Apresentação
Lei nº 14.133/2021
Instrução Normativa SEGES/ME nº 116/2021
Aquisição do equipamento Reômetro rotacional modular de bancada, Marca/modelo de referencia: HAAKE viscotester iQ ou equivalente técnico, apenas para melhor compreensão da especificação do objeto. (Art. 41 "d" Lei 14133/21).
1. A Universidade Federal de Alfenas – UNIFAL-MG, Autarquia de Regime Especial, “ex vi” da Lei nº 11.154, de 29 de julho de 2005, inscrita no CNPJ sob o nº 17.879.859/0001-15, com sede na cidade de Alfenas-MG, na Rua Gabriel Monteiro da Silva, 700, Centro, torna público, para conhecimento dos interessados, que se encontra aberta a Dispensa de Licitação para recebimento de propostas adicionais para a aquisição do equipamento Reômetro rotacional modular de bancada, Marca/modelo de referencia: HAAKE viscotester iQ ou equivalente técnico, apenas para melhor compreensão da especificação do objeto. (Art. 41 "d" Lei 14133/21) para atender ao Instituto de Ciência e Tecnologia - ICT, Campus Poços de Caldas da UNIFAL-MG, observadas as disposições na Lei nº 14.133/2021 de 1º de abril de 2021, Instrução Normativa SEGES/ME nº 116/2021 e ainda as condições estipuladas no processo.
1.1 As Empresas e/ou Pessoas Físicas interessadas no envio das propostas adicionais deverão atender aos critérios da Instrução Normativa nº 65/2021 no envio da proposta, observemos:
[...]
Parâmetros
Art. 5º A pesquisa de preços [...]
[...]
§ 2º Quando a pesquisa de preços for realizada com fornecedores, nos termos do inciso IV, deverá ser observado:
[...]
II - obtenção de propostas formais, contendo, no mínimo:
a) descrição do objeto, valor unitário e total;
b) número do Cadastro de Pessoa Física - CPF ou do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ do proponente;
c) endereços físico e eletrônico e telefone de contato;
d) data de emissão; e
e) nome completo e identificação do responsável. (grifo nosso)
1.2 Devido ao Sistema Compras.gov (https://www.gov.br/compras/pt-br) ter atualizado o "Divulgação de Compras" para "Novo Divulgação de Compras" em dezembro de 2023, é necessário que as empresas (proponentes) possuam cadastro no Sistema de Cadastro de Fornecedores - SICAF.
1.3 O credenciamento poderá ser feito diretamente pelos(as) fornecedor(es)/empresa(s) por meio do próprio SICAF ou pelo app Compras.gov.br.
1.3.1 Segue guia com instruções de credenciamento junto ao SICAF, link https://www.gov.br/compras/pt-br/fornecedor/guia-para-fornecedores.pdf.
1.4 As Empresas e/ou Pessoas Físicas interessadas no envio de suas propostas deverão atender ao objeto da contratação.
2. DA DESCRIÇÃO DETALHADA DO ITEM E QUANTIDADE
2.1 A aquisição do equipamento Reômetro rotacional modular de bancada, Marca/modelo de referencia: HAAKE viscotester iQ ou equivalente técnico, apenas para melhor compreensão da especificação do objeto. (Art. 41 "d" Lei 14133/21) é para atender o Instituto de Ciência e Tecnologia - ICT, Campus Poços de Caldas da UNIFAL-MG, abaixo a especificação:
|
SIGE |
Item |
Descrição |
UN |
Qtd. |
|
149634 |
1 |
Reômetro rotacional modular de bancada. Equipamento modular para medições reológicas em líquidos e semi-sólidos, com modos de operação controlados por tensão (CS), taxa de cisalhamento (CR) e deformação (CD), além de oscilação (OSC). Faixa de torque: 0,2 a 100 mNm. Faixa de velocidade: 0,01 a 1.500 rpm. Motor tipo EC (eletronicamente comutado) com encoder ótico de alta resolução (1,25 µrad). Controle eletrônico de temperatura incorporado (Peltier) e compatível com sistemas de banho termostatizado (-20 a 180 °C). Interface USB e Ethernet; operação via display touch colorido e software RheoWin (incluído). Incluindo sistema de controle de temperatura tipo encamisado, conjunto de rotores cilíndricos e tipo vane, suportes e placas intercambiáveis. Destinado à determinação de viscosidade, tixotropia, ponto de escoamento, módulos elástico e viscoso e comportamento em função de taxa ou tensão de cisalhamento ou temperatura. Precisão: ±1% da faixa; reprodutibilidade: ±2%. Tensão de alimentação: 220 V; inclui acessórios e software necessários à operação. Marca/modelo de referencia: HAAKE viscotester iQ ou equivalente técnico, apenas para melhor compreensão da especificação do objeto. (Art. 41 "d" Lei 14133/21). |
unidade |
1 |
3. As Pessoas Jurídicas ou Pessoas Físicas interessadas deverão enviar suas propostas, exclusivamente por meio eletrônico pelo e-mail: compras@unifal-mg.edu.br
4. Deverá constar na proposta garantia mínima de 12 (doze) meses contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do equipamento na UNIFAL-MG.
5. Deverá constar na proposta Instalação e Treinamento.
5.1 A instalação do equipamento deverá ser realizada pela empresa.
5.2 O treinamento dos servidores que irão manusear o equipamento, deverá ser realizado pela empresa, após a instalação do equipamento.
6. As propostas serão recebidas até o dia 10/02/2026.
7 DISPOSIÇÕES GERAIS
7.1 O §3º do art. 75 da Lei nº 14.133/2021 de 1º de abril de 2021 estabelece:
Seção III
Da Dispensa de Licitação
Art. 75. É dispensável a licitação:
I - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores; (Vide Decreto nº 10.922, de 2021) (Vigência) (Vide Decreto nº 11.317, de 2022) Vigência
II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras; (Vide Decreto nº 10.922, de 2021) (Vigência) (Vide Decreto nº 11.317, de 2022) Vigência
[...]
§ 3º As contratações de que tratam os incisos I e II do caput deste artigo serão preferencialmente precedidas de divulgação de aviso em sítio eletrônico oficial, pelo prazo mínimo de 3 (três) dias úteis, com a especificação do objeto pretendido e com a manifestação de interesse da Administração em obter propostas adicionais de eventuais interessados, devendo ser selecionada a proposta mais vantajosa.
7.2 Desse modo, para atendimento ao estabelecido no §3º do art. 75 da Lei nº 14.133/2021 de 1º de abril de 2021, o presente Edital de Aviso de Dispensa de Licitação será divulgado no sítio eletrônico oficial da Universidade Federal de Alfenas - UNIFAL-MG, permanecendo no mínimo 3 (três) dias úteis, contados da data de divulgação / publicação do presente Edital de Aviso Dispensa de Licitação, para conhecimento dos interessados em apresentar propostas adicionais para a aquisição do equipamento Reômetro rotacional modular de bancada, Marca/modelo de referencia: HAAKE viscotester iQ ou equivalente técnico, apenas para melhor compreensão da especificação do objeto. (Art. 41 "d" Lei 14133/21) para atender ao Instituto de Ciência e Tecnologia - ICT, Campus Poços de Caldas da UNIFAL-MG.
8. Data da Publicação deste Edital de Aviso 05/02/2026.
9. Data limite para recebimento de propostas: 10/02/2026.
Alfenas, na data da assinatura.
Assinado Eletronicamente
PROF. DR. MAYK VIEIRA COELHO
PRÓ-REITORA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALFENAS - UNIFAL-MG
Voltar