Portaria

O REITOR da Universidade Federal de Alfenas – UNIFAL-MG, usando de suas atribuições legais e, de acordo com a Lei nº 13.709, de 14 de Agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e tendo em vista o que consta no processo n° 23087.014932/2019-41, resolve:

Art. 1° Indicar, com base no artigo 41 da respectiva Lei, o servidor Alex Trindade Barbosa, ocupante do cargo de Arquivista, para que seja o(a) Encarregado(a) pelo Tratamento de Dados Pessoais da UNIFAL-MG, que deverá executar as atribuições determinadas na referida Lei e em atos normativos complementares internos ou externos à UNIFAL-MG existentes ou que vierem a ser publicados.

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Sandro Amadeu Cerveira
Reitor