Esclarecimentos
QUESTIONAMENTO 06:
DO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA, 5. MODELO DE EXECUÇÃO DO OBJETO Condições de execução 5.1. Locais e horários para a execução dos serviços com cobertura dos chips: Órgão: UASG 153028 - nos campi da Universidade Federal de Alfenas –UNIFAL-MG nas cidades de Alfenas-MG, Poços de Caldas-MG e VarginhaMG, 24/07 (24 horas, 7 dias por semana) em serviço continuo: Sede Alfenas - Almoxarifado Central, Rua Pio XII, 794 – Centro - Alfenas/MG, Universidade Federal de Alfenas - UNIFAL-MG, CEP 37130-223. Unidade Santa Clara – Av. Jovino Fernandes Salles, 2600, Santa Clara -Alfenas/MG, Universidade Federal de Alfenas - UNIFAL-MG, CEP 37133-840. Campus de Poços de Caldas - Rod. José Aurélio Vilela, km 533 - BR 267 nº 11.990 - Bairro Cidade Universitária - Poços de Caldas/MG, Universidade Federal de Alfenas - UNIFAL-MG, CEP 37715-400. Campus de Varginha – Avenida Celina Ferreira Ottoni nº 4000, Padre Vitor – Varginha/MG, Universidade Federal de Alfenas – UNIFAL-MG, CEP: 37048- 395. TIM: A TIM é a primeira operadora a levar a tecnologia 4G a todos os municípios do Brasil (Fonte: https://tecnoblog.net/noticias/2023/12/08/tim-e-a-primeira-operadora-a-levar-4g-para-todas-ascidades-do-brasil ). Pelas regras da ANATEL, a cobertura do serviço de telefonia móvel deve ser de pelo menos 80% da área urbana das sedes dos municípios, onde o cumprimento dessas obrigações pelas prestadoras é acompanhado periodicamente pela fiscalização da Agência (Fonte:https://www.gov.br/anatel/pt-br/consumidor/conheca-seus-direitos/telefonia-movel/cobertura-ezona-de-sombra).
Logo, a cobertura indoor ou em distritos rurais dos municípios não possuem a obrigatoriedade de cobertura. O campus de Poços de Caldas está localizado em uma área de baixa cobertura por esta operadora, conforme imagens a seguir. 4 Classificado como público Sendo assim, entendemos que se estivermos dentro das regras da ANATEL o item supracitado estará atendido e, poderemos participar deste certame. Nosso entendimento está correto?
RESPOSTA: O Campus da UNIFAL-MG é localizado dentro do perímetro urbano da Cidade de Poços de Caldas, portanto, a cobertura deve estar dentro dos 80% conforme a norma.