Esclarecimentos
QUESTIONAMENTO 07: DO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA, 5. MODELO DE EXECUÇÃO DO OBJETO Do recebimento 5.2 Os serviços serão recebidos provisoriamente, no prazo de até 10 (dez) dias úteis, pelos fiscais técnico e administrativo, mediante termos detalhados, quando verificado o cumprimento das exigências de caráter técnico e administrativo. (Art. 140, I, a , da Lei nº 14.133 e Arts. 22, X e 23, X do Decreto nº 11.246, de 2022). 5.11 Prazo para execução do serviço/entrega dos chips: 30 (trinta) dias contados da data do recebimento da Nota de Empenho/Ordem de Serviço/Contrato. 5.12. Após o prazo previsto sem a devida execução do objeto licitado a Administração 5 Classificado como público poderá recusar o serviço e inclusive aplicar as penalidades previstas pelo descumprimento.
TIM: Solicitamos que o prazo de entrega seja estendido para o prazo mínimo de 20 (vinte) dias para que possam ser dirimidas possíveis falhas no cadastramento, identificação, separação e encaminhamento dos chips para a CONTRATANTE. Nossa solicitação será acatada?
RESPOSTA: O item 5.2 refere se a execução dos serviços mensais e recebidos pelos fiscais técnicos e administrativos. Será mantido.