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Apresentação



A Universidade Federal de Alfenas (Unifal-MG) disponibiliza nesta página as informações de suas licitações e contratos.





EDITAL DE AVISO DE RECEBIMENTO DE PROPOSTAS ADICIONAIS PARA DISPENSA DE LICITAÇÃO

Lei nº 14.133/2021

 

Instrução Normativa SEGES/ME​ nº 116/2021

 

Aquisição de animais de laboratório sendo Ratos da linhagem Wistar e camundongos da linhagem C57BL/6, ambos padrão SPF para atender a UNIFAL-MG

 

 

1. A Universidade Federal de Alfenas – UNIFAL-MG, Autarquia de Regime Especial, “ex vi” da Lei nº 11.154, de 29 de julho de 2005, inscrita no CNPJ sob o nº 17.879.859/0001-15, com sede na cidade de Alfenas-MG, na Rua Gabriel Monteiro da Silva, 700, Centro, torna público, para conhecimento dos interessados, que se encontra aberta a Dispensa de Licitação para recebimento de propostas adicionais para a aquisição de animais de laboratório sendo Ratos da linhagem Wistar e camundongos da linhagem C57BL/6, ambos padrão SPF para atender ao Centro de Bioterismo da Universidade Federal de Alfenas - UNIFAL-MG, observadas as disposições na Lei nº 14.133/2021 de 1º de abril de 2021, Instrução Normativa SEGES/ME nº 116/2021 e ainda as condições estipuladas no processo.

 

1.1 As empresas e/ou Pessoas Físicas interessadas no envio das propostas adicionais deverão atender aos critérios da Instrução Normativa nº 65/2021 no envio da proposta, observemos:

[...]

Parâmetros

Art. 5º A pesquisa de preços [...]

[...]

§ 2º Quando a pesquisa de preços for realizada com fornecedores, nos termos do inciso IV, deverá ser observado:

[...]

II - obtenção de propostas formais, contendo, no mínimo:

a) descrição do objeto, valor unitário e total;

b) número do Cadastro de Pessoa Física - CPF ou do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ do proponente;

c) endereços físico e eletrônico e telefone de contato;

d) data de emissão; e

e) nome completo e identificação do responsável. (grifo nosso)

 

1.2 Devido ao Sistema Compras.gov (https://www.gov.br/compras/pt-br) ter atualizado o "Divulgação de Compras" para "Novo Divulgação de Compras" em dezembro de 2023, é necessário que as empresas (proponentes) possuam cadastro no Sistema de Cadastro de Fornecedores - SICAF.

 

1.3 O credenciamento poderá ser feito diretamente pelos(as) fornecedor(es)/empresa(s) por meio do próprio SICAF ou pelo app Compras.gov.br.

 

1.3.1 Segue guia com instruções de credenciamento junto ao SICAF, link https://www.gov.br/compras/pt-br/fornecedor/guia-para-fornecedores.pdf.

 

1.4 As Empresas e/ou Pessoas Físicas interessadas no envio de suas propostas deverão atender ao objeto da contratação.

 

2. DA DESCRIÇÃO DETALHADA DOS ITENS E QUANTIDADE

 

2.1 Aquisição de animais de laboratório sendo Ratos da linhagem Wistar e camundongos da linhagem C57BL/6, ambos padrão SPF para atendimento à Universidade Federal de Alfenas - UNIFAL-MG.

 

SIGE

Item

Descrição

UN

Qtd.

