Apresentação
ESCLARECIMENTO:
1 - Informo que os itens do edital publicado para Aquisição e renovação de garantia de equipamentos de TIC, estão publicados no portal de compras www.gov.br/compras fora da ordem e com a classificação do tratamento diferenciado, exclusividade ME/EPP, diferente do que foi publicado no edital.
2 - […] informo inconsistências encontradas no portal de compras Gov.br referente aos itens de Renovação de garantia.
Conforme edital:
2.6.2.Para os itens 2, 3, 6, 11, 12, 13 e 14, não se aplica o benefício do artigo 6º do Decreto 8.538/2015, por se tratar de itens com valores superiores a R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) acobertados pelo Decreto como exclusivos às ME/EPP, mantidos os demais benefícios da Lei Complementar 123/2006 e Lei Complementar 147/2014.
→ não consta item 14 no edital.
RESPOSTA:
1 - Após verificação não foram encontradas tais inconsistências, assim, solicito que sejam informados quais itens se encontram fora de ordem para que possamos tomar as devidas providências.
Lembrando que podem haver divergências entre as descrições contidas no Edital e na descrição do Comprasnet, conforme informado na Cláusula 1.3:
1.3. Havendo divergências entre a descrição do objeto constante no edital e a descrição do objeto constante no SITE COMPRASNET, “SIASG” OU NOTA DE EMPENHO, prevalecerá, sempre, a descrição deste edital.
Essas divergências ocorrem devido aos códigos internos do Sistema e deverá prevalecer, sempre, as descrições contidas no Edital.
2 - Favor seguir a ordem e descrição do Apêndice I - Anexo I - Especificação do Objeto (páginas 62 a 70 do Edital), onde constam os 14 itens desta licitação, conferindo com o registro no Sistema Comprasnet.
Quanto à exclusividade para ME/EPP são os itens 1, 3, 4, 5, 7, 8, 9 e 10 - conforme selecionados, também, pelo Sistema Comprasnet.