finalidade de avaliar a qualificação como pessoa com deficiência ou não, para fins de reserva de vagas, e de sua compatibilidade com o exercício das atribuições do cargo, desta Universidade

 

Art. 3º A comissão poderá ser aproveitada para as análises para pessoas com deficiência das vagas reservadas da Pós-Graduação Stricto Sensu da UNIFAL-MG, conforme Resolução Consuni nº 49/2022, mediante critérios e convocações com diálogo entre DIPS e PRPPG.

 

Art. 4º As atividades desta comissão terão precedência sobre as outras acadêmicas e administrativas, sendo obrigatório o comparecimento dos membros convocados, salvo por motivo de força maior ou caso fortuito.

 

Art. 5º Para cada candidato, a comissão atuará e deliberará com, no mínimo, 3 (três) dos membros abaixo relacionados.

 

Art. 6º Os procedimentos, critérios e demais normativos devem ser observados na Resolução Consuni nº 35, de 29 de outubro de 2020 da UNIFAL-MG.

 

Art. 7° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.