O PRÓ-REITOR DE GRADUAÇÃO da Universidade Federal de Alfenas, usando de suas atribuições legais, conforme delegação de competência - Portaria nº 532/2022, publicada no DOU em 01/04/2022, seção 2, p. 50, e tendo em vista o § 3º, do art. 8º, da Resolução CEPE nº 38, de 17 de maio de 2023, o art. 12 da Instrução Normativa PROGRAD Nº 01, de 05 de julho de 2023 e o inciso I, do art. 7º, da Instrução Normativa PROGRAD Nº 02, de 05 de julho de 2023, resolve:

Art. 1º Delegar competência ao servidor Júlio César Noronha Silva, Técnico em Assuntos Educacionais, matrícula siape nº 1673207, para homologação dos Programa de Ensino dos cursos do Campus de Varginha, no sistema eletrônico da Universidade Federal de Alfenas - UNIFAL-MG, nos moldes do § 2º, do art. 8º, da Resolução CEPE nº 38, de 17 de maio de 2023, art. 12 da Instrução Normativa PROGRAD Nº 01, de 05 de julho de 2023 e inciso I, art. 7º da Instrução Normativa PROGRAD Nº 02, de 05 de julho de 2023.

Art. 2º Os atos e decisões adotados por delegação devem mencionar explicitamente esta qualidade.

Art. 3º Os poderes delegados nesta Portaria não podem ser objeto de subdelegação.

Art. 4º Sempre que julgar necessário o Pró-Reitor de Graduação poderá praticar os atos previstos nesta Portaria, avocando os processos, sem prejuízo da delegação de competência.

Art. 5º A presente Delegação de Competência poderá ser revogada a qualquer tempo pela Autoridade delegante, revogando-se as disposições em contrário.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Wellington Ferreira Lima
Pró-Reitor de Graduação