Esclarecimentos
QUESTIONAMENTO 18: Entendemos que TERMO DE DECLARAÇÃO DE CONCORDÂNCIA E VERACIDADE - ANEXO IV, por conter informações do representante legal, com poderes para assinar contrato, o mesmo deverá ser apresentado pelo ganhador, para a assinatura do contrato. Sendo assim, não sendo necessário para a habilitação jurídica, para a participação. O mesmo, também poderá ter assinatura eletrônica, através da ferramenta DocuSign, que tem valor jurídico da certificação digital ICP-Brasil (MP nº 2.200-2). Nosso entendimento está correto?
RESPOSTA: Sim, esta correto.