Ações vigentes
OFPSUL - OBSERVATÓRIO DE FINANÇAS PÚBLICAS DO SUL DE MINAS
Apresentação
As finanças e o orçamento público orientam a forma como é planejada e gerida a atividade financeira do Estado (Matias-Pereira, 2017). Conforme Musgrave (1959) a política fiscal de um governo é composta por três funções: alocativa, distributiva e estabilizadora. A função alocativa se relaciona com a oferta de bens, serviços públicos e investimentos. Na função distributiva busca minimizar os efeitos da concentração de renda, distribuição da riqueza, dentre outras ações. Na função estabilizadora, os governos utilizam de políticas econômicas com fins à estabilização macroeconômica (Giambiagi e Garson, 2015). Essas atividades são
exercidas nos três níveis de governo, ou seja, pela União, estados e municípios. Políticas fiscais estabilizadoras, são executadas pela União, no entanto, os municípios podem e devem exercer políticas alocativas e distributivas. Contudo, como os gestores dos governos municipais estão empreendendo essas ações? E as ações ambientais?
Objetivos
Analisar a situação fiscal dos municípios do Sul de Minas, por meio de indicadores e informações disponíveis principalmente em plataformas digitais, tentando, sempre que possível, observar o cumprimento dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).
ODS 3 – Saúde e Bem-Estar;ODS 4 – Educação de Qualidade;ODS 8 – Trabalho Decente e Crescimento Econômico;ODS 11 – Cidades e Comunidades Sustentáveis;ODS 12 – Consumo e Produção Responsável;ODS 16 – Paz, Justiça e Instituições Eficazes
Justificativa
Esse projeto se justifica em função da importância em evidenciar e analisar, de forma técnica e científica, o uso dos recursos públicos na gestão dos municípios. Além destes aspectos genéricos, há pouca literatura ou mesmo informação gerada quanto a estes fenômenos relacionados à gestão municipal, o que, por sua vez, será muito importante não somente para a formação dos discentes da instituição quanto também para o exercício da accountability vertical em nossa região .