131587

1

Casal de Camundongo C57BL/6 para iniciar plantel, de 20 gerações consecutivas de cruzamentos entre irmãos, irmãos ou progenitores ou rastreável a um único par ancestral na 20ª geração ou subseqüente, SPF, com os seguintes testes realizados: Necropsia completa: análise macroscópica do aspecto geral, presença de lesões externas e internas, coleta de materiais biológicos como pelos, sangue total, soro, swab das vias respiratórias e conteúdo intestinal para estudos parasitológicos, microbiológicos e sorológicos. Pesquisa de parasitos: Ectoparasitos: ácaros e piolhos (Myobia musculi, Myocoptes musculinus, Radfordia affinis, Ornithonyssus bacoti, Trichoecius romboutsi, Psorergates simplex, Laelaps echidinus, Radfordia ensifera, Poliplax sp, Notoedres muris) – M.O.C. Endoparasitos: protozoários e helmintos (Spironucleus muris, Giardia muris, Eimeria sp, Entamoeba muris, Tritrichomonas muris, Tritrichomonas minuta, Hexamastix muris, Cryptosporidium sp, Syphacia obvelata, Syphacia muris, Aspiculuris tetraptera, Trichuris muris, Hymenolepis nana, Hymenolepis diminuta, Capilaria hepática, Heterakis spumosa, Trichosomoides crassicauda, Cysticercus fasciolaris– M.O.C. Oxiurídeos-específico: Syphacia obvelata/Syphacia muris (fita gomada-Graham modificado) – M.O.C. Hemoparasitos: Trypanosoma lewisi - esfregaço sanguíneo (coloração de Giemsa) – M.O.C. Cryptosporidium sp: esfregaço mucosa gátrica e conteúdo intestinal (coloração Ziehl-Neelsen modificada) –M.O.C. Pesquisa de anticorpos séricos para vírus murinos Agente - etodologia Coronavirus da hepatite do camundongo (MHV) – I.F.I. Vírus da Encefalomielite de Theiler (TMEV) – I.F.I. Coronavírus do rato (RCV/SDAV) – IFI Vírus da Pneumonia do camundongo (PVM) – I.F.I. Vírus Sendai-IFI Kilhan rat vírus (KRV) – I.H.A. Vírus Toolan H-1 – I.H.A. Vírus Minuto do camundongo (MMV) – I.F.I. / I.H.A. Parvovirus do camundongo (MPV) – I.F.I. Parvovirus do rato (RPV) – I.F.I. Vírus da Ectromélia (Poxvirus do camundongo) – I.F.I. Vírus da Coriomeningite linfocitária (LCM) – I.F.I. Adenovirus murino tipo 1 (MAD 1) – I.F.I. Rotavirus grupo A (Edim) – I.F.I. Reovirus tipo 3 (REO 3) – I.F.I. Vírus do Polyoma – I.F.I. Citomegalovirus murino (MCMV) – I.F.I. Vírus da pneumonite do camundongo (K vírus) – I.H.A. Vírus elevador da enzima lactato-desidrogenase plasmática(LDEV) – cinética enzimática (U.V. optmizado) Pesquisa de bactérias patogênicas primárias e secundárias oportunistas Agente - metodologia Mycoplasma pulmonis – I.F.I. / Cultura Pasteurella pneumotropica – Elisa / Cultura Clostridium piliforme – I.F.I. Corynebacterium kutscheri – M.A. / Cultura Bordetella bronchiseptica – M.A. / Cultura Pasteurella multocida – Cultura Mycoplasma sp – Cultura CAR bacilos – I.F.I. / coloração Fontana / PCR Staphylococcus aureus – Cultura Staphylococcus sp coagulase negativo – Cultura Pseudomonas aeruginosa – Cultura Streptococcus pneumonia – Cultura Streptococcus beta hemolíticos (grupos A,C, G) – Cultura Streptococcus sp – Cultura Salmonella sp – Cultura Citrobacter rodentium (E.coli O:115) – Cultura Citrobacter freundii biotipo 4280 – Cultura Klebsiella pneumonia – Cultura Klebsiella oxytoca – Cultura Klebsiella sp – Cultura Streptobacillus moniliformis – Cultura Outras: Alcaligenes sp, E. coli, Proteus sp, Morganella morgagni, Providencia sp, Enterobacter sp, Serratia sp, Hafnia alvei, Edwardsiella tarda, Citrobacter sp) - Cultura Pesquisa de hemoparasitos (protozoários e Rickettsias) Agente - metodologia Eperythrozoon coccoides (esfregaço sanguíneo e coloração de Giemsa) – M.O.C. Hemobartonella muris (esfregaço sanguíneo e coloração de Giemsa) – M.O.C. Trypanosoma lewisi (esfregaço sanguíneo e coloração de Giemsa) – M.O.C. FUNGOS Agente - metodologia Dermatófitos (Trichophyton sp, Epidermophyton sp, Microsporum sp) – raspado lesões - M.O.C. / Cultura Scopulariopis brevicaulis – raspado lesões - M.O.C. / Cultura LDEV: determinação dos níveis plasmáticos da enzima lactato-desidrogenase pelo método cinético U.V. optimizado realizado em plasma ou soro recentemente obtido no laboratório de controle de qualidade animal do Cemib/Unicamp ou equivalente. I.F.I. = imunofluorescência indireta I.H.A. = inibição da hemaglutinação M.A. = microaglutinação direta ElLISA = ensaio imunoenzimático M.O.C. = microscopia óptica comum RT-PCR / PCR: RT-PCR implantado para vírus da hepatite murina (MHV), Cardiovirus (TMEV, EMCV), CAR bacilos. PCR/RT-PCR em implantação para Helicobacter sp, Mycoplasma pulmonis, Pneumocystis carinii.

