O Portal de Dados Abertos da UNIFAL-MG tem como objetivo disponibilizar a qualquer cidadão informações institucionais relevantes, que são obtidas do
banco de dados institucional da Universidade, e agrupá-las em um ambiente em comum. O referido sistema atende a todas as legislações vigentes que regulamentam
a publicação de informações institucionais. Os dados aqui disponibilizados seguem as difinições do Plano de Dados Abertos da UNIFAL-MG.
O Plano de Dados Abertos da Universidade Federal de Alfenas - UNIFAL-MG apresenta orientações estratégicas e operacionais para a Política de Dados Abertos no âmbito da Instituição, com ações de implementação e promoção de abertura de dados, permitindo, assim, uma maior transparência das informações e a reutilização dos dados públicos pela sociedade civil.
Sua elaboração vem ao encontro do disposto na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, a chamada Lei de Acesso à Informação (LAI), da Instrução Normativa SLTI nº 4, de 13 de abril de 2012, que instituiu a Infraestrutura Nacional de Dados Abertos (INDA), do Decreto nº 8.777, de 11 de maio de 2016, que instituiu a Política de Dados Abertos do Poder Executivo Federal, bem como dos compromissos assumidos pelo Brasil no âmbito da Parceria para Governo Aberto (Open Government Partnership – OGP), dentre outros normativos que abordam o tema da transparência pública.