 

casal

5

149245

2

Rato Wistar, SPF, não consanguíneos para a realização do método de acasalamento Han rotacional de 5 grupos (A,B,C,D,E), com os testes realizados abaixo: Necropsia completa: análise macroscópica do aspecto geral, presença de lesões externas e internas, coleta de materiais biológicos como pelos, sangue total, soro, swab das vias respiratórias e conteúdo intestinal para estudos parasitológicos, microbiológicos e sorológicos. Pesquisa de parasitos: Ectoparasitos: ácaros e piolhos (Myobia musculi, Myocoptes musculinus, Radfordia affinis, Ornithonyssus bacoti, Trichoecius romboutsi, Psorergates simplex, Laelaps echidinus, Radfordia ensifera, Poliplax sp, Notoedres muris) – M.O.C. Endoparasitos: protozoários e helmintos (Spironucleus muris, Giardia muris, Eimeria sp, Entamoeba muris, Tritrichomonas muris, Tritrichomonas minuta, Hexamastix muris, Cryptosporidium sp, Syphacia obvelata, Syphacia muris, Aspiculuris tetraptera, Trichuris muris, Hymenolepis nana, Hymenolepis diminuta, Capilaria hepática, Heterakis spumosa, Trichosomoides crassicauda, Cysticercus fasciolaris– M.O.C. Oxiurídeos-específico: Syphacia obvelata/Syphacia muris (fita gomada-Graham modificado) – M.O.C. Hemoparasitos: Trypanosoma lewisi - esfregaço sanguíneo (coloração de Giemsa) – M.O.C. Cryptosporidium sp: esfregaço mucosa gátrica e conteúdo intestinal (coloração Ziehl-Neelsen modificada)– M.O.C. Pesquisa de anticorpos séricos para vírus murinos Agente - metodologia Coronavirus da hepatite do camundongo (MHV) – I.F.I. Vírus da Encefalomielite de Theiler (TMEV) – I.F.I. Coronavírus do rato (RCV/SDAV) – IFI Vírus da Pneumonia do camundongo (PVM) – I.F.I. Vírus Sendai-IFI Kilhan rat vírus (KRV) – I.H.A. Vírus Toolan H-1 – I.H.A. Vírus Minuto do camundongo (MMV) – I.F.I. / I.H.A. Parvovirus do camundongo (MPV) – I.F.I. Parvovirus do rato (RPV) – I.F.I. Vírus da Ectromélia (Poxvirus do camundongo) – I.F.I. Vírus da Coriomeningite linfocitária (LCM) – I.F.I. Adenovirus murino tipo 1 (MAD 1) – I.F.I. Rotavirus grupo A (Edim) – I.F.I. Reovirus tipo 3 (REO 3) – I.F.I. Vírus do Polyoma – I.F.I. Citomegalovirus murino (MCMV) – I.F.I. Vírus da pneumonite do camundongo (K vírus) – I.H.A. Vírus elevador da enzima lactato-desidrogenase plasmática(LDEV) – cinética enzimática (U.V. optmizado) Pesquisa de bactérias patogênicas primárias e secundárias oportunistas Agente - metodologia Mycoplasma pulmonis – I.F.I. / Cultura Pasteurella pneumotropica – Elisa / Cultura Clostridium piliforme – I.F.I. Corynebacterium kutscheri – M.A. / Cultura Bordetella bronchiseptica – M.A. / Cultura Pasteurella multocida – Cultura Mycoplasma sp – Cultura CAR bacilos – I.F.I. / coloração Fontana / PCR Staphylococcus aureus – Cultura Staphylococcus sp coagulase negativo – Cultura Pseudomonas aeruginosa – Cultura Streptococcus pneumonia – Cultura Streptococcus beta hemolíticos (grupos A,C, G) – Cultura Streptococcus sp – Cultura Salmonella sp – Cultura Citrobacter rodentium (E.coli O:115) – Cultura Citrobacter freundii biotipo 4280 – Cultura Klebsiella pneumonia – Cultura Klebsiella oxytoca – Cultura Klebsiella sp – Cultura Streptobacillus moniliformis – Cultura Outras: Alcaligenes sp, E. coli, Proteus sp, Morganella morgagni, Providencia sp, Enterobacter sp, Serratia sp, Hafnia alvei, Edwardsiella tarda, Citrobacter sp) - Cultura Pesquisa de hemoparasitos (protozoários e Rickettsias) Agente - metodologia Eperythrozoon coccoides (esfregaço sanguíneo e coloração de Giemsa) – M.O.C. Hemobartonella muris (esfregaço sanguíneo e coloração de Giemsa) – M.O.C. Trypanosoma lewisi (esfregaço sanguíneo e coloração de Giemsa) – M.O.C. FUNGOS Agente - metodologia Dermatófitos (Trichophyton sp, Epidermophyton sp, Microsporum sp) – raspado lesões - M.O.C. / Cultura Scopulariopis brevicaulis – raspado lesões - M.O.C. / Cultura * LDEV: determinação dos níveis plasmáticos da enzima lactato-desidrogenase pelo método cinético U.V. optimizado realizado em plasma ou soro recentemente obtido no laboratório de controle de qualidade animal do Cemib/Unicamp. I.F.I. = imunofluorescência indireta I.H.A. = inibição da hemaglutinação M.A. = microaglutinação direta ElLISA = ensaio imunoenzimático M.O.C. = microscopia óptica comum RT-PCR / PCR: RT-PCR implantado para vírus da hepatite murina (MHV), Cardiovirus (TMEV, EMCV), CAR bacilos. PCR/RT-PCR em implantação para Helicobacter sp, Mycoplasma pulmonis, Pneumocystis carinii.

unidade

50

 

2.2 Para o item 2 deverá ser observada que a quantidade de animal a ser entregue, (Rato Wistar machos e Rato Wistar fêmeas), será informada no momento do envio da Nota de Empenho.

 

2.3 As Empresas e/ou Pessoas Físicas interessadas deverão ser autorizadas junto ao Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA e junto ao Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal - CONCEA.

 

2.3.1 As Empresas e/ou Pessoas Físicas interessadas deverão enviar os documentos de autorização do MAPA e CONCEA juntamente com a proposta.

 

2.4 As Empresas e/ou Pessoas Físicas interessadas em participar, deverão emitir o Guia de Trânsito Animal - GTA que será entregue à UNIFAL-MG no memento da retirada dos animais.

 

2.5 A retirada dos animais será realizada pela Universidade Federal de Alfenas - UNIFAL-MG.

 

2.6 Considerando manter a qualidade genética e sanitária dos animais criados e disponibilizados para experimentação na UNIFAL-MG, foi identificada a urgência da aquisição dos animais para atendimento da demanda, além disso, a retirada e transporte será feita pela UNIFAL-MG, assim sendo, faz-se necessário que as Empresas e/ou Pessoas Físicas interessadas em enviar sua(s) proposta(s) estejam sediadas a um raio que não supere a distância de 320Km.

 

2.6.1 Para fins de aferição da distância pelo participante, o endereço da Sede da UNIFAL-MG é: Rua Gabriel Monteiro da Silva, nº 700, Centro, Alfenas/MG, CEP 37130-001.

 

2.7 A(s) Empresas e/ou Pessoas Físicas deverão atender ao padrão sanitário SPF e que possam fornecer matrizes reprodutoras.

 

2.8 As Empresas e/ou Pessoas Físicas interessadas deverão observar e atender todas as cláusulas e especialmente os itens 2.2, 2.3, 2.4 e 2.6.

 

3. As Pessoas Jurídicas ou Pessoas Físicas interessadas deverão enviar suas propostas e documentação, exclusivamente por meio eletrônico pelo e-mail: compras@unifal-mg.edu.br

 

4. As propostas serão recebidas até o dia 30/09/2025.

 

5 DISPOSIÇÕES GERAIS

 

5.1 O §3º do art. 75 da Lei nº 14.133/2021 de 1º de abril de 2021 estabelece: 

Seção III

Da Dispensa de Licitação

Art. 75. É dispensável a licitação:

I - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores;        (Vide Decreto nº 10.922, de 2021)      (Vigência)     (Vide Decreto nº 11.317, de 2022)       Vigência

II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras;        (Vide Decreto nº 10.922, de 2021)      (Vigência)      (Vide Decreto nº 11.317, de 2022)       Vigência

[...]

§ 3º As contratações de que tratam os incisos I e II do caput deste artigo serão preferencialmente precedidas de divulgação de aviso em sítio eletrônico oficial, pelo prazo mínimo de 3 (três) dias úteis, com a especificação do objeto pretendido e com a manifestação de interesse da Administração em obter propostas adicionais de eventuais interessados, devendo ser selecionada a proposta mais vantajosa.

 

5.2 Desse modo, para atendimento ao estabelecido no §3º do art. 75 da Lei nº 14.133/2021 de 1º de abril de 2021, o presente Edital de Aviso de Dispensa de Licitação será divulgado no sítio eletrônico oficial da Universidade Federal de Alfenas - UNIFAL-MG, permanecendo no mínimo 3 (três) dias úteis, contados da data de divulgação / publicação do presente Edital de Aviso Dispensa de Licitação, para conhecimento dos interessados em apresentar propostas adicionais para a aquisição de animais de laboratório sendo Ratos da linhagem Wistar e camundongos da linhagem C57BL/6, ambos padrão SPF da Universidade Federal de Alfenas - UNIFAL-MG.

 

6. Data da Publicação deste Aviso 25/09/2025.

 

7. Data limite para recebimento de propostas: 30/09/2025.

 

Alfenas, na data da assinatura.

 

Assinado Eletronicamente

MAYK VIEIRA COELHO

PRÓ-REITOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALFENAS - UNIFAL-MG